Olá amigos! Como é bom estar aqui!
Vou comentar a única questão relacionada aos temas de Orçamento Público previstos no edital de Noções de Gestão Pública do TRT/16 – Maranhão.
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(FCC – Analista Judiciário – Diversos Cargos – TRT/16 – Maranhão – 2014) O orçamento corresponde ao principal instrumento da Administração pública para traçar programas, projetos e atividades para um período financeiro. Sobre orçamento público é INCORRETO afirmar:
(A) É dividido em três aspectos pela doutrina contábil: financeiro, econômico e jurídico.
(B) É o documento no qual é previsto o valor monetário que, num período determinado (geralmente 1 ano), deve “entrar e sair dos cofres públicos (receitas e despesas), com especificação de suas principais fontes de financiamento e das categorias de despesas mais relevantes”.
(C) É o demonstrativo orgânico da economia pública, representando o retrato real da vida do Estado onde o governo terá de decidir quanto, em que e como vai gastar o dinheiro que arrecadará dos contribuintes.
(D) É a lei da iniciativa do Poder Legislativo e, aprovada pelo poder Executivo, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro.
(E) Sistema orçamentário é a estrutura formada por organizações, pessoas, informações, tecnologia, normas e procedimentos necessários ao cumprimento das funções fixadas para a Administração pública.
Vimos nas primeiras páginas da aula inaugural do curso de Noções de Gestão Pública p/ TRT-16 do Estratégia Concursos que o orçamento público é a lei da iniciativa do Poder Executivo e, aprovada pelo poder Legislativo, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro.
As demais alternativas estão corretas.
Resposta: Letra D
Forte abraço!
Sérgio Mendes
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