Resumo sobre as Reformas Administrativas no Brasil para SEFAZ-PA

Olá, pessoal. Tudo certo? No artigo de hoje veremos o Resumo sobre as Reformas Administrativas no Brasil para SEFAZ-PA.

O tema será dividido da seguinte forma:

• Contexto Geral
• Reforma Administrativa de 1930
• Decreto-Lei 200/67
• O retrocesso administrativo de 1988
• Plano de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE)

Preparado (a)? Vamos lá!

Contexto Geral

Iniciando o Resumo sobre as Reformas Administrativas no Brasil para SEFAZ-PA, vejamos o contexto geral das reformas administrativas no Brasil.

• Reforma Administrativa de 1930: implementação do modelo burocrático
• Decreto-Lei 200/67: implementação do modelo gerencial
• Plano de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) de 1995: reforma no modelo gerencial

Assim, vejamos cada um desses três períodos.

Reforma Administrativa de 1930

Vamos ver agora a Reforma Administrativa de 1930.

Na década de 30 a administração pública era patrimonialismo e devido à crise na bolsa de Nova York, gerou-se um momento propício para a implementação de um modelo burocrático.

Getúlio Vargas adotou uma economia centralizada (no governo federal) e fechada (protecionista) que resultou na centralização política, econômica e administrativa.

Nesse contexto, Vargas propôs a reforma administrativa baseada em reformar a Administração Pública, Administração de Pessoal e Administração de Materiais.

E o órgão central encarregado de realizar as mudanças é o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP).

Obs.: O DASP foi previsto em 1936 e criado em 1938, assim ambas as datas estão corretas a nível de concurso.

Objetivos DASP

• Modernizar a administração pública; e
• Suprimir o modelo patrimonialista.

Ação do DASP

• Criação de órgãos formuladores de políticas públicas:
• Expansão de órgãos da administração direta:
• Expansão das atividades empresariais do Estado (estatais)

O DASP também contribuiu para a criação do Plano SALTE (1948), fomento nas áreas de saúde, alimentação, transporte e energia, trata-se do antecessor ao PPA.

Crítica ao DASP: O coronelismo foi perdendo força e dando lugar ao clientelismo (troca de cargo por apoio político) e ao fisiologismo (servidores agem em busca de interesses pessoais).

Com a saída de Vargas, o DASP foi perdendo poder até ser extinto em 1986.

Decreto-Lei 200/67

Dando continuidade ao Resumo sobre as Reformas Administrativas no Brasil para SEFAZ-PA, vejamos o Decreto-Lei 200/67.

Mesmo estando sob regime militar, percebeu-se a necessidade de implementação de um modelo de administração gerencial.

A principal característica da reforma do Decreto-lei 200/67 foi a descentralização das atividades do Estado (Administração Direta) para a Administração Indireta, buscando superar a rigidez do modelo burocrático e trazendo maior eficiência.

Descentralização:

• Dentro da Administração Federal -> clara distinção entre nível de direção e execução
• Da Administração Federal para a Administração das unidades federadas -> convênio
• Da Administração Federal para iniciativa privada -> contratos ou concessões

Princípios

• Planejamento
• Coordenação
• Descentralização
• Delegação de Competência
• Controle

Críticas/consequências:

• A maior autonomia da administração indireta facilitou a contratação sem concurso “fomentando” as práticas patrimonialistas e clientelistas
• Falta de preocupação com a administração direta, deixava “de lado” o desenvolvimento de algumas carreiras específicas.

O retrocesso administrativo de 1988

Continuando no Resumo sobre as Reformas Administrativas no Brasil para SEFAZ-PA, vejamos o retrocesso administrativo de 1988.

Apesar dos avanços em direitos e garantias fundamentais, a redemocratização trouxe consequências negativas para a gestão da administração pública. Ocorreram os seguintes movimentos:

• Descentralização política
• Centralização Administrativa -> A volta à administração burocrática

Nesse sentido, ocorreram alguns retrocessos.

Retrocesso burocrático:

• Perda da autonomia do Executivo
• Redução de autonomia da administração indireta
• Obrigatoriedade do Regime Jurídico Único para os servidores
• Criou grandes privilégios para servidores (ex. Aposentadoria integral).

Plano de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE)

Para finalizar o Resumo sobre as Reformas Administrativas no Brasil para SEFAZ-PA, vejamos sobre o Plano de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE).

O PDRAE foi criado em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, tendo como objetivo transformar o Estado de executor para regulador para aumentar a eficiência do Estado.

Assim, conheçamos as Diretrizes.

Diretrizes do PDRAE:

• Institucionalização: alteração da Constituição
• Racionalização: aumento da eficiência
• Flexibilização: maior autonomia aos gestores e realizando controle a posteriori.
• Publicização: transferência de atividades não exclusivas para o terceiro setor
• Desestatização: privatização, a terceirização e a desregulamentação

Não confunda:

• Publicização: Transferência para o terceiro setor
• Privatização: Transferência para o setor privado

Assim, nesse contexto pode-se definir os objetivos e identificar os problemas.

Diagnóstico dos problemas:

• Dimensão institucional-legal: obstáculos de ordem legal para
• Dimensão cultural: necessária mudança de mentalidade
• Dimensão gerencial: deve-se dar maior autonomia e introduzir novas formas de responsabilização (administração por resultados, controle social e competição administrada por excelência).

Objetivos do PDRAE

• Descentralização dos serviços sociais para Estados e Municípios
• Delimitação mais precisa da área de atuação do Estado
• Distinção entre as atividades do núcleo estratégico e atividades de serviços
• Separação entre a formulação de políticas e sua execução
• Maior autonomia para atividades exclusivas do Estado -> agências executivas

Consequências PDRAE

Como podemos verificar, a delimitação da área de atuação do Estado é um dos objetivos do PDRAE, assim dividiu-se as atividades em setores.

• Núcleo estratégico

– Onde se define as leis e as políticas públicas. Ex. Legislativo e Judiciário, aos ministros e ao Presidente

– Ao contrário dos demais, nesse setor a administração burocrática deveria continuar coexistindo

– Objetivo: Modernização do núcleo estratégico

• Atividades exclusivas

– Serviços em que apenas o Estado pode realizar Ex. fiscalização, regulamentação e fomento

– O regime é o público estatal. Ex. agências reguladoras

– Objetivo: Transformar as autarquias em agências reguladoras e substituir a Administração burocrática pela gerencial

• Serviços não exclusivos

– Setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas

– O regime é o público não-estatal, devendo ocorrer a publicização.

– Objetivo: transferir para o setor não estatal os serviços não exclusivos

• Produção de Bens e Serviços para o Mercado

– É a área de atuação das empresas

– O regime é o privado, devendo ocorrer a privatização

– Objetivo: Acelerar o processo de privatização, reorganizar os órgãos reguladores e implementar contratos de gestão com as empresas que não pudessem ser privatizadas.

Ainda, para executar o plano de melhoria da administração, desdobrou o plano em três projetos principais:

• Projeto de Avaliação Estrutural: conhecer toda a estrutura para modernizá-la.
• Projeto de Agências Autônomas: transformar as autarquias em agências autônomas, com objetivo de dar maior autonomia
• Projeto de Organizações sociais e publicização: descentralizar atividades de prestação de serviços não exclusivos do Estado.

Resultados obtidos:

• Dimensão institucional: aprovadas emendas constitucionais e leis, além de uma reorganização da Administração do Executivo Federal.
• Dimensão cultural: houve mudanças no comportamento da Administração Pública.
• Dimensão de gestão: predominância do modelo gerencial, embora coexistem o modelo burocrático e até mesmo o patrimonialista.

Considerações Finais

Pessoal, chegamos ao final do Resumo sobre as Reformas Administrativas no Brasil para SEFAZ-PA. Espero que tenham gostado.

Como podem ter percebido, trata-se apenas de um resumo do conteúdo, assim para uma completa imersão no assunto, não deixe de ver nossas aulas.

Ainda, ressaltemos a importância de realizar questões para a fixação da matéria.

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Até mais e bons estudos!