O concurso do ISS SP é uma excelente oportunidade e se você quer garantir uma das vagas precisa estudar muito e estar por dentro das principais informações que trouxemos aqui sobre um assunto bastante importante: aspectos introdutórios da Contabilidade Pública para o ISS SP.
Para ajudar você, estrategista, nessa missão de conquistar uma vaga no ISS SP, no cargo de Auditor Fiscal Tributário Municipal – Área de Especialização: Gestão Tributária, preparamos um apanhado com as principais informações sobre os aspectos introdutórios da Contabilidade Pública, englobando o conceito, campo de aplicação, objeto, objetivos e características qualitativas.
Para abordar essas informações, iremos utilizar duas normas de muita importância para a sua prova: o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica do Setor Público – NBC TSP Estrutura Conceitual.
ISS SP: informações gerais sobre o concurso
O concurso do ISS SP é uma das melhores oportunidades que surgiu no mundo dos concursos nos últimos meses.
A remuneração inicial do cargo é bastante expressiva: R$ 26.049,51. Por isso, sabemos também que a concorrência será grande.
Então, para garantir a sua vaga, estude com muita determinação para chegar no dia do certame bem preparado.
As provas estão previstas para ocorrer nos meses de setembro e outubro, então ainda temos tempo para acertar alguns pontos que forem necessários na sua preparação.
A banca organizadora do concurso é a Fundação VUNESP e as provas ocorrerão na cidade de São Paulo.
Serão oferecidas 50 vagas para o cargo de Auditor Fiscal Tributário Municipal – Área de Especialização: Gestão Tributária e 10 vagas para Auditor Fiscal Tributário Municipal – Área de Especialização: Tecnologia da Informação.
O candidato que irá disputar uma dessas vagas deverá enfrentar a prova objetiva que será dividida em 3 fases, compostas por conhecimentos gerais e específicos. Haverá ainda a aplicação de prova dissertativa.
Após a posse, o ocupante do cargo de Auditor-Fiscal Tributário Municipal tem entre suas atribuições constituir crédito tributário, executar auditorias, diligências, perícias, fiscalizações, exercer atividades de repressão à sonegação fiscal, emitir pareceres de caráter tributário, exercer atividades de fiscalização, arrecadação e cobrança de impostos taxas e contribuições.
Abordadas as principais informações sobre o concurso do ISS SP, vamos iniciar nossa análise sobre os aspectos introdutórios da contabilidade pública, pois temos muitas informações para estudar.
A matéria de contabilidade pública será cobrada para o cargo com especialização em Gestão Tributária e, das 100 questões de conhecimentos específicos da prova objetiva 3, estão previstas 10 questões dessa matéria.
Vamos então iniciar nossos estudos de contabilidade pública para o ISS SP analisando as disposições iniciais sobre o tema.
A contabilidade pública é um ramo da Ciência Contábil que permite que a administração pública evidencie, por meio das demonstrações contábeis, o seu resultado financeiro, patrimonial, orçamentário, bem como o desempenho de suas ações. Ainda, possibilita a prestação de informações fiscais.
O objeto de análise e evidenciação da contabilidade pública é o patrimônio do setor público.
O Manual afirma que o objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é fornecer informações úteis sobre a entidade. Tais informações são divulgadas com as seguintes finalidades:
– prestação de contas e responsabilização (accountability);
– tomada de decisão.
Preste bastante atenção nessas informações apresentadas, pois são muito importantes para a sua prova.
Continuando nosso estudo de contabilidade pública para o concurso do ISS SP, vamos avançar nos tópicos cobrados no edital.
Quanto ao alcance da contabilidade pública, o MCASP determina que ficam abrangidas por seus dispositivos, de forma obrigatória, as entidades do setor público.
E quais entidades podem ser consideradas como do setor público?
Essas entidades são a União, estados, Distrito Federal, municípios, órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações instituídas e mantidas pelo poder público, fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta, como as empresas estatais dependentes.
As demais entidades não abrangidas pelo conceito de entidade do setor público podem utilizar as regras do MCASP de forma facultativa ou por determinação de órgãos reguladores e fiscalizadores. É o caso, por exemplo, das empresas estatais independentes.
Então, saiba diferenciar que as empresas estatais dependentes devem seguir as normas contábeis estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, enquanto as empresas estatais independentes, regra geral, não possuem tal obrigação.
Vamos dar sequência ao estudo dos aspectos introdutórios da contabilidade pública para o ISS SP, abordando maiores informações sobre as características qualitativas.
Como aprendemos acima, o objetivo da contabilidade pública é fornecer informações úteis. Para alcançar esse objetivo, tanto o MCASP quanto a Estrutura Conceitual estabeleceram características que as informações devem possuir para serem úteis. São as chamadas características qualitativas da informação contábil.
Essas características são as seguintes: relevância, representação fidedigna, tempestividade, comparabilidade, compreensibilidade e verificabilidade.
Aqui novamente chamamos a sua atenção, candidato, pois é fundamental que você saiba todas essas características, bem como o significado de cada uma, pois são cobranças que frequentemente aparecem em provas.
A primeira característica que iremos estudar é a relevância. Para que uma informação seja útil, ela deve ser também relevante.
E a relevância da informação consiste em fornecer dados que possam predizer informações futuras, bem como que possam confirmar ou negar expectativas passadas.
Além disso, a informação relevante é, sobretudo, aquela capaz de influenciar o cumprimento dos objetivos da informação contábil.
Já a representação fidedigna é aquela que é completa, neutra e livre de erros.
A informação completa é aquela que evidencia todos os dados necessários. Já a informação neutra é aquela que não possui tendenciosidades ou viés. Estar livre de erros exige que a informação não tenha inconsistências materiais ou relevantes ao descrever o fenômeno contábil.
A representação fidedigna é a caraterística qualitativa da informação contábil que exige que a informação evidenciada corresponda à representação fiel do fenômeno econômico que pretenda representar.
Já a característica da tempestividade exige que as informações contábeis sejam disponibilizadas em momento hábil para serem úteis, pois com o decorrer do tempo as informações podem perder a sua utilidade.
Além disso, obter informações mais rapidamente pode aprimorar a sua capacidade de subsidiar a prestação de contas e a tomada de decisão.
Outra característica qualitativa da informação contábil que você deve levar para a prova de contabilidade pública do ISS SP é a comparabilidade que, como seu próprio nome já revela, é a característica que permite comparar duas ou mais informações, identificando suas semelhanças e diferenças.
Para que a característica da comparabilidade esteja presente na informação, é necessário que sejam utilizadas as mesmas políticas e critérios de mensuração para os mesmos dados. Ainda, é necessário que fenômenos distintos recebam tratamento distinto.
Vamos estudar agora a característica qualitativa da compreensibilidade, cujas palavras-chave são clareza e concisão.
É a qualidade da informação que permite que os usuários consigam compreender o seu conteúdo. Além disso, informações muito complexas não podem ser retiradas do relatório contábil com o intuito de aumentar a compreensibilidade.
A última qualidade da informação contábil é a verificabilidade, queauxilia a assegurar aos usuários que as informações das demonstrações contábeis representam fielmente os fenômenos que se propõem representar.
Essa característica qualitativa implica que dois observadores podem chegar a um consenso geral ao analisar as informações divulgadas.
Para reforçar nossos estudos de contabilidade pública para o ISS SP, vamos acrescentar mais algumas informações na nossa análise sobre as características qualitativas da informação contábil.
Além das 6 características qualitativas da informação contábil já apresentadas acima, existem também 3 restrições acerca da informação incluída nas demonstrações contábeis: materialidade, custo-benefício, e o equilíbrio apropriado entre as características qualitativas.
A informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento dos objetivos da informação contábil ou das decisões que os usuários tomam com base nas demonstrações contábeis.
Já a relação custo-benefício informa que para gerar uma informação contábil a entidade incorre em custos e tais custos devem ser inferiores ao benefício gerado pela divulgação da informação.
Para finalizar o estudo das características qualitativas da informação contábil é necessário acrescentar que não existe uma característica mais importante ou que se sobreponha à outra. É necessário que se busque a presença de todas as qualidades já citadas, para que a informação seja útil.
Em determinados casos, no entanto, não será possível alcançar todas as características, sendo então necessário buscar uma compensação entre elas. Esta é a restrição da informação contábil denominada alcance do equilíbrio apropriado entre as características qualitativas.
Finalizamos aqui nossa análise dos aspectos introdutórios da contabilidade pública com foco no concurso do ISS SP.
O estudo da contabilidade pode ser um pouco difícil para quem não é formado na área, mas com dedicação e paciência logo é possível construir o conhecimento necessário para garantir uma das vagas.
Dê foco total ao seu estudo nessa fase pós-edital, utilizando todas as ferramentas que estão disponíveis: aulas por PDF, videoaulas, leitura da legislação seca, resolução de questões, simulados.
As formas de estudar são muitas e todas trazem inúmeros benefícios para a sua preparação.
Agora é o momento de atuar de forma comprometida e prezar ainda mais pela qualidade nos estudos. Boa prova!
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