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Planejamento diz que vai recompor quadro da Auditoria-Fiscal nos próximos três anos
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP emitiu, no dia 6 de outubro, a Nota Informativa nº 142, em resposta à Notificação Recomendatória da Procuradoria Regional do Trabalho de Itabuna (BA), que em julho passado sugeriu ao MP a abertura de concurso público para provimento dos mais de 800 cargos vagos de Auditor-Fiscal do Trabalho (documento de referência nº 003000.003339/2014-60). A manifestação do Planejamento responde também a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público da 20ª Região, em Sergipe, que faz pedido semelhante.
Na Nota Informativa, o MP afirma que “A fim de compatibilizar o atendimento da demanda às disponibilidades orçamentárias da União e à capacidade de absorção dessa força de trabalho, optou o Poder Executivo Federal por escalonar o provimento das 847 vagas existentes nos próximos 3 anos”. Entre os argumentos para justificar essa decisão, o MP cita a indisponibilidade orçamentária da União para absorver novos servidores e a incapacidade do próprio MTE para receber mais de 800 novos Auditores-Fiscais do Trabalho de uma só vez, o que implicaria em grandes esforços de estruturação e treinamento.
O documento do Planejamento também foi encaminhado ao MTE, para que a Pasta tome as providências que entender necessárias. Na avaliação do Sinait, o Ministério do Planejamento deu uma resposta pífia ao MPT e continua sem resolver um problema urgente da Auditoria-Fiscal do Trabalho, que é recompor seus quadros a fim de assegurar a saúde e segurança dos trabalhadores brasileiros.
Fonte: https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=10084, acesso em 29.10.2014.
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Um forte abraço e bons estudos a todos!
Professor Ricardo Torques