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Vou apresentar as possibilidades de recursos para as questões de conhecimentos específicos relacionadas ao Orçamento Público do concurso de Agente Administrativo do MAPA.
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Vamos aos recursos!
32) (Consulplan – Agente Administrativo – MAPA – 2014) O elemento de despesa pública, obras e instalações, utilizado para registrar as despesas orçamentárias, como estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade; sendo necessário à realização das mesmas e ao pagamento de obras contratadas, pertence a qual categoria econômica da despesa?
A) Despesas de capital.
B) Despesas correntes.
C) Regime de competência.
D) Despesas extraorçamentárias.
Segundo o MTO-2014 (pág. 67), o elemento 51 – Obras e Instalações corresponde a despesas com estudos e projetos; início, prosseguimento e conclusão de obras; pagamento de pessoal temporário não pertencente ao quadro da entidade e necessário à realização das mesmas; pagamento de obras contratadas; instalações que sejam incorporáveis ou inerentes ao imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem para ar condicionado central, etc.
Entretanto, consultando o mesmo MTO-2014, nas páginas 169 a 172, tal elemento de despesa aparece cerca de 10 vezes e em todos os casos o elemento 51 é classificado junto às despesas de capital.
Gabarito da Banca: Letra B
Gabarito Proposto: Letra A
39) (Consulplan – Agente Administrativo – MAPA – 2014) Considere a situação hipotética: “A empresa vencedora da modalidade concorrência de um processo de licitação teve que efetuar um depósito caução na ordem de R$ 500 mil reais como garantia do cumprimento do objeto do contrato.” A devolução desse dispêndio pelo cofre público deverá ser tratada como um(a)
A) receita orçamentária.
B) despesa orçamentária.
C) crédito adicional especial.
D) despesa extraorçamentária.
A devolução de caução é um exemplo de despesa extraorçamentária.
As despesas extraorçamentárias são as aquelas não consignadas no orçamento ou nas leis de créditos adicionais. Correspondem à devolução de recursos transitórios que foram obtidos como receitas extraorçamentárias, ou seja, pertencem a terceiros e não aos órgãos públicos, como as restituições de cauções.
Gabarito da Banca: Letra C
Gabarito Proposto: Letra D
Forte abraço!
Sérgio Mendes
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