Recursos PEFOCE (Auxiliar de Perícia): confira aqui os recursos!

Confira neste artigo os possíveis recursos cabíveis em algumas questões da prova de Auxiliar de Perícia da PEFOCE.

Após a realização das provas do concurso PEFOCE para o cargo de Auxilia de Perícia, no último domingo, dia 01 de agosto, foram divulgados os gabaritos preliminares da referida etapa. Com isso, preparamos esse artigo com os possíveis recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva da PEFOCE (os recursos foram baseados na prova TIPO A. Confira a numeração da sua prova).

Recursos de Direito Processual Penal – Prof. Priscila Silveira

FUNDAMENTO: A questão cobrou do candidato a assertiva correta, e deu como gabarito a letra A. Contudo, a alternativa encontra-se incorreta, vez que o artigo 7º, XIV da Lei 8906/94, preceitua que: São direitos do advogado (…) XIV – examinar, em qualquer instituição responsável por conduzir investigação, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos, em meio físico ou digital;” Nesse sentido, não há se falar em exigência de instrumento procuratório para vista dos autos do Inquérito Policial. É importante destacar que, a juntada de mandato procuratório nos autos do Inquérito Policial só é exigida se a investigação tramitar em segredo de justiça (Art. 7º, § 10 da lei 8906/94: “Nos autos sujeitos a sigilo, deve o advogado apresentar procuração para o exercício dos direitos de que trata o inciso XIV”), o que não foi mencionado no enunciado, bem como na assertiva apontada pela banca organizadora como correta. Em assim, sendo, como as demais alternativas encontram-se de igual forma erradas, medida de rigor, com o devido acatamento é a ANULAÇÃO da questão em comento, pontuando-se os candidatos.

FUNDAMENTO: A questão cobrou a resposta correta do candidato e o conhecimento acerca do exame de corpo de delito, apontando no gabarito a letra B como a certa. Contudo, em que pese a assertiva B encontrar respaldo no artigo 158 do Código de Processo Penal (Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado), a alternativa C também está preceituada no artigo 167 do Código de Processo Penal, confira-se: “Art. 167.  Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.” Nesse sentido, a questão possui duas assertivas corretas, de modo que em assim existindo duas respostas, a ANULAÇÃO é medida que se impõe, com o devido respeito, devendo a nota ser atribuída ao candidato.

Recursos de Noções Laboratoriais – Prof. Diego Souza

Questão 84 da Prova Tipo A

Um efluente contendo íon chumbo (Pb²⁺) foi levado para análise de quantificação. 80 mL de ácido clorídrico (HCl) de concentração 0,05 mol.L^-1 foram adicionados em excesso uma amostra de 5g do efluente. A única reação observada é expressa a seguir:

Pb²⁺_(aq) + 2Cl^–_(aq) à PbCl_2(s)

Admite-se que os íons Pb²⁺ foram consumidos em sua totalidade formando cloreto de chumbo (II). O excesso de ácido é titulado com solução 0,1 mol.L^-1 de hidróxido de sódio (NaOH) consumindo 30 mL da base.

O teor (em base mássica) de íons Pb²⁺ na amostra de efluente, expresso em porcentagem, é aproximadamente igual a:

[M_a(u): Pb = 207; Cl = 35,5; Na = 23; O = 16; H = 1]

A) 8,3%

B) 6,2%

C) 4,1%

D) 2,1%

E) 0,9%

Pleito: Anulação

Comentário (argumentação)

Foi apresentado na questão um experimento do tipo titulação de retorno, de resto ou contratitulação, na qual é adicionado uma quantidade de solução de concentração conhecida (no caso, HCl 0,05 mol.L^-1) e o excesso, que não reagiu com o analito (Pb²⁺ oriundo dos 5g de efluente) é determinado a partir de outra solução de concentração conhecida (NaOH a 0,1 mol.L^-1). Vale lembrar ainda que, em uma titulação de retorno, obtém-se o número de mols (n) que reagiu com o analito por meio da seguinte relação:

n_reagiu = n_total – n_{excesso(titulado)}

Na situação experimental apresentada, não é possível determinar o número de mols de cloreto que reagiu (n_reagiu) com Pb²⁺, pois a titulação com NaOH a 0,1 mol.L^-1 quantifica apenas número de H⁺ (titulação do tipo ácido-base) cuja quantidade no meio não é afetada pela reação de precipitação do chumbo na forma de cloreto. O ácido, por ser forte, encontra-se totalmente dissociado como H⁺_(aq) e Cl^–_(aq) e somente este íon participa da reação com o chumbo, preservando todo H⁺ presente em solução.

O próprio examinador deixa claro no enunciado que a única espécie oriunda do ácido que participa de alguma reação é o cloreto, conforme trecho do anexo transcrito a seguir:

“A única reação observada é expressa a seguir: Pb²⁺_(aq) + 2Cl^–_(aq) à PbCl_2(s)”

Por último, ressalta-se que só seria possível determinar o chumbo se, na titulação de retorno, objetivasse quantificar o Cl^– em excesso, por exemplo, por um método argentométrico, o que viabilizaria determinar por diferença quanto desse ânion reagiu com o Pb²⁺ na reação precipitação apresentada.

Com base no exposto e discutido, fica demonstrado que as informações fornecidas sobre a titulação (volume e concentração do titulante) não permitiam determinar a concentração de Pb²⁺ na amostra de efluente. Por isso mesmo, o candidato confia na compreensão da Banca para anular a questão.

Referências

Vogel, A.I., Química Analítica Quantitativa, ed.Guanabara dois, 1992.

Morita, T., & Assumpção, R. (2007). Manual de soluções, reagentes e solventes: padronização, preparação, purificação, indicadores de segurança e descarte de produtos químicos. Editora Blucher.

Harris, D.C., Análise Química Quantitativa, LTC, 2001.

Ohlweiler, O.A., Química Analítica Quantitativa, 3 volumes, LTC, 1976.

Baccan, N., de Andrade, J. C., Godinho, O. E., & Barone, J. S. (2001). Química analítica quantitativa elementar. Editora Blucher.