Ao longo da manhã desta terça-feira, 20 de outubro, o professor Herbert Almeida ministra o evento: “Temas avançados de Direito Administrativo – Regime de Licitação das Empresas Estatais“. Acesse ao vivo e gratuitamente pelo canal do Estratégia Concursos no Youtube.
Visando preservar os princípios da imparcialidade e da moralidade administrativas, a Lei 8.666/93 determina quais procedimentos devem ser adotados para a aquisição de bens ou serviços pelos órgãos públicos.
Por órgãos públicos entendemos aqueles que possuem atividade administrativa, ou seja, que executam atividades tipicamente do âmbito público, como é caso do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Prefeituras, governos Estaduais e Federal.
Contudo, para além desses, existem também as denominadas empresas públicas e sociedades de economia mista, que assim como as empresas privadas, mas em um regime diferenciado, também atuam no mercado econômico.
E, em razão de sua natureza diferenciada em relação aos órgãos públicos, o processo licitatório pelo qual são subordinadas na hora de contratar é diferente do tradicional, trazendo consigo diversas peculiaridades.
Se você entender melhor essas diferenças para gabaritar no seu concurso, acompanhe o evento de hoje!
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