Na terça-feira, 31 de agosto, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados irá debater as implicações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, de autoria do poder executivo federal e que diz respeito à Reforma Administrativa.
De acordo com o deputado subtenente Gonzaga, que idealizou o debate, o atual governo busca desmoralizar os funcionários públicos frente à sociedade. Gonzaga, afirmou que a gestão atual faz isso “responsabilizando-os, injustamente, pelos déficits que anualmente o Estado brasileiro enfrenta”.
O deputado, acredita que a PEC da Reforma Administrativa fere direitos e garantias fundamentais dos servidores individuais e sociais e que a aprovação do texto pode resultar na precarização do trabalho dos funcionários públicos.
Para o deputado, a proposta foi apresentada sem projeções concretas do resultado a ser alcançado e que “não se sustenta em dados reais”.
“Precisamos repensar o serviço público, de forma a modernizá-los e torná-los cada vez mais eficientes… mas não acreditamos que a proposta que está sendo discutida hoje seja o que precisamos”, afirmou Gonzaga. O debate será realizado a partir das 16h no Plenário 14 da Câmara.
Para o debate da Reforma Administrativa foram convidados a conselheira do Fórum Brasileiro Segurança Pública Isabel Figueiredo, o presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), Pedro Pontual e o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques.
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