Olá Pessoal,
Cabe recurso em uma questão de Conhecimentos sobre o Distrito Federal na prova de Analista em Atividades de Trânsito. A banca cometeu o clássico erro de não considerar os municípios como unidades federativas. Resta saber se a banca recursal vai ter a humildade de reconhecer que está 34 anos defasada, desde a promulgação da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988.
Conforme ensinei no meu curso de Conhecimentos sobre o Distrito Federal, comparativamente aos estados, o Distrito Federal tem a maior densidade populacional do Brasil. Assim, quem foi meu aluno, pela lógica, marcaria o gabarito da banca, acertaria a questão e não entraria com o recurso.
Questão:
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que, segundo o último censo demográfico realizado em 2010, o Distrito Federal (DF) era composto por 2.570.160 habitantes (IBGE, 2022). No que se refere à densidade populacional no DF em relação às demais Unidades Federativas (UF) do Brasil, assinale a alternativa correta.
a) O DF tem a maior densidade populacional entre as UF brasileiras
b) O DF tem a segunda maior densidade populacional entre as UF brasileiras
c) O DF tem a terceira maior densidade populacional entre as UF brasileiras
d) O DF tem a menor densidade populacional entre as UF brasileiras
Gabarito preliminar: A
Argumentos para o recurso:
A partir da atual Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, os municípios passaram a ser também unidades federativas (UF) do Brasil. Vejamos o artigo 1º dessa Constituição:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
(…)
Link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
De acordo com a Constituição de 1988, a República Federativa do Brasil é composta pela parceria indissolúvel de estados, municípios e distrito federal.
Fonte: Agência Senado (https://www12.senado.leg.br/noticias/entenda-o-assunto/pacto-federativo)
Conforme o IBGE, a unidade federativa do Brasil com a maior densidade demográfica (populacional) é Taboão da Serra, com 11.994,31 hab/km² . Link: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/sp/taboao-da-serra.html
A segunda maior densidade populacional é de São João do Meriti e a terceira é de Diadema. Links: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/rj/sao-joao-de-meriti.html e
https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/sp/diadema.html.
A unidade federativa do Brasil com menor densidade populacional é Japurá, com 0,13 hab/km² . Link: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/am/japura.html
O Distrito Federal possui uma densidade populacional de 444,07 hab/km² . Link: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/df.html
Roga-se que a banca recursal tenha o entendimento unânime da doutrina constitucional brasileira de que as unidades federativas do Brasil são os Estados, Distrito Federal e Municípios.
Não há alternativa correta na questão, solicitando-se a sua anulação.
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Um grande abraço!
Leandro Signori