Olá, tudo bem?
Meu nome é Fabrício Rêgo e junto com o Paulo Guimarães dei aula de Regimento Interno TRT 15.
Neste artigo irei comentar as questões dos principais cargos.
TJAA
(FCC – TRT 15 – TJAA – 2018) No que concerne às eleições para os cargos de direção do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, será considerado eleito o Desembargador que obtiver a maioria dos votos dos membros efetivos
(A) do Tribunal Pleno, respeitado o quórum de metade mais um de seus membros, deduzidos os afastamentos legais e regimentais.
(B) do Órgão Especial, respeitado o quórum de metade mais um de seus membros, deduzidos os afastamentos legais e regimentais.
(C) de Sessão Especializada, respeitado o quórum de metade de seus membros, deduzidos os afastamentos legais e regimentais.
(D) do Tribunal Pleno, respeitado o quórum de 1/3 de seus membros, acrescidos os afastamentos legais e regimentais.
(E) do Órgão Especial, respeitado o quórum de 1/3 de seus membros, acrescidos os afastamentos legais e regimentais.
Resposta: A. Fundamento do art. 13, §6º, combinado com o caput do art. 18.
(FCC – TRT 15 – TJAA – 2018) As Seções Especializadas
(A) serão compostas pelos Desembargadores do Trabalho, incluídos os eleitos para cargos de Administração do Tribunal enquanto vigente o mandato.
(B) terão suas vagas preenchidas pelo critério de merecimento, vedada a remoção ou a permuta.
(C) funcionarão em dias diversos daqueles destinados às sessões das Câmaras, do Órgão Especial e do Tribunal Pleno.
(D) terão suas vagas preenchidas pelo critério de antiguidade, vedada a remoção ou a permuta.
(E) funcionarão em dias diversos daqueles destinados às sessões das Câmaras, mas poderão funcionar nos mesmos dias das sessões do Órgão Especial ou do Tribunal Pleno.
Resposta: C. O art. 43 do regimento é o que o fundamenta. A letra D também estaria correta, não fosse o termo “vedada”.
(FCC – TRT 15 – TJAA – 2018) O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região é composto pelo Presidente do Tribunal, além de doze Desembargadores mais antigos e doze Desembargadores eleitos na forma prevista no Regimento Interno do Tribunal. A propósito do tema, considere a seguinte situação hipotética: José, Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, foi eleito para integrar o Órgão Especial. Assim, em seus afastamentos ou impedimentos, José será substituído
(A) pelo critério de antiguidade.
(B) por aquele que obteve maior votação no escrutínio realizado.
(C) pelo critério de merecimento.
(D) pelo Desembargador do Trabalho com maior idade, desde que não integre qualquer outro órgão do Tribunal.
(E) pelo Vice-Presidente Administrativo, obrigatoriamente.
Resposta: B. Com base no art. 21-B, §5º. O critério de antiguidade, a letra A, é para os casos de membro do Órgão Especial que entrou pelo critério de antiguidade.
(FCC – TRT 15 – TJAA – 2018) Considere a seguinte situação hipotética: Ícaro, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, convocará o Órgão Especial, quando requerido
(A) pela totalidade dos membros do respectivo colegiado, obrigatoriamente.
(B) pela metade, no mínimo, dos membros do respectivo colegiado.
(C) por dois terços, pelo menos, dos membros do respectivo colegiado.
(D) por um terço, pelo menos, dos membros do respectivo colegiado.
(E) por um quinto, pelo menos, dos membros do respectivo colegiado.
Respostas: D, de acordo com o art. 22, §3º.
Agora, as provas de Analista AJAA.
(FCC – TRT 15 – AJAA – 2018) Considere a seguinte situação hipotética: Adônis é Desembargador do Trabalho e exerce o cargo de Corregedor Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região. Compete a Adônis, dentre outras atribuições,
(A) determinar a antecipação ou prorrogação do horário de funcionamento dos órgãos da Justiça do Trabalho da 15a Região, inclusive o de seus servidores, ressalvado o horário de sessões dos órgãos judicantes do Tribunal.
(B) prestar informações sobre Juízes do Trabalho de primeira instância para os fins de acesso, promoção, remoção, permuta e aplicação de penalidades.
(C) designar Juiz Titular de Vara do Trabalho de uma Vara do Trabalho, para acumular, temporariamente, a titularidade de outra, na falta ou no impedimento de Juízes do Trabalho Substitutos.
(D) designar os ordenadores de despesas e os servidores que deverão compor as comissões de licitação.
(E) remover ou relotar servidores, dentro do território da Região e no interesse do serviço, exceto aqueles imediatamente subordinados aos Desembargadores do Trabalho.
Resposta: B. art. 29, X do regimento.
(FCC – TRT 15 – AJAA – 2018) As cinco primeiras Turmas Julgadoras serão compostas por
(A) três Câmaras e a 6ª Turma funcionará em Câmara única.
(B) três Câmaras e a 6ª Turma será composta por duas Câmaras.
(C) duas Câmaras e a 6ª Turma funcionará em Câmara única.
(D) duas Câmaras e a 6ª Turma será comporta por três Câmaras.
(E) quatro Câmaras e a 6ª Turma será composta por duas Câmaras.
Resposta: C, conforme o art. 52, §7º.
(FCC – TRT 15 – AJAA – 2018) Considere a seguinte situação hipotética: Jenifer é Desembargadora do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e pretende eleger-se Presidente de uma das Seções de Dissídios Individuais do Tribunal. A eleição a que se refere o presente enunciado realizar-se-á
(A) na primeira terça-feira do mês de outubro dos anos pares ou no primeiro dia útil subsequente.
(B) na primeira quinta-feira do mês de outubro dos anos pares ou no primeiro dia útil subsequente.
(C) na última quinta-feira do mês de outubro dos anos pares ou no primeiro dia útil subsequente.
(D) na primeira quarta-feira do mês de novembro dos anos pares ou no primeiro dia útil subsequente.
(E) na última quarta-feira do mês de novembro dos anos pares ou no primeiro dia útil subsequente.
Resposta: E, conforme o §1º do art. 44.
(FCC – TRT 15 – AJAA – 2018) Considere a seguinte situação hipotética: Joaquim é Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Joaquim exerceu o cargo de Vice-Presidente Administrativo do Tribunal, tendo o término de seu mandato ocorrido no final de 2016. Joana, também Desembargadora do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região, ocupa atualmente o cargo de Corregedora Regional do Tribunal. Ambos os Desembargadores pretendem candidatar-se ao cargo de Diretor da Escola Judicial do Tribunal, cuja eleição será realizada em outubro de 2018. A propósito do tema,
(A) ambos os Desembargadores são inelegíveis para o cargo pretendido.
(B) tanto Joaquim quanto Joana são elegíveis para o cargo pretendido.
(C) apenas Joaquim é elegível para o cargo pretendido.
(D) apenas Joana é elegível para o cargo pretendido, pois Joaquim somente poderia eleger-se se tivessem transcorrido mais de quatro anos do término de seu mandato.
(E) apenas Joana é elegível para o cargo pretendido, pois Joaquim somente poderia eleger-se se tivessem transcorrido mais de cinco anos do término de seu mandato.
Resposta: A. Art. 56, §2º. Essa é uma proibição expressa, estar ocupando cargo de direção.
(FCC – TRT 15 – AJAA – 2018) A competência para processar e julgar originariamente o mandado de segurança impetrado contra atos praticados pelos membros de Comissão de Concurso é do
(A) Corregedor Regional, exclusivamente.
(B) Tribunal Pleno.
(C) Presidente do Tribunal, isoladamente.
(D) Órgão Especial.
(E) Vice-Presidente Judicial, exclusivamente.
Resposta: D. Exatamente o que prescreve o art. 21-F, inciso I, alínea a, item 5.
Por fim, vamos às questões dos cargos AJAJ e OJAF.
(FCC – TRT 15 – AJAJ e OJAF – 2018) As Varas do Trabalho têm sede e jurisdição fixadas em lei e estão administrativamente subordinadas ao Tribunal. Após instalada a Vara do Trabalho, o Tribunal
(A) não poderá alterar e estabelecer nova jurisdição; no entanto, poderá transferir a sede de um Município para outro, desde que seja com a finalidade exclusiva de atender aos Juízes do Trabalho, no que se refere à viabilidade de progressão na carreira.
(B) não poderá alterar e estabelecer nova jurisdição, sendo vedado, ainda, transferir a sede de um Município para outro, em qualquer hipótese.
(C) poderá alterar e estabelecer nova jurisdição, sendo vedado, porém, transferir a sede de um Município para outro.
(D) não poderá alterar e estabelecer nova jurisdição; no entanto, poderá transferir a sede de um Município para outro, de acordo com a necessidade de agilização da prestação jurisdicional.
(E) poderá alterar e estabelecer nova jurisdição, bem como transferir a sede de um Município para outro, de acordo com a necessidade de agilização da prestação jurisdicional.
Resposta: E, conceito básico previsto no art. 3º, Parágrafo Único.
(FCC – TRT 15 – AJAJ e OJAF – 2018) Considere a seguinte situação hipotética: Carlos é Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e pretende concorrer ao cargo de Corregedor Regional do referido Tribunal. A eleição para o mencionado cargo far-se-á mediante escrutínio
(A) secreto, em sessão ordinária do Tribunal Pleno, a ser realizada na primeira quinta-feira do mês de outubro dos anos pares.
(B) aberto, em sessão ordinária do Tribunal Pleno, a ser realizada na primeira quinta-feira do mês de novembro dos anos ímpares.
(C) aberto, em sessão extraordinária do Órgão Especial, a ser realizada na primeira terça-feira do mês de outubro dos anos pares.
(D) secreto, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, a ser realizada na primeira terça-feira do mês de outubro dos anos pares.
(E) secreto, em sessão ordinária do Órgão Especial, a ser realizada na primeira segunda-feira do mês de novembro dos anos ímpares.
Resposta: A, conforme a parte inicial do caput do art. 14.
(FCC – TRT 15 – AJAJ e OJAF – 2018) Considere a seguinte situação hipotética: Mirna é Desembargadora do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e integra a Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do aludido Tribunal. A SDC é constituída por
(A) 15 Desembargadores e será dirigida pelo Presidente do Tribunal ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente Judicial, substituídos pelo Desembargador mais antigo da Seção quando ambos estiverem ausentes.
(B) 13 Desembargadores e será dirigida pelo Desembargador mais antigo da Seção ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente Administrativo, substituídos pelo Corregedor Regional quando ambos estiverem ausentes.
(C) 15 Desembargadores e será dirigida pelo Presidente do Tribunal ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente Administrativo, substituídos pelo Desembargador mais antigo da Seção quando ambos estiverem ausentes.
(D) 13 Desembargadores e será dirigida pelo Desembargador mais antigo da Seção ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente Judicial, substituídos pelo Corregedor Regional quando ambos estiverem ausentes.
(E) 13 Desembargadores e será dirigida pelo Presidente do Tribunal ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente Administrativo, substituídos pelo Vice-Presidente Judicial quando ambos estiverem ausentes.
Resposta: A. A resposta está no caput do art. 46.
(FCC – TRT 15 – AJAJ e OJAF – 2018) Em matéria administrativa, compete ao Tribunal Pleno
(A) deliberar, referendar e determinar o processamento de exoneração e aposentadoria de Desembargadores.
(B) processar e julgar as questões e os recursos de natureza administrativa, originários de atos do Presidente do Tribunal, da Corregedoria, de quaisquer de seus Desembargadores, dos Juízes de primeiro grau e de seus servidores.
(C) organizar, mediante votação aberta, nominal e motivada, as listas tríplices dos candidatos ao preenchimento de vagas destinadas ao quinto constitucional.
(D) propor ao Tribunal Superior do Trabalho a criação, com a fixação dos vencimentos correspondentes, e a extinção de cargos ou funções, além de outros órgãos.
(E) aprovar o regulamento da secretaria e serviços auxiliares, assim como as alterações necessárias.
Respostas: C, art. 20, inciso II, alínea E, sendo todas as demais competências do Órgão Especial.
(FCC – TRT 15 – AJAJ e OJAF – 2018) Considere a seguinte situação hipotética: Aquiles foi eleito Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e pretende designar Juízes Auxiliares para o seu Gabinete, para exercício durante sua gestão. Nesse caso,
(A) o Presidente do Tribunal poderá designar até cinco Juízes Auxiliares para o seu Gabinete.
(B) os Juízes Auxiliares devem ser Juízes Titulares de Vara do Trabalho, vitalícios ou não.
(C) o Presidente do Tribunal poderá designar até três Juízes Auxiliares para o seu Gabinete.
(D) não poderá ser indicado para Auxiliar Juiz que já tenha sido designado para a mesma função por dois biênios.
(E) não poderá ser indicado para Auxiliar Juiz que já tenha sido designado para a mesma função, independentemente do período em que exerceu tal mister.
Resposta: D. art. 23, parágrafo único.