Etapas da receita e da despesa orçamentárias para o TCE PA

Quando aquela oportunidade tão aguardada no mundo dos concursos públicos finalmente surge, não podemos deixar escapar. Sabendo disso, resolvemos dar uma ajuda a mais na sua caminhada rumo ao Tribunal de Contas do Pará, por meio do estudo das etapas da receita e da despesa para o TCE PA.

Finalizar a fase de concurseiro e se tornar concursado não é uma tarefa fácil, nós sabemos.

Mas todo o esforço será compensado a partir da cerimônia de posse.

Com os aprovados do TCE PA não será diferente.

O edital de concurso do órgão, recentemente publicado, oferece inúmeras vagas mais cadastro de reserva para os cargos de auxiliar técnico de controle externo e auditor de controle externo.

A jornada de trabalho semanal varia entre 20 e 30 horas por semana.

Já sabemos as principais informações sobre o concurso então vamos iniciar nossos estudos!

TCE PA: etapas da receita orçamentária

As etapas da receita e da despesa públicas, que serão cobradas no certame do TCE PA, evidenciam o caminho que a receita e a despesa orçamentárias perpassam, desde a fase do planejamento, até a fase final de execução. 

Como você já deve saber, o orçamento público deve estar previsto em lei, que autorizará a movimentação orçamentária e financeira. 

Assim, a primeira etapa da receita é justamente o planejamento. Por meio desta etapa é que o ente fará previsões de arrecadação para o exercício seguinte, levando em consideração a realidade econômica do país, alocando essas previsões na Lei Orçamentária Anual.

Após realizada a previsão da receita, ocorre o lançamento.

Esta fase encontra amparo no código tributário nacional que afirma que o lançamento é o ato da autoridade administrativa competente, que identifica o devedor e o valor a ser arrecadado. 

Já a Lei 4.320/64 acrescenta que serão objeto de lançamento os impostos diretos, bem como outras receitas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

Superada essa fase, chegamos ao momento da arrecadação da receita. Essa fase consiste na entrega dos valores pelos contribuintes e demais devedores aos agentes oficiais de arrecadação, como os bancos.

Após, em nome do princípio da unidade de tesouraria, os valores arrecadados são recolhidos ao caixa único. 

TCE PA: etapas da despesa orçamentária

Continuando nosso estudo sobre as etapas da receita e da despesa orçamentárias com foco no edital do TCE PA, vamos partir agora para a análise da despesa pública. 

Assim como acontece na receita, a despesa também inicia suas etapas em uma fase de planejamento, denominada fixação da despesa.

Para a receita essa fase é denominada planejamento, pois não se sabe ao certo quanto será possível arrecadar, podendo o montante ser maior ou menor que o planejado.

Já para a despesa, denomina-se fixação, pois não será possível que o total da despesa realizada seja maior que o montante previamente fixado, esse valor seria então um limite para a realização da despesa.

Após, temos uma etapa muito importante – e muito cobrada em provas – que é o empenho. Essa fase é a responsável por reservar o montante necessário da dotação orçamentária para a realização de determinada despesa. 

Fique atento a esta etapa, pois não será possível a realização de qualquer despesa sem prévio empenho. 

Realizado o empenho e após a execução do seu objeto, ocorre a fase de liquidação. 

Com base no contrato, na nota fiscal e demais documentos pertinentes, o responsável irá certificar-se de que a mercadoria comprada ou o serviço contratado, por exemplo, foram devidamente entregues e executados. 

Após tal verificação, será atestado que a despesa está apta para o pagamento (próxima e última etapa da despesa), por meio da liquidação.

Finalizada essa fase, podemos partir para o cumprimento da obrigação por parte do poder público, que é a entrega dos valores devidos ao fornecedor, ou seja, a etapa do pagamento. 

Para a realização do pagamento, a despesa deve ter passado pela fase da liquidação. 

Resumidamente, as etapas que formam a fase da execução da despesa orçamentária então são o empenho, a liquidação e o pagamento. 

Pós-edital do TCE PA

Ficamos por aqui com a nossa análise das etapas da receita e da despesa orçamentárias. Reunimos muitos detalhes e sabemos que serão importantes para o certame do TCE PA. 

Para garantir uma das vagas nesse disputado concurso você precisa enfrentar um edital bastante robusto e cheio de exigências.

O conteúdo programático inovou ao exigir matérias que não estavam no radar de muitos concurseiros.

Assim, para iniciar o estudo de algumas matérias já na fase pós edital, é preciso resiliência, uma característica necessária a todos os concurseiros. 

Sabemos que não é fácil adquirir conhecimento para obter a pontuação necessária para a aprovação em um curto espaço de tempo, mas é possível.

Para isso, você deve acreditar no seu potencial e chegar confiante na prova. 

Não esqueça de resolver sempre muitas questões, pois elas ajudarão na fixação do conteúdo. 

Fique firme e vá em frente nos estudos! 

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Link do concurso:

https://conhecimento.fgv.br/concursos/tcepa24