Questão Cespe/UnB comentada sobre Legislação Ambiental – SNUC

Vamos ao gabarito comentado da questão que passei para vocês resolverem no último artigo.

(PGE/AL – Cespe/UnB – 2009) – O ser humano há muito tempo delimita áreas para preservação de sua fauna e flora. Indica-se como precursor da ideia de parques e outros espaços territorialmente protegidos a criação do parque nacional de Yellowstone, em 1872, nos Estados Unidos da América. No Brasil, o primeiro parque nacional instituído foi o de Itatiaia, em 1937. A Lei n.º 9.985/2000 buscou sistematizar critérios para a criação, implantação e gestão de unidades de conservação (UCs). Assinale a opção correta com relação aos enunciados normativos dessa legislação.

A) O Sistema Nacional de Unidades de Conservação estabelece dois grupos de UCs: as de proteção integral e as de uso sustentável.
CORRETO. Perfeito, é o gabarito da questão, conforme art.7º da Lei 9.985/00

B) Estação ecológica e reserva biológica são unidades de proteção de uso sustentável.
ERRADO. Tanto Estação Ecológica quanto Reserva Biológica são unidades de proteção integral. Art. 8º da Lei 9.985/00

C) Parque nacional e área de proteção ambiental são unidades de uso sustentável.
ERRADO. APA de fato é uma UC de uso sustentável, mas Parque Nacional é de proteção integral. Art. 8º e 14 da Lei 9.985/00

D) Refúgio da vida silvestre é unidade de uso sustentável.
ERRADO. Refúgio da Vida Silvestre é UC de proteção integral. Art. 8º da Lei 9.985/00

E) Entende-se por UC o espaço territorial e seus recursos ambientais, exceto os recursos hídricos nele existentes.
ERRADO. Incluindo as águas jurisdicionais! Art. 2º, I da Lei 9.985/00.

GABARITO: A

7 categorias de UC do grupo de USO SUSTENTÁVEL:
I – Área de Proteção Ambiental;
II – Área de Relevante Interesse Ecológico;
III – Floresta Nacional;
IV – Reserva Extrativista;
V – Reserva de Fauna;
VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e
VII – Reserva Particular do Patrimônio Natural.


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Um abraço e bons estudos a todos!

Rosenval Júnior

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