Você já deve ter visto ou até mesmo participado de grupos em redes sociais onde concurseiros compartilham material de estudo para Concursos Públicos. Alguns chegam até a vender o material que os professores dedicam todo o seu tempo e esforço para produzir.
Muita gente desconhece que a prática é ilegal e não sabe que está adquirindo um produto de forma ilícita. Há ainda quem compre dos sites de rateio de forma consciente. Mas saiba, seja em qual destas situações você estiver, rateio para concurso é crime.
Os envolvidos nesse tipo de atividade, seja quem comercializa ou quem compra, podem ser punidos severamente e responder a processos por violação de direitos autorais, conforme a Lei 9.610, e da legislação de consumo.
Não sabe qual é o risco? Não entende como você pode ser penalizado? Não sabe o que fazer? É para sanar todas essas dúvidas que escrevo este artigo para orientá-los sobre o melhor caminho a seguir.
Rateio para concurso é uma expressão usada para definir a cópia e a comercialização não autorizada de cursos e materiais de professores que trabalham diuturnamente para produzir um material de qualidade e 100% focado na aprovação do aluno.
Para quem não sabe, isso é uma atividade ilegal e quem for pego praticando pode responder pelo crime de pirataria, violação de direitos autorais, e a pena pode variar entre 3 meses e um ano de prisão, mais multa, além de acabar com o sonho de quem deseja ser servidor público.
Quando você compra material de sites de rateio para concurso, além de responder criminalmente, você corre um grande risco de ser eliminado de um certame, principalmente naqueles concursos que possuem a etapa de Investigação Social, comum nas carreiras policiais.
Nessa fase do concurso, são apurados registros de ocorrências policiais e processos judiciais nos quais o concorrente figura como acusado ou réu. Identificado algum tipo de irregularidade praticada, o candidato será eliminado e perder sua vaga.
Outro fator negativo é que muitos dos materiais ofertados por sites de rateio são desatualizados e não possuem nenhum suporte, o que pode atrapalhar muito a sua preparação, concurseiro. Por isso, não compre material de rateio, não entre nesta roubada.
Por trás dessa prática estão pessoas má-intencionadas e até maliciososas que se valem do desconhecimento de outros quanto à irregularidade deste comércio clandestino. Muitos deles pedem informações como dados de cartão de crédito e documentos. É aí que mora o perigo!!
Nós mesmos do Estratégia Concursos já ouvimos relatos de alunos nossos que um dia compraram em sites de rateio e tiveram, por exemplo, cartões de crédito clonados e até mesmo seus documentos usados por terceiros. MUITO CUIDADO!
Sim!! Vários. O caso mais recente e de maior repercussão aconteceu em Curitiba-PR. Quatro pessoas foram presas por compor uma organização criminosa que vendia pela internet cursos e materiais de estudo de forma ilegal.
Inclusive a quadrilha comercializava os cursos dos professores do Estratégia Concursos de forma criminosa. Os presos foram acusados de violação de direitos autorais, lavagem de dinheiro, associação criminosa, violação da legislação de consumo.
Neste ano, a Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), entidade que representa as 10 maiores instituições deste setor, passou a ser parceira do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), órgão colegiado e deliberativo do Ministério da Justiça.
A partir desta união, estão sendo criadas ações coordenadas para se reunir dados e combater este tipo de prática junto a outros órgãos como os Procons, a Polícia Civil, Polícia Federal e também os tribunais de Justiça.
Os casos registrados têm aumentado e algumas pessoas já foram condenadas, inclusive pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Você pode denunciar a venda clandestina de material do Estratégia Concursos. Você pode entrar em contato conosco através do site, e-mail ou mesmo clicar o link abaixo e preencher o formulário de denúncia. Ajude a combater a prática. DIGA NÃO À PIRATARIA!
