Eu, Prof. Paulo Sousa (IG, FB e YT), vou apresentar o gabarito da prova objetiva de Direito Civil do TRT 12ª Região – SC – Analista Judiciário Área Judiciária. Vou fazer alguns comentários sobre a prova e analisar a possibilidade de recursos.
Vamos lá
Comentários
Alternativa A correta, conforme art. 1.510-A, §3º: “§ 3º Os titulares da laje, unidade imobiliária autônoma constituída em matrícula própria, poderão dela usar, gozar e dispor.”
Assim, as demais alternativas estão incorretas.
Comentários
Alternativa D correta, Marcelo é relativamente incapaz, então a prescrição corre contra ele normalmente. Assim, conforme art 206, §3º, V: “Art. 206. Prescreve: § 3 o Em três anos: V – a pretensão de reparação civil”.
Comentários
Alternativa E correta, nos termos do art. 44, V: “Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: V – os partidos políticos”.
Assim, todas as demais alternativas estão incorretas.
Comentários
Assertiva I correta, conforme art. 421: “Art. 421. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.”
Assertiva II correta, conforme art. 425: “Art. 425. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código”.
Assertiva III incorreta, conforme art. 426: “Art. 426. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva”.
Assertiva IV incorreta, conforme art. 421, parágrafo único: “art. 421, Parágrafo único. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual”.
Alternativa B correta, portanto.
Comentários
Alternativa A correta, Bruno é viúvo, então seus únicos herdeiros são seus 4 filhos. Conforme o art. 1.829, I, cada um dos filhos herda 25% da herança. Como Amanda é pré-morta, os seus filhos herdam a sua parte, nos termos do art. 1.851. Assim, caberá a Aline e Carlos, 12,5% da herança.
Assim, não visualizei possibilidade de recurso.
Espero que você tenha ido bem na prova!
Abraço,
Quer saber quais concursos abertos estão esperando por você nos próximos meses? São diversas oportunidades…
Você recebeu “vale-ceia” esse ano? E o valor? Foi excelente? Certamente não foi no montante…
Um novo concurso para a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ RN)…
Quais são os benefícios que os candidatos aprovados no novo concurso SUSEP (Superintendência de Seguros…
Vamos iniciar mais um estudo para deixar você ainda mais perto da nomeação no concurso…
O concurso TCE TO (Tribunal de Contas do Estado do Tocantins) foi oficialmente prorrogado por…