Fiscal - Estadual (ICMS)

Representações formais em auditoria

Resumo acerca das representações formais em auditoria previstas na NBC TA 580.

Representações formais em auditoria

Fala, pessoal!

Tudo bem com vocês?

Neste artigo vamos fazer um resumo sobre os principais pontos das representações formais em auditoria, previsto na NBC TA 580.

Auditoria é uma matéria que, geralmente, aparece na parte específica dos concursos, portanto, pode ter uma pontuação significativa na prova. Como a matéria, no geral, não é muito complicada, temos que ficar atentos aos detalhes para não perder nenhuma questão por bobeira.

Este assunto é importante para vários concursos que já estão na praça como SEFAZ MG, SEFAZ PE, SEFAZ MT, Receita Federal, etc.

Apesar de simples, não podemos deixar de lado este assunto na disciplina de Auditoria.

Vamos nessa?

CONTEXTUALIZANDO

As representações formais, no contexto da auditoria, são declarações escritas fornecidas pela administração da entidade ao auditor com o objetivo de confirmar assuntos de interesse da auditoria que servirão de evidência para o relatório do auditor.

Caso aconteça de a administração não fornecer ou modificar as representações formais, isso pode levar o auditor a crer na possibilidade de problemas na entidade.

Sabemos que a administração da empresa é responsável pela elaboração e apresentação das demonstrações contábeis conforme a legislação. Portanto, é esperado que a administração tenha conhecimento suficiente do processo e das afirmações acerca das demonstrações nas quais se baseiam as representações formais.

Com isso, a administração pode utilizar terceiros com conhecimento especializado para conseguir mais credibilidade nas suas apresentações e demonstrações. Por exemplo, pode pedir auxílio ao departamento jurídico para melhorar as provisões para as suas ações judiciais.

REPRESENTAÇÕES FORMAIS

A NBC TA 580 apresenta duas formas de representação formal: representação sobre a responsabilidade da administração quanto à elaboração das demonstrações contábeis e representação sobre a responsabilidade da administração quanto às informações fornecidas e integridade das transações.

No primeiro caso, por mais óbvio que possa ser, o auditor necessita da confirmação pela administração ou pelos responsáveis pela governança de que foi cumprida a responsabilidade pela elaboração das demonstrações de acordo com a estrutura de relatório aplicável, inclusive a sua apresentação adequada.

No segundo caso, a ideia é a representação formal de que todas as informações foram fornecidas, registradas e estão representadas nas demonstrações e que foram permitidos os acessos necessários ao auditor.

Além da previsão na NBC TA 580, a NBC TA 560, que trata sobre os eventos subsequentes, afirma que o auditor deve solicitar uma representação formal de que todos os eventos subsequentes à data das demonstrações contábeis foram ajustados ou divulgados.

Vamos avaliar alguns tópicos importantes trazidos pela norma:

Embora forneçam evidência de auditoria necessária, as representações formais, sozinhas, não

fornecem evidência de auditoria apropriada e suficiente a respeito de nenhum dos assuntos dos quais tratam.

Não confundam, as representações formais são evidências de auditoria, porém, sozinhas não são apropriadas e suficientes.

Além disso, o fato de que a administração forneceu representações formais confiáveis não afeta a natureza ou extensão de outras evidências de auditoria que o auditor obtenha a respeito da responsabilidade da administração ou de afirmações específicas.

Outrossim, apesar de as representações tratarem acerca da responsabilidade sobre as demonstrações, ela não inclui dados e informações destas demonstrações.

Outro ponto importante é que a data das representações formais deve ser tão próxima quanto praticável, mas não posterior à data do relatório do auditor sobre as demonstrações contábeis.

Conduta do Auditor quanto às representações formais

Pode acontecer de o auditor apresentar dúvidas quanto a confiabilidade das representações formais, neste caso, se o auditor tem preocupação a respeito da competência, integridade, valores éticos ou diligência da administração ou do seu comprometimento com estes ou com sua aplicação, ele deve determinar o efeito que tais preocupações podem ter sobre a confiabilidade das representações (verbais ou escritas) e da evidência de auditoria em geral.

A preocupação do auditor nessa situação diz respeito ao efeito dessas dúvidas e o que elas podem alterar em suas evidências e, consequentemente, na sua opinião no relatório. Portanto, ele deve buscar realizar procedimentos de auditoria para buscar solucionar suas dúvidas.

Vamos observar as ações necessárias do auditor caso ele solicite representações e elas não sejam fornecidas:

1)  Deve discutir o assunto com a administração;

2)  Reavaliar a integridade da administração e avaliar o efeito na confiabilidade das representações e na evidência;

3)  Tomar ações apropriadas, inclusive determinar o efeito em sua opinião no relatório.

O resultado dessas ações pode levar o auditor à abstenção de opinião. Vejamos:

O auditor deve abster-se de emitir opinião no relatório se:

1)  Concluir que há dúvida suficiente a respeito da integridade da administração, levando a representações formais não confiáveis.

2)  A administração não fornecer as representações formais exigidas.

O assunto representações formais é curto, portanto, busquem fixar esses principais pontos e estarão prontos para a grande maioria das questões.

FINALIZANDO

Pessoal, esse foi um breve resumo acerca das representações formais previstas na NBC TA 580. Espero que tenham gostado.

Não deixem de ler a norma por completo para fixarem o conteúdo e não deixar brechas para as bancas.

Bons estudos.

Até a próxima.

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Jéssica Luciano Barcelos

Formada em Engenharia Civil pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM). Aprovada para Auditora Fiscal da SEFAZ AM em 2022.

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