O ministro Paulo Guedes, da Economia, prevê que a proposta de Reforma Administrativa deve ser enviada ao Congresso em até 2 semanas. A declaração foi dada em entrevista realizada durante um evento do Centro pela Liderança Pública (CLP), em São Paulo (SP).
A confirmação veio após fala do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que no mesmo evento voltou a cobrar o Executivo Federal pelo envio da proposta ao Congresso.
Segundo Maia, embora a Reforma Administrativa deva ser aprovada ainda em 2020, a Reforma Tributária tem mais chances de ser aprovada primeiro. Vale lembrar que as duas casas do Congresso já discutem propostas de reforma da legislação tributária desde o ano passado.
De acordo com Guedes, a proposta só foi adiada porque o presidente Jair Bolsonaro solicitou à equipe a realização de pequenas mudanças no texto, a fim de melhorar sua aceitação entre os membros do Congresso.
Um dos ajustes revelados na entrevista trata da estabilidade do funcionalismo público. O governo decidiu não alterar os direitos dos atuais servidores para evitar resistência do Congresso e, por isso, só vai propor mudanças nas regras de estabilidade, remuneração e avaliação dos futuros servidores públicos.
Guedes defendeu que a reforma administrativa é mais fácil de ser aprovada porque prevê mudanças apenas para novos servidores públicos, mantendo inalteradas as regras para os atuais membros do funcionalismo.
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