Redemocratização, Plano Collor e manifestações de março de 2015

Olá, pessoal.

É um prazer retornar a este espaço. No artigo de hoje, comentarei a redemocratização com a posse de José Sarney, o confisco da poupança com o Plano Collor e as manifestações populares deste março de 2015.

Em abril de 1985, ou seja, há 30 anos, o Brasil assistia à posse de seu primeiro presidente civil após o regime militar. Contudo, quem se tornava presidente não era Tancredo Neves, eleito pelo Colégio Eleitoral com apoio da população, mas sim José Sarney, que fora membro da Arena e do PDS, partidos de apoio ao governo durante a ditadura. Sarney se tornava “opositor de última hora”, porém, e, com a morte de Tancredo, viria a ser o presidente efetivo da Nova República. Sarney era um dos principais nomes civis do governo militar, mas, já próximo ao fim do regime, quando seu partido PDS indicou Maluf para concorrer à presidência, ele passou para a Frente Liberal e passou a integrar a oposição. Assim, surgia a Aliança Democrática com Tancredo Neves e José Sarney.

Durante o governo Sarney, foi elaborada e promulgada a nova Constituição (1988). Também em seu período, foi elaborado o Plano Cruzado, que devolveu inicialmente o poder de compra à população. Entretanto, com o congelamento de preços e com mais três outros programas de estabalização que fracassaram, a economia declinou e a inflação chegou a mais de 50% ao mês, até que em 1989 os brasileiros elegiam Fernando Collor de Mello para a presidência.

Collor tornava-se, assim, o primeiro presidente eleito pelo voto popular após o regime militar, mas a esperança do povo não demoraria para se desfazer. Em 16 de março de 1990, um feriado bancário, exato um dia após tomar posse, Collor anuncia uma série de medidas econômicas, incluindo o confisco dos depósitos bancários e das cadernetas de poupança. O plano é considerado um dos mais graves e duros da história do país. Após mais uma série de medidas, incluindo controle de salários e preços e aumento da tributação, a hiperinflação chegaria a 82%. Diante da crise econômica e política, incluindo denúncias de corrupção, Collor sofreria impeachment em 1992.

Em março de 2015, o impeachment volta à boca do povo.

Parte da população, extremamente descontente com os rumos da economia e da administração pública brasileira, pede a saída da presidente Dilma, reeleita há menos de seis meses. O Brasil parece degringolar numa crise ética e de corrupção sem limites e, além disso, inflação, alta de juros, perda do poder de compra, desvalorização da moeda e desemprego crescente começam a atingir em cheio a parte mais sensível da população. É bem verdade que, por outro lado,  parte da população defende a manutenção de Dilma e a continuidade do PT no poder, muito por causa das conquistas sociais, com programas de transferência direta de renda para diminuição da desigualdade (embora essas conquistas já sejam discutíveis), defesa de pautas das minorias e discursos de esquerda que criticam as elites, a direita política, o empresariado e partidos como PSDB, principalmente. Há uma disputa de discurso e de ideologia, portanto.

Assim, aparentemente, temos um cenário de polarização: de um lado, o Dilma, o PT, os movimentos sociais organizados e simpatizantes da esquerda; de outro, Aécio, o PSDB, a elite, o empresariado e simpatizantes da direita. Contudo, o cenário é bem mais complexo do que recortes meramente ideológicos: há insatisfeitos por todos os lados e em todas as camadas sociais. Com a operação Lava Jato, que denuncia, em termos de quantias, o maior escândalo de corrupção conhecido no Brasil, a situação do governo fica praticamente insustentável politicamente.

Esse cenário levou a população às ruas: em 15 de março de 2015, milhares (sem entrar na tola discussão de exatidão dos números) de pessoas saíram às ruas protestando contra o governo, o PT e a Dilma. Essa é uma das maiores manifestações populares desde as Diretas Já. Apesar da diversidade de pautas que vão desde intervenção militar até impeachment, há um vetor comum: os brasileiros estão fustigados de problemas econômicos, incompetência gerencial e improbidade administrativa. Os rumos do país são assustadores: somos um país extremamente caro, pouco interessante para o investimento e que politicamente parece optar para o lado mais obscuro do latinismo “bolivarianista” dos tempos recentes. Isso sem contar que somos um dos países mais violentos do mundo.

É bem que verdade que nossa corrupção é orgânica: somos um país culturamente corrupto. É o famoso jeitinho brasileiro (leiam Roberto DaMatta). Desde Raimundo Faoro, para não voltar mais no tempo, estudos sociológicos debatem o patrimonialismo em nossa administração pública: nós nos aproveitamos dos recursos públicos em benefício próprio, sistematicamente. As torneiras, portanto, estão abertas e o dinheiro escoa para o bolso de facilitadores, doleiros, tesoureiros, pizzareiros, abastecendo os cofres de partidos, políticos e sabe-se lá de mais quem. Não há santos nem heróis – verdade-, mas isso não é defesa para um partido ou para uma presidenta. Se estão todos no mesmo saco, que sejam julgado e, se for o caso, punidos do mesmo jeito. Ou alguém acha que, depois da prisão de tanta gente “graúda” (Dirceu, Genoíno, Renato Duque, Alberto Yousseff, Nestor Serveró, etc.), os comandantes da barca não tenham de responder por responsabilidade? E, se não possuíram responsabilidade mesmo, que sejam inocentados (na justiça e não na mídia).

Se haverá impeachment? Creio que não, uma vez que o PT é um partido com muita força no Congresso e que não há denúncias do Ministério Público contra Dilma (segundo o MP não há provas de envolvimento da Presidente), mas a instabilidade política e econômica parece certa pelos próximo anos. Michel Temer, Renan Calheiros e Eduardo Cunha seguem de olho vivo.

Ficamos por aqui. Um abraço e bons estudos.

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