Olá caros concurseiros,
Nessa dica de hoje vou deixar aqui a estrutura básica de uma peça de representação por medida cautelar pessoal a ser decretada pelo juiz, mediante a provocação do delegado de polícia.
Se você está estudando para a 2ª fase do concurso de Delegado da PCDF, é uma valiosa dica.
Primeiramente, em toda a peça processual você precisa endereçá-la, e isso se faz nas primeiras linhas do papel, ocasião em que você vai se dirigir ao juiz competente para decidir acerca do seu pedido de medida cautelar.
Se for um crime contra o patrimônio (exemplo: latrocínio) você deve dirigir seu pedido ao juiz de direito da comarca, caso não exista uma vara especializada, no entanto, como no edital da PCDF não consta o código de organização judiciária do DF, acredito que você poderá endereçá-la diretamente ao juiz de direito, sem se preocupar com alguma especificidade.
EXCELENTÍSSIMO SR. JUIZ DE DIREITO DA _____ª VARA CRIMINAL (OU APENAS VARA) DA COMARCA DE _____________.
Após essa parte inicial vem o preâmbulo, nesse ponto é como se você se apresentasse para o juiz como autoridade competente para representar pela medida. Vale a a pena nesse ponto mencionar a legitimidade que você possui para representar, no caso da prisão preventiva isso está no art. 13, IV, do CPP. Você ainda pode mencionar outros dispositivos legais que embasarão a sua peça, como os art. 311 e ss. do CPP, a lei 12.830/13 e ainda pode citar o estatuto da Polícia Civil do Distrito Federal.
Veja abaixo um exemplo de preâmbulo:
“A Polícia Civil do estado do ______, por meio do seu Delegado de Polícia, ao final assinado, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas, dentre outros dispositivos, pelos arts. 13, IV, 282, §2° e 311, todos do CPP, bem como no art. 2°, §1°, da Lei 12.830/2013, bem assim pela (citar a lei que regulamenta as atribuições da polícia civil do estado para o qual está prestando concurso), vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, representar pela decretação da prisão preventiva de (citar o nome do investigado/indiciado), pelos fundamentos de fato e de direito que a seguir passa a expor”.
Depois você vai narrar sucintamente os fatos que ocorreram, nesse quesito o examinador vai apenas medir o seu poder de síntese. A ideia é parafrasear o texto do enunciado, onde foi narrada a historinha que dá vida à questão.
Agora vem a parte mais importante, que é a fundamentação. eu costumo dividir essa parte em 3 sub-itens, quais sejam, a prática delituosa, o cabimento e os requisitos cautelares.
Na primeira, vale a pena tipificar a conduta descrita no enunciado, provando que você sabe identificar o crime que ocorreu.
Na segunda você vai provar que é cabível, no caso concreto a prisão preventiva. Só se fala em requisitos de cautelaridade se a medida for cabível. Você só vai provar que uma coisa é necessária se ela for cabível.
Tente encaixar a conduta em um dos incisos do art. 313, do CPP, lembrando que as hipóteses são alternativas, bastando que a situação se encaixe em um dos incisos.
Na terceira você vai verificar se o enunciado deixou claro uma das hipóteses do art. 312, “caput” (garantia da ordem púbica, da ordem econômica, conveniência da instrução penal, assegurar a aplicação da lei penal) ou parágrafo único (preventiva alternativa – quando do descumprimento de outra medida cautelar diversa da prisão).
Finalizada a fundamentação, vamos ao pedido.
No pedido, você vai representar ao juiz pela decretação da prisão preventiva, com a expedição do mandado respectivo, sem a outiva da parte contrária, pela própria natureza da medida e após a manifestação do membro do MP.
Simples assim, viram como é fácil produzir uma representação por prisão preventiva.
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Abraços!
Bons Estudos!
Prof. Vinícius Silva.