Olá pessoal,
No dia de ontem, 22/05, o Senado Federal aprovou a inclusão de 12 municípios na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF).
Trata-se de tema muito importante para os concurseiros que estudam para concursos do Distrito Federal, já que a cobrança de conteúdos sobre a RIDE-DF é obrigatória em certames da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal.
O PLC 102/2015 foi aprovado com 64 votos favoráveis e um voto contrário e seguirá para sanção presidencial.
Com isso será alterada a Lei Complementar nº 94/1998 que autorizou o Poder Executivo a criar a RIDE-DF. Por essa lei a RIDE é composta pelo próprio Distrito Federal e pelos municípios goianos de Abadiânia, Água Fria de Goiás, Águas Lindas, Alexânia, Cabeceiras, Cidade Ocidental, Cocalzinho de Goiás, Corumbá de Goiás, Cristalina, Formosa, Luziânia, Mimoso de Goiás, Novo Gama, Padre Bernardo, Pirenópolis, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso e Vila Boa, além dos municípios mineiros de Unaí e Buritis.
Além desses, passarão a fazer parte dessa região mais dez municípios goianos: Alto Paraíso, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cavalcante, Flores de Goiás, Goianésia, Niquelândia, São João d’Aliança, Simolândia e Vila Propício, além dos municípios mineiros de Arinos e Cabeceira Grande.
Com este acréscimo, a RIDE passará a ser composta pelo Distrito Federal, 29 municípios goianos e quatro mineiros.
A aprovação da lei e a sua sanção presidencial encerram dúvidas e polêmicas sobre se o município de Cabeceira Grande fazia ou não parte da RIDE-DF. Pela Lei Complementar nº 94/98 não fazia. O Congresso Nacional também entendia que não fazia, tanto que a inclusão do município na região constou do PLC aprovado nas duas Casas Legislativas.
A minha análise técnica era a de que não fazia. Agora, a partir da sanção presidencial, passará a fazer parte.
O argumento utilizado no projeto para a ampliação da RIDE-DF foi o da existência de um conjunto de municípios limítrofes a essa região que apresentam uma forte ligação socioeconômica com o Distrito Federal e não são seus membros originais.
Tá aí pessoal, informação passada em primeira mão!
Grande Abraço,
Prof. Leandro Signori