Pessoal, cabe recurso para uma questão do Concurso MP PB:
(Concurso MP PB – 2015) Uma Prefeitura do Estado da Paraíba empenhou R$ 50.000,00 em 2014 para a aquisição de uma ambulância. Até 31/12/2014 não houve a concretização da compra do veículo. Após encerrado o exercício de 2014, foi realizada a anulação do valor integral dessa despesa. Nesse caso,
(A) ocorrerá a reversão à dotação de 2014.
(B) será considerada como receita de 2015.
(C) esse valor não será computado como receita de nenhum exercício.
(D) deverá ser contabilizado como restos a pagar processados.
(E) deverá ser restabelecida a despesa por se tratar da área da saúde pública.
Gabarito Preliminar B.
Ocorre que não foi dito na questão que houve a liquidação e pagamento da despesa. Assim, houve apenas o empenho.
E se foi este o caso, em 31/12/2014 houve a inscrição de Restos a Pagar.
E em 2015 o cancelamento de restos a pagar.
De acordo com o MCASP o cancelamento de RP recompõe a disponibilidade financeira, mas não se trata de receita orçamentária.
A questão deve ser anulada.
Att. Prof. M. Sc. Giovanni Pacelli