Decisão segue para a mesa do Prefeito de São Paulo para sanção
Foi aprovado nesta semana, pelos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, o reajuste de um benefício no mínimo curioso: o chamado “salário-esposa”. O benefício é concedido a servidores homens do Tribunal de Contas dos Municípios que são casados ou vivem junto com suas mulheres que não trabalham.
Em São Carlos, no interior do estado, o Ministério Público (MP) entrou com ação dizendo que o “salário-esposa” é inconstitucional. Um juiz acatou em caráter provisório e, desde dezembro, o benefício está suspenso na cidade.
Caso o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), sancione a lei aprovada, os servidores do TCM terão aumento de 2,84% no salário.
Além disso, a Câmara da capital paulista aprovou a criação de outros dois benefícios, entre eles o auxílio-saúde, que será feito por reembolso, e o auxílio-alimentação que terá o valor de R$ 573,00.
O servidor que tiver plano de saúde privado poderá mostrar o pagamento da mensalidade e será reembolsado em até R$ 1.079.
Não serão beneficiados servidores que estiverem em processo de exoneração, em afastamento ou licenças sem remuneração. Servidores vitalícios e comissionados, além de integrantes de outros órgãos cedidos ao TCM, receberão os benefícios.
Neste último caso, só vale para servidores que já não recebam o mesmo suplemento dos órgãos de origem.
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