Recursos STJ – TJAA – Administração
O examinador do Cespe bebeu e digitou errado o gabarito de TJAA, só pode. Vejamos as possibilidades de recurso:
- Excelência é uma medida de desempenho associada a qualidade de um serviço e, no âmbito do serviço público, se refere ao nível máximo de desempenho que se pode alcançar.
GABARITO PRELIMINAR: CERTO.
Recurso: façam um recurso pedindo inversão de gabarito para errado, pois o : GUIA REFERENCIAL PARA MEDIÇÃO DE DESEMPENHO E MANUAL PARA CONSTRUÇÃO DE INDICADORES elaborado pelo Ministério do Planejamento, no âmbito do Gespública, define excelência de outra forma:
“Excelência é a conformidade a critérios e padrões de qualidade/excelência para a realização dos processos, atividades e projetos na busca da melhor execução e economicidade; sendo um elemento transversal. Indicadores e padrões de excelência podem ser encontrados no Instrumento de Avaliação da Gestão Pública (IAGP)”
- Na incorporação de técnicas oriundas da gestão empresarial na administração pública, devem ser consideradas as discrepâncias entre as organizações e suas dinâmicas, a exemplo da posição monopolista de organizações públicas, que contrasta com a dinâmica concorrencial típica de mercados privados.
GABARITO PRELIMINAR: CERTO
Recurso: façam recurso argumentativo de quem nem toda organização pública atua em posição monopolista (exemplo: Universidades Federais), e nem toda organização privada atua em posição de dinâmica concorrencial (exemplo: em alguns setores minerais há monopólios naturais, explorados por organizações privadas concessionárias de serviço público). Assim, a questão está errada ao apontar uma diferença que não necessariamente existe entre organizações públicas e privadas.
- No gerenciamento de serviços públicos, devem-se observar, entre outros elementos de governança, a supervisão, a qual permite garantir que as ações beneficiem a sociedade, e o controle, o qual visa garantir o atingimento dos objetivos estabelecidos.
GABARITO PRELIMINAR: Certo.
Recurso: façam um recurso argumentando que a supervisão não permite garantir que as ações beneficiem a sociedade, pois várias ações podem continuar sendo feitas sem gerar tal benefício – o impacto depende de inúmeros fatores, inclusive fatores do ambiente externo que estão fora do controle da organização!
Abraço e sucesso!
Prof. Carlos Xavier