Olá, amigos. Tudo bom? Espero que sim.
O tema de hoje é dirigido especialmente aos estudantes que se preparam para concursos da área policial. Nesse contexto, podemos perceber que, nos últimos certames realizados nos anos de 2021 e 2022, aquela velha e famosa “decoreba de lei seca” não está sendo suficiente para conquistar a tão sonhada aprovação.
Desse modo, neste artigo trataremos sobre:
Animados? Vamos lá.
Bom, o padrão de cobrança em matérias jurídicas para cargos policiais costumava ser baseado na literalidade da letra de lei. Assim, com um bom estudo da lei seca os alunos atingiam uma excelente pontuação. Todavia, isso tem mudado e drasticamente e precisamos nos adequar.
Nos últimos anos, os concursos das carreiras policiais vêm explorando os entendimentos dos Tribunais Superiores (Supremo Tribunal Federal- STF, e Superior Tribunal de Justiça-STJ). Isso ocorre, pois as bancas examinadoras estão buscando diferentes formas para elevar o nível de cobrança da prova.
Vale ressaltar que, é perceptível que os certames da área da segurança pública estão visando selecionar os candidatos atentos às recentes decisões judiciais, principalmente aquelas pertinentes ao exercício da função.
Aqui, podemos citar os entendimentos referentes ao uso indevido de algemas, às hipóteses de restrição à violabilidade domiciliar e à realização da prisão em flagrante.
Dessa maneira, o estudo da lei seca já não é mais suficiente, sendo necessário ampliar o objeto de estudo, dedicando um tempo para leitura de súmulas e entendimentos contemporâneos dos Tribunais.
Contudo, como fazer isso? Continue lendo este artigo que você descobrirá.
PC CE, Escrivão, 2021, Banca IDECAN
39. Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que pena cumprida em condição indigna deve ser contada em dobro. Tal decisão, até então inédita, pode ser lastreada, precipuamente, no princípio da
A) presunção de inocência.
B) legalidade.
C) intervenção mínima do direito penal.
D) insignificância.
E) humanidade da pena e dignidade da pessoa humana.
PC RJ, inspetor de polícia, 2022, Banca FGV:
36. O Município Alfa figurava no polo passivo de uma ação coletiva cuja causa de pedir estava lastreada no teor da Lei municipal nº XX, que se mostrava dissonante da ordem constitucional, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, formada a partir da análise de leis municipais similares. Após amplas discussões internas, o Município Alfa decidiu que iria propor ao referido tribunal, incidentalmente ao curso do respectivo processo, a edição de súmula vinculante sobre a matéria. À luz das circunstâncias indicadas, o Município Alfa:
(A) não tem legitimidade para propor a edição de súmula vinculante;
(B) tem legitimidade para propor a edição de súmula vinculante, o que não acarretará a suspensão do processo;
(C) tem legitimidade para propor a edição de súmula vinculante, que obstará a promulgação de novas leis de teor similar;
(D) tem legitimidade para propor a edição de súmula vinculante, que terá efeito vinculante apenas sobre os órgãos do Poder Judiciário;
(E) não tem legitimidade para propor a edição de súmula vinculante, mas poderá ingressar com arguição de descumprimento de preceito fundamental.
Perceberam como o estudo da lei seca não basta para acertar essas questões?!
Atenção: os exemplos acima não querem dizer que não seja mais necessário o estudo da letra de lei, viu? Muito pelo contrário, pois o conhecimento do teor legislativo continua sendo alvo de cobranças.
Além disso, ressaltamos que é o conhecimento da Constituição Federal, do Código Penal, do Código de Processo Penal e das Legislações Extravagantes que lhe dará a base do ordenamento jurídico.
Feito esse esclarecimento, prossigamos.
Primordialmente, precisamos compreender alguns conceitos:
Jurisprudência: é o conjunto de decisões que demonstram a posição de uma Corte sobre determinada matéria. Para isso, é necessário haver repetidas decisões a respeito de um mesmo assunto.
Súmula: é uma síntese da jurisprudência que já está bem consolidada.
Súmula Vinculante: é a jurisprudência que, na prática, obriga a administração pública, juízes e tribunais de todo o país a seguirem seu conteúdo. Tais súmulas somente são emanadas Supremo Tribunal Federal.
Com tais conceitos em mente, vamos aprender um pouco mais sobre como estudar jurisprudência para concursos policiais.
Primeiramente, é preciso se conscientizar acerca da importância dos entendimentos recentes das Cortes nas provas, e ficar atento ao seu material quando esses tópicos aparecerem.
As apostilas em PDF do Estratégia Concursos são excelentes ferramentas para se manter atualizado. Nossos professores estão constantemente remodelando o material para adequá-lo aos novos posicionamentos do STF e STJ. Portanto, nada de negligenciar a leitura desses pontos, ok?!
Vejam só a “Jurisprudência correlata” constante ao final do PDF de Direito Penal para o concurso da PC SP, cargo de investigador:
Portanto, sempre que identificar uma decisão recente dos Tribunais, atenção redobrada.
Em concursos policiais, é essencial conhecer as súmulas do STJ e STF, principalmente as vinculantes, pois são forte alvo de cobrança em questões. O grande foco deve ser em súmulas que tratam das seguintes disciplinas: Direito Penal, Processual Penal, Constitucional, Administrativo e Legislação Penal Especial.
Em concursos policiais, via de regra, não são cobradas matérias como Direito Tributário, Direito Empresarial e Direito Civil. Assim sendo, não há necessidade da leitura de súmulas de todos os assuntos, ok?
Limite-se às súmulas que possuem relação com as disciplinas exploradas pelo seu edital.
Nesse sentido, há um artigo muito interessante que elenca as principais súmulas a serem estudadas para os concursos policiais.
É interessante fazer a leitura do texto acima e anotar as súmulas destacadas para que você possa inseri-las em sua rotina de estudos.
Quer saber como desenvolver o estudo de jurisprudência para concursos? Demonstraremos logo abaixo:
O segredo é: leitura, leitura, e mais leitura!
Ressaltamos a importância de inúmeras leituras e releituras, já que as súmulas costumam ser cobradas em sua literalidade. Lembre-se: “a repetição é a mãe da excelência. ”
Essa leitura de súmulas deve ocorrer no momento em que você estiver estudando seu PDF teórico, pois os professores costumam abordar as súmulas relacionadas ao conteúdo lecionado.
Contudo, você não deve se limitar a isso, já que a repetição é necessária para que a memorização ocorra. Portanto, recomendamos, adicionalmente, a leitura isolada das súmulas.
Aluno iniciante: Caso você seja iniciante e ainda não tenha progredido na leitura dos materiais teóricos do Estratégia, há uma forma prática de memorizar a jurisprudência.
Orientação: separe 1 hora do seu sábado para a releitura das súmulas estudadas ao longo da semana. Como resultado de tal prática, você aumentará o seu tempo de contato com este conteúdo, e, por conseguinte, terá realizado uma excelente revisão.
Para isso, é importante que, sempre que se deparar com uma súmula em seu PDF, anote o número e respectivo Tribunal (exemplo: Súmula 552, STJ) para que, no final de semana, você possa realizar essa releitura.
Aluno intermediário/avançado: Bom, como você não é mais um aluno iniciante e já possui conhecimento teórico, agora é hora de intensificar a leitura de súmulas para fixar seus conteúdos.
Em seu nível de estudo, é importante não deixar passar nenhum detalhe, afinal, ter um elevado conhecimento sobre o objeto das súmulas é questão de sobrevivência em concurso público.
Dessa forma, sugiro seu estudo às quartas-feiras e aos sábados, com uma carga horária de 45 minutos para cada dia. Vejamos:
Neste parágrafo, você aprendeu a inserir o estudo da jurisprudência em sua rotina de estudos.
Tenha em mente o seguinte: nosso estudo deve ser descomplicado e de fácil execução, pois um planejamento muito rebuscado, complexo e cheio de detalhes pode tornar nossa rotina de estudos um verdadeiro pesadelo. Portanto, separar um dia específico para a leitura de súmulas irá facilitar seu planejamento e execução.
Conforme demonstrado acima, o padrão de exigência em concursos policiais vem sendo alterado. Dessa maneira, nada melhor do que treinar com essas questões recentes.
Para facilitar, montamos um caderno contendo questões da PC CE (2021) e PC RJ (2022), para que vocês possam averiguar o nível de conhecimento nas matérias jurídicas e verificar como tem sido a cobrança de jurisprudências e súmulas em certames policiais:
| Link de Questões- SQ Estratégia |
| http://questo.es/u1hull |
Aqui vale uma observação muito importante: os concursos de carreiras jurídicas, como Delegado de Polícia, Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública, são bastante aprofundados. Desse modo, tais certames exigem, no que tange à cobrança de jurisprudências, um estudo mais denso e detalhado por parte do candidato.
Por outro lado, os concursos de carreiras policiais, que englobam cargos como investigador, escrivão e inspetor, cobram entendimentos mais sedimentados e pertinentes ao exercício da profissão.
Nesse cenário, é de grande relevância ter conhecimento acerca de inviolabilidade domiciliar, prisões, provas, medidas cautelares, crimes previstos na Lei de Drogas e Lei Maria da Penha, por exemplo.
Sendo assim, uma leitura bastante atenta dos entendimentos jurisprudenciais mais recentes trazidos no material teórico em PDF e a resolução de questões serão suficientes para que o candidato desenvolva o raciocínio para marcar “x” na alternativa correta e obtenha uma boa pontuação.
Com o propósito de facilitar a compreensão dos entendimentos dos Tribunais Superiores, nossos professores deram uma aula destacando temas prioritários para concursos da segurança pública.
Clicando no link abaixo você será direcionado(a) para o vídeo “Jurisprudência para a Polícia Federal”, em que as disciplinas abordadas são:
Chegamos ao fim de mais um artigo, trazendo um panorama de como era a abordagem em questões para concursos da área policial há alguns anos, e qual é a nova tendência: cobrança de entendimentos recentes do STF e STJ e súmulas.
Em suma, o objetivo foi revelar a importância e tornar prático o estudo da jurisprudência dos Tribunais Superiores, que vem sendo cada vez mais explorada e possui grande probabilidade de cobrança em certames futuros.
Desejamos que os dados aqui apresentados possam ajudá-los na jornada diária de estudos e, dessa forma, contribuir para uma maior produtividade na sua aprendizagem.
Esperamos que tenham gostado e que apliquem as técnicas apresentadas.
Até a próxima, pessoal!
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