Requisitos e atuação do Agente Fazendário: confira

Entenda os requisitos e atuação do cargo de Agente Fazendário.

Olá pessoal, tudo bem? Se você já é concurseiro há algum tempo, já deve ter percebido que a área fiscal geralmente é bem disputada devido aos valores consideráveis da remuneração e carreiras bem estruturadas.

Isso se deve sobretudo em razão de a Administração Fazendária ser de vital importância para a própria existência do Estado. Ela atua na fiscalização, lançamento e arrecadação dos tributos, que são as principais fontes de recursos do Estado para implementar políticas públicas e manter sua estrutura.

De fato, ela é tão importante que a própria Constituição Federal em seu artigo 37, XVIII, dispõe que a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos.

A Administração Fazendária geralmente está organizada em forma de secretarias em estados e municípios.

Se acaso você deseja atuar nesse importante setor da Administração Pública e não almeja necessariamente os cargos ligados à atividade-fim, ou mesmo ainda não possui qualificação para tal, saiba que existe o cargo de Agente Fazendário que nem exige nível superior em alguns lugares.

Esse profissional atua na fiscalização, arrecadação e controle de tributos, bem como suporte em atividades administrativas relacionadas à gestão financeira e fiscal. Por isso, vamos entender mais sobre o cargo, sua atuação e requisitos exigidos.

IMPORTANTE SOBRE REQUISITOS E ATUAÇÃO DO AGENTE FAZENDÁRIO

Primeiramente, antes de detalharmos os requisitos e atuação do Agente Fazendário, devemos levar em consideração que a quantidade de municípios e estados e, consequentemente, de legislações diferentes traz uma diversidade muito grande na descrição desse cargo. Em muitos lugares, esses agentes possuem requisitos, atribuições e até mesmo nomenclaturas diferentes.

Assim, é importante que observe que o exposto aqui pode não se aplicar a alguns casos específicos e que sempre é recomendável que busque por informações mais direcionadas ao cargo de interesse nos editais do concurso, por exemplo.

REQUISITOS

Os requisitos para a posse no cargo de Agente Administrativo geralmente abrangem a exigência de:

aprovação no concurso;
nacionalidade brasileira;
pleno gozo dos direitos políticos;
cumprimento das obrigações eleitorais e, se acaso for do sexo masculino, também com as militares;
idade mínima de dezoito anos;
aptidão física e mental para o exercício do cargo;
às vezes exigência de não condenação ou prática de qualquer ato que ponha em risco a reputação do candidato;
certificado de conclusão de curso de Nível Médio em alguns casos ou de Nível Superior em outros. Além disso, alguns exigem Nível Superior em qualquer área, outros, porém, podem exigir que a formação seja em áreas específicas como Administração, Ciências Contábeis, Economia, Direito ou outras relacionadas.

ATRIBUIÇÕES DO AGENTE FAZENDÁRIO

A atuação do Agente Administrativo é muito abrangente e está ligada a todas as atividades desempenhadas pela Administração Fazendária. Assim, podemos agrupar as atribuições dos agentes de acordo com as áreas que atuam.

Apoio administrativo

Na área de apoio administrativo, os agentes podem ser responsáveis principalmente por:

redigir correspondência, circular, comunicados e documentos relativos à unidade em que está lotado;
datilografar textos, documentos, tabelas e similares, bem como conferir a datilografia;
examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros, observando prazos, datas, posições financeiras, informando sobre o andamento do assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, adotar providências de interesse da unidade;
estudar e informar processos no âmbito de sua competência;
registrar a tramitação de papéis e fiscalizar o cumprimento das normas referentes ao protocolo;
colecionar leis, decretos e outros atos normativos de interesse da unidade onde exerce suas funções;
receber, classificar, fichar, guardar e conservar processos, livros e demais documentos, segundo normas e códigos preestabelecidos;
atender e informar o público externo e interno, pessoalmente ou por telefone, consultando cadastro e documentos;
executar, no âmbito da unidade administrativa em que exerce suas funções, tarefas como efetuar levantamentos, preencher mapas de controle, preparar documentação, auxiliar na elaboração de relatórios e outras;
operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros;
fazer cálculos e operações financeiras;
controlar estoques de materiais, procedendo à escrituração pertinente, levantando dados sobre consumo, providenciando sua reposição e emitindo relação para efeito de inventário;
orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da classe;
executar outras atribuições afins;

Área tributária

Para os agentes que atuam na área tributária, suas atribuições podem ser:

preparar, conferir e enviar os boletins cadastrais ao processamento de dados, para fins de inclusão, alteração e exclusão;
fornecer as informações necessárias com o intuito de realizar e atualizar a planta geral e a planta de quadra;
preparar, conferir e enviar as notificações de lançamento, de acordo com orientação;
controlar a arrecadação, procedendo à baixa dos lançamentos, a fim de contabilizar a arrecadação tributária e inscrever em Dívida Ativa os contribuintes inadimplentes após cobrança amigável;
conferir a consistência das listagens emitidas pelo processamento de dados dos mapas e dos demais documentos relacionados à arrecadação da unidade;
informar processos sobre revisão de lançamentos, aplicação de penalidades e quaisquer outros que exijam informações cadastrais;
emitir certificados de inscrição, certidões negativas e positivas de débitos fiscais, certidões de quitação de débitos, remembramentos e desmembramentos;
registrar as tarefas do pessoal da fiscalização, preenchendo mapas de apuração de produtividade;
encaminhar as certidões da Dívida Ativa não pagas ou resultantes de parcelamento cancelado a fim de iniciar a cobrança executiva, no prazo determinado, com base na legislação tributária da unidade;
atender aos contribuintes em geral, prestando informações sobre pagamentos de tributos e formas de pagamento, esclarecendo as dúvidas para mantê-los informados;
orientar os servidores que auxiliam na execução das tarefas típicas da classe;
executar outras atribuições afins;

Área contábil, financeira e orçamentária

Por outro lado, os que atuam em atividades das áreas contábil, financeira e orçamentária da unidade, geralmente possuem atribuições de:

classificar contabilmente todos os documentos comprobatórios das operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de acordo com o plano de contas da unidade;
classificar e alocar despesas, verificando saldo para emissão de ordem de pagamento, e efetuar o controle orçamentário de acordo com o aprovado;
auxiliar na elaboração e revisão do plano de contas da unidade;
escriturar contas correntes diversas;
conferir a emissão de guias de pagamento;
examinar empenho de despesas e a existência de saldos nas dotações;
auxiliar na feitura global da contabilidade dos diversos impostos, taxas e demais componentes da receita;
fazer levantamentos de contas a fim de elaborar balancetes, boletins informativos, balanço e outros documentos contábeis que se fizerem necessários;
auxiliar na análise econômico-financeira e patrimonial;
manter-se informado sobre o movimento de contas da unidade na rede bancária;
zelar pela guarda e conservação de valores e equipamentos da unidade;
elaborar mapas de controle interno de pagamento e recebimento de contas e tributos;
orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas da classe;
executar outras atribuições afins.

Considerações finais sobre requisitos e atuação do Agente Fazendário

Enfim, os Agentes Fazendários desempenham um papel vital na garantia de que as receitas públicas sejam arrecadadas de forma justa e eficiente, contribuindo para a administração financeira do Estado. Atuar nessa área é dar suporte para que todas as outras possam cumprir a missão a que se destinam.

Então se você tem interesse na área e deseja saber mais informações, busque por editais específicos do lugar onde deseja trabalhar. Isso vai permitir um planejamento mais direcionado dos seus estudos, uma vez que as legislações sobre esse cargo variam muito entre as unidades da Federação.

Bons estudos e mantenha o foco!!!…