Qual é o salário de um Auditor Fiscal da Receita Federal?

Resumo de Direito Tributário para a Receita Federal

Confira neste artigo qual é o salário de um Auditor Fiscal da Receita Federal, bem como qual é a sua carga horária de trabalho e atribuições.

Olá, pessoal! Como vocês estão?

Finalmente foi publicada a tão esperada autorização do concurso da Receita Federal.

O certame contemplará 699 vagas, sendo 230 vagas para o cargo de Auditor Fiscal (AFRFB) e 469 vagas para o cargo de Analista Tributário (ATRFB).

Este é o concurso da área fiscal mais aguardado dos últimos tempos, visto que o seu último certame ocorreu em 2014, há 8 anos.

Dessa maneira, muitos estão se perguntando: “Qual é o salário de um Auditor Fiscal da Receita Federal?”

Bom, não se preocupe, meu caro! Neste artigo iremos detalhar a remuneração deste cargo, apresentando o seu salário bruto e líquido, além de trazer outras informações sobre o Auditor Fiscal da RFB, como a carga horária de trabalho e as suas atribuições.

Sem mais delongas, vamos ao que interessa.

Quanto ganha um Auditor Fiscal da Receita Federal?

R$ 21.029,09. Este é o vencimento básico inicial do Auditor Fiscal da Receita Federal.

Contudo, vale salientar que a remuneração do Auditor Fiscal da Receita Federal é formada, basicamente, por três parcelas, sendo elas:

Vencimento Básico;
Bônus de Eficiência;
Adicional de Fronteira.

O vencimento básico é a maior parte da remuneração do Auditor, sendo que o seu valor no início de carreira é de R$ 21.029,09, podendo chegar a R$ 27.303.62 no último nível da carreira.

Além disso, há também o bônus de eficiência, o qual varia de acordo com o tempo de atividade do servidor no cargo. Ele corresponde a:

R$ 0,00: nos primeiros 12 meses no cargo;
R$ 1.500,00: de 12 a 24 meses no cargo;
R$ 2.250,00: de 24 a 36 meses no cargo;
R$ 3.000,00: acima de 36 meses no cargo.

Por fim, aqueles que estão alocados em regiões de fronteira possuem um adicional de R$ 91 por dia de trabalho. Desse modo, caso o auditor trabalhe efetivamente 22 dias no mês (média), o adicional será de R$ 2.002,00.

Há ainda auxílio alimentação no valor de R$ 458,00.

Dessa maneira, constata-se que a remuneração no primeiro ano de trabalho do Auditor Fiscal da Receita Federal, que não tenha dependentes e esteja alocado na fronteira, pode chegar a 21.029,09 + 2.002 + 458= R$23.489,09.

Você pode conferir logo abaixo a tabela completa do vencimento básicodo Auditor Fiscal da Receita Federal, desde o início da carreira até o seu final, demonstrando todos os níveis de classe e salário que o cargo pode oferecer:

CLASSE-PADRÃO	Vencimento Básico
SEGUNDA-I	R$ 21.029,09
SEGUNDA-II	R$ 21.878,68
SEGUNDA-III	R$ 22.316,25
PRIMEIRA-I	R$ 23.208,90
PRIMEIRA-II	R$ 24.146,54
PRIMEIRA-III	R$ 24.629,46
ESPECIAL-I	R$ 26.075,71
ESPECIAL-II	R$ 26.545,07
ESPECIAL-III	R$ 27.303,62

Observando a tabela acima, podemos concluir que a remuneração final, com o bônus de eficiência, porém desconsiderando dependentes e que o servidor não trabalha na fronteira, pode chegar a impressionantes 27.303,62 + 3.000 + 458= R$ 30.761,62.

Qual é o salário líquido de um Auditor Fiscal da Receita Federal?

Bom, agora que já sabemos o salário bruto, é importante que também conheçamos qual é o salário líquido do Auditor Fiscal da Receita Federal, ou seja, qual é o valor real a ser recebido pelo servidor em decorrência do desempenho da sua função.

Ao ingressar no cargo, o Auditor Fiscal receberá, no mínimo, o vencimento básico bruto de R$ 21.029,09, como já citado anteriormente.

Contudo, há a incidência do imposto de renda e da previdência social, a serem descontados do valor bruto.

Com as alíquotas atuais, teríamos os seguintes descontos:

Vencimento básico bruto: R$ 21.029,09
- (-) Imposto de Renda retido na fonte: R$ 4.685,83
- (-) Previdência Social: R$ 828,38
- (+) Alimentação: R$ 458,00
Remuneração Líquida: R$ 15.972,87

Perceba que, ao deduzir os descontos obrigatórios, o Auditor Fiscal da Receita Federal receberá, no mínimo, quase R$ 16 mil. Contudo, caso o aprovado seja alocado na fronteira, o inicial líquido passará para quase R$ 18 mil.

Nada mal para uma remuneração inicial, não é mesmo?

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Qual é o salário de um Auditor Fiscal da Receita Federal Aposentado?

Muitos se preocupam com o salário que ele irá receber ao se aposentar, e isso não é diferente aos aspirantes ao cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal.

Com as constantes reformas da previdência que ocorrem no decorrer do tempo, ficou decidido que os Auditores Fiscais, assim como os demais servidores federais, deverão receber, como aposentadoria, o valor máximo do teto do INSS, que atualmente é de R$ 7.087,22, em 2022.

Porém, é importante salientar que o servidor pode obter a sua aposentadoria integral, podendo superar o teto citado, caso contribua com a previdência complementar.

O que faz um Auditor Fiscal da Receita Federal?

Antes de se candidatar para algum cargo, é importante que você analise quais são as suas atribuições, de modo a constatar se você realmente se identifica com as funções que você terá de desempenhar caso seja aprovado no certame.

No caso do Auditor Fiscal da Receita Federal, uma das suas principais competências é a realização de procedimentos de fiscalização tributária, como no caso de fraudes em imposto de renda ou em importações sem o recolhimento do tributo devido.

Além disso, compete também aos auditores fiscais realizar a constituição do crédito tributário, mediante lançamento.

De modo mais completo, são atribuições do Auditor Fiscal da Receita Federal, de acordo com a Lei 10.593/02:

I – no exercício da competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil e em caráter privativo:
- a) constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições;
- b) elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais;
- c) executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados;
- d) examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas nos arts. 1.190 a 1.192 do Código Civil e observado o disposto no art. 1.193 do mesmo diploma legal;
- e) proceder à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária;
- f) supervisionar as demais atividades de orientação ao contribuinte; e
II – em caráter geral, exercer as demais atividades inerentes à competência da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

São muitas atribuições, não é mesmo? Para ser um profissional reconhecido e valorizado tanto pela sociedade quanto pela gestão superior, você deverá desempenhar as suas funções de modo satisfatório. Afinal de contas, o servidor público é aquele que serve à sociedade, que é, nada mais nada menos, a financiadora da sua remuneração.

Agora que você já sabe quais serão as suas atribuições ao assumir o seu cargo, é importante que você também conheça qual é a jornada de trabalho do Auditor Fiscal da Receita Federal, ou seja, qual é a carga horária de trabalho do servidor lotado neste cargo. É isto que veremos a partir de agora.

Qual é a carga horária de trabalho de um Auditor Fiscal da Receita Federal?

Segundo a Lei 131/10, que dispõe sobre a carreira do Auditor Fiscal da Receita Federal, a duração do trabalho normal do Auditor Fiscal não excederá a 8 horas diárias e 40 horas semanais.

Contudo, poderão ser realizados plantões de fiscalização, o qual ocorrerá em qualquer dia da semana e em período de até 24 horas, garantido o descanso proporcional imediatamente posterior.

Além disso, caso seja necessário, o comparecimento ao trabalho poderá ser exigido, extraordinariamente, aos sábados, domingos e feriados, inclusive no período noturno, garantido o descanso proporcional.

Como se preparar para o concurso da Receita Federal?

Você deve ter percebido que esta será uma chance de ouro para aqueles que sonham em conquistar a sua tão sonhada vaga na famosa Receita Federal.

Contudo, para alcançar este sonho, é importante que você se prepare da maneira mais adequada e eficiente para este certame, pois, apesar de haver uma grande quantidade de vagas, a concorrência também será enorme e extremamente qualificada.

Assim, caso queira se preparar para chegar competitivo neste concurso, invista nos cursos para a Receita Federal do Estratégia Concursos, a empresa que mais aprova em concursos públicos no Brasil.

Lá você encontrará aulas completas e detalhadas, com os melhores professores do mercado, de todas as disciplinas que estarão presentes no conteúdo programático do edital do concurso de Auditor e Analista da Receita Federal.

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Bons estudos a todos e até a próxima!