Recursos Repetitivos
Olá, amigos. Tudo bom? Espero que sim.
Em nosso artigo de hoje, iremos entender sobre os tão famosos Recursos Repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Esses Recursos Repetitivos, também denominados Temas Repetitivos, vêm ganhado espaço e destaque no cenário jurídico atual, de modo que estão sendo cada vez mais cobrados em provas de concursos públicos.
Nos últimos anos, é perceptível uma alteração na forma de cobrança por parte da maioria das Bancas Examinadoras de concursos públicos acerca dos temas previstos nos editais. De forma geral, as bancas estão exigindo dos candidatos o conhecimento das decisões e entendimentos dos Tribunais Superiores.
Vale mencionar que, a velha e boa lei seca continua sendo exigida em provas objetivas, viu?! Nada de querer deixar a leitura dos dispositivos legais de lado. Todavia, aqueles que desejam aprovar em um certame público devem separar um tempinho ao longo da semana para se atualizar com o que há de mais recente no mundo da jurisprudência, incluindo nele, é claro, os recursos repetitivos. Portanto, fiquemos atentos a eles.
Primeiramente, vejamos os tópicos deste nosso material:
Vamos lá!
De forma bastante objetiva, o recurso repetitivo consiste naquele que representa um conjunto de recursos especiais que tenham teses semelhantes, idênticas. Isto é, recursos que retirem sua fundamentação de idêntica questão de direito.
Nesse sentido, nos casos em que houver multiplicidade de recursos especiais com fundamento em similar controvérsia, a análise do mérito recursal poderá ocorrer mediante a técnica da amostragem, por meio da seleção daqueles recursos que melhor representem a controvérsia.
O art. 1.036 do Código de Processo Civil vigente dispõe o seguinte:
Art. 1.036. Sempre que houver multiplicidade de recursos extraordinários ou especiais com fundamento em idêntica questão de direito, haverá afetação para julgamento de acordo com as disposições desta Subseção, observado o disposto no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e no do Superior Tribunal de Justiça.
Ademais, vale mencionar que nos termos do art. 256-I do RISTJ, a escolha do processo para ser julgado como repetitivo poderá recair em algum processo que tenha sido encaminhado anteriormente pelos tribunais de origem como representativo de controvérsia, ou então em um recurso que já esteja em tramitação.
Agora que pudemos compreender um pouquinho mais sobre o tema, no próximo tópico iremos ver qual é a sua finalidade no ordenamento jurídico brasileiro.
Como vocês já até podem imaginar, a sistemática dos recursos/temas repetitivos visa trazer concretude aos princípios da celeridade na tramitação de processos, da isonomia de tratamento às partes processuais, bem como da segurança jurídica.
Tratando especificamente da celeridade e da duração razoável do processo, podemos verificar que o mecanismo processual dos repetitivos é importante para evitar que os tribunais superiores fiquem lotados com demandas repetitivas.
Ademais, o Código de Processo Civil de 2015 ressalta a relevância dos precedentes qualificados firmados no âmbito do Superior Tribunal de Justiça nos julgamentos de recursos repetitivos, e prevê providências administrativas relacionadas à divulgação e à publicidade, com a finalidade de ensejar o acesso a esses dados pelos sujeitos processuais, quais sejam: partes, advogados, juízes e tribunais.
Os temas repetitivos podem ser consultados no portal do STJ.
Primeiramente, acesse o sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça : https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Inicio
Na parte superior do site, você encontrará uma aba denominada “Jurisprudência”. Dentro dessa aba, haverá diversos caminhos. Clique na opção “repetitivos e IACs anotados”.
Você será direcionado a uma nova página, a qual conterá diversos ramos do direito. Basta escolher qual o ramo desejado, como por exemplo, direito constitucional, e acessar os temas. Voilà!
Para facilitar o seu estudo, os professores do Estratégia Concursos estudam cada tema carinhosamente, selecionam os recursos repetitivos de maior relevância e já os inserem nos livros eletrônicos do Estratégia Concursos. Desse modo, você que é nosso aluno não precisa se preocupar em procurar as teses por conta própria, pois as principais já estão organizadas por assunto dentro do seu material. Que maravilha!
Finalizamos mais um artigo, galera. Hoje trouxemos um panorama bastante objetivo sobre os Recursos Repetitivos.
Desejamos que as informações aqui apresentadas possam ajudá-los na jornada diária de estudos e, dessa forma, contribuir para sua aprovação.
Para uma preparação completa, invista nos cursos do Estratégia Concursos. Lá você encontrará aulas completas e detalhadas, com os melhores professores do mercado, de todos os tópicos exigidos no edital do seu concurso.
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Até a próxima, pessoal!
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país!
MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 16ª Edição. Editora JusPodivm. São Paulo, 2022.