Olá,
Abaixo uma questão sobre crimes ambientais da prova de agente da polícia federal.
(Cespe/UnB – Agente da Polícia Federal – 2012)
Item 119 – Se o rebanho bovino de determinada propriedade rural estiver sendo constantemente atacado por uma onça, o dono dessa propriedade, para proteger o rebanho, poderá, independentemente de autorização do poder público, abater o referido animal silvestre.
Errado. Questão batida! recorrente nas provas do Cespe. O erro do item é afirmar que não precisa de autorização. Nesse caso é necessário estar expressamente autorizado pela autoridade competente.
Confiram o artigo 37 da Lei 9.605/98
Art. 37. Não é crime o abate de animal, quando realizado:
=> em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;
=> para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;
=> por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.
Um abraço e sucesso no concurso!
Rosenval Júnior
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