Olá pessoal! Foi publicada, no dia 30 de Dezembro, a Medida Provisória (MP) 765/2016, que trata do reajuste de vários cargos, dentre eles os Auditores-Fiscais e Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil. Caso você esteja se preparando para o Concurso Receita Federal, acredito que esta notícia pode servir para dar uma “motivação extra” para a sua árdua preparação!
Antes de entrar nos valores, gostaria de deixar a sugestão de leitura de dois artigos que podem ser muito úteis para você:
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Considerando o texto da MP 765/2016 publicada no Diário Oficial da União, os Auditores-Fiscais obtiveram:
Até então a remuneração dos Auditores e Analistas ocorria por meio de subsídio, que é aquela espécie remuneratória que é paga em parcela única, o que impedia a existência de parcelas adicionais, como gratificações (mas permite o pagamento de indenizações, como é o caso do auxílio alimentação). Com a Medida Provisória, a remuneração deixa de ser na modalidade subsídio, passando a ser na modalidade vencimento, podendo assim ser acrescida de outras parcelas. Isto permite que, além do vencimento, os Auditores e Analistas possam receber uma parcela variável denominada bônus de eficiência. Este bônus será constituído pela distribuição do valor arrecadado com o pagamento de multas tributárias e aduaneiras, e também com o leilão de mercadorias apreendidas pela Receita Federal. Será criado um comitê gestor que, dentre outras atribuições, institui metas a serem cumpridas para que os servidores façam jus ao bônus.
Veja na tabela abaixo a tabela com os novos vencimentos dos Auditores-Fiscais da Receita Federal:
Repare que em 2019 o teto salarial dos Auditores estará acima de R$27 mil. Somando-se o bônus de eficiência, este valor deve passar facilmente de R$30 mil.
Em Dezembro/2016 e Janeiro/2017 os Auditores receberão bônus no valor de R$7.500 por mês. A partir de Fevereiro/2017 este bônus será de R$3.000 por mês, até o mês de Maio/2017, quando o pagamento passará a seguir a sistemática definitiva, que é a seguinte:
Segundo as estimativas que vi até o momento, o bônus dos Auditores pode girar em torno de R$5.000 por mês (ou R$15.000 por trimestre).
Além do reajuste dos vencimentos e da criação do bônus, houve uma redução no número de níveis para progressão na carreira. Assim, os novos Auditores não terão mais que percorrer 13 níveis salariais para chegar ao teto, mas apenas 9 níveis. Além disso, houve também redução no tempo mínimo para passagem de um nível para o seguinte: atualmente são 18 meses, agora serão 12. No final das contas, antes o novo Auditor levava uns 18 anos para chegar ao teto da carreira. Agora, serão cerca de 10 anos (isto porque, durante o estágio probatório, não deve haver progressão).
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Os subsídios dos Analistas-Tributários também foram transformados em vencimentos, de modo a permitir o pagamento do bônus de eficiência. O bônus dos Analistas corresponderá a 60% dos valores pagos aos Auditores. Em Dezembro/2016 e Janeiro/2017, os Analistas receberão bônus no valor de R$4.500 por mês. A partir de Fevereiro/2017 o valor do bônus será de R$1.800 por mês, até o mês de Maio/2017, quando deverá ocorrer o primeiro pagamento seguindo a sistemática definitiva.
Os Analistas também tiveram uma redução no número de níveis para se atingir o teto salarial: agora devem ser apenas 9 níveis. Veja abaixo a nova tabela de vencimentos:
Segundo as estimativas que vi até o momento, o bônus dos Analistas deve girar em torno de R$3.000 por mês (ou R$9.000 por trimestre).
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Não. Durante os primeiros 12 meses de atividade, os novos servidores não farão jus ao bônus. Nos 12 meses seguintes eles terão direito a metade (50%) do valor do bônus. Nos 12 meses seguintes eles receberão 75% do valor do bônus, e só a partir de 36 meses (final do estágio probatório) é que eles receberão o valor integral do bônus. Veja isto na tabela abaixo:
Dentre as alterações mais relevantes para quem está se preparando para o próximo concurso, podemos destacar:
Inicialmente havia a expectativa de criação de mais dois cargos de suporte na RFB: o Analista-Técnico (nível superior) e o Técnico (nível médio) da Receita Federal do Brasil. Estes cargos receberiam um vencimento básico e mais uma gratificação, de modo que suas remunerações iniciais seriam de aproximadamente R$9.000 para os Analistas e R$6.000 para os Técnicos. Entretanto, esta criação não foi prevista na MP 765/2016, de modo que a Receita Federal permanece com os cargos atuais: Auditor-Fiscal e Analista-Tributário, ambos de nível superior.
E aí, gostou das novidades? Deixo novamente a sugestão de leitura de dois artigos que podem ser muito úteis para você:
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Abraços,
Prof. Ricardo Vale (@profricardovale)