Olá, pessoal. Tudo bem?
Aqui é a Prof. Adriane Fauth. Venho trazer para vocês uma possibilidade de recurso que vislumbro para a prova de Direito Constitucional, cargo de Investigador, do concurso da Polícia Civil do Pará.
Vamos lá?
Questões 34
Carlos foi eleito em 2018 para ocupar o cargo de deputado federal (…)
GABARITO PRELIMINAR: letra B
REQUERIMENTO: ANULAÇÃO, por ausência de alternativa correta.
FUNDAMENTAÇÃO: A questão não apresenta alternativa correta, uma vez que a inelegibilidade reflexa, prevista no art. 14 § 7º da CF, parte apenas de chefes do Poder Executivo, ou seja, do Presidente da República, de Governadores e Prefeitos atingindo seus respectivos cônjuges ou parentes até 2º grau, que pretendam se candidatar no seu território de jurisdição.
Na questão apresentada Carlos era titular de cargo do Poder legislativo, é dizer: ele não estava gerando para a sua ex-esposa qualquer inelegibilidade.
Logo, Carmen é elegível pois a inelegibilidade reflexa não se aplicaria a ela.
Veja o texto constitucional:
Art. 14 § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Desse modo, tendo em vista que não há alternativa correta na questão, requer o candidato que a questão 34 seja ANULADA, mantendo-se assim a lisura do certame.
Boa sorte a todos!
Abraços! Adriane Fauth