Foi publicada, pelo Cebraspe, uma nota sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação a decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.191, que declarou a inconstitucionalidade da Lei Complementar Estadual nº 124/2009. (Prova TCE RJ)
Sendo assim, a prova TCE RJ para o provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos da carreira de Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro poderá abordar a versão original da Lei Orgânica do TCE/RJ, sem as alterações promovidas pela lei declarada inválida pelo STF.
Além disso, a banca organizadora do concurso ressaltou que o cronograma de atividades bem como a prova TCE RJ segue suspensa devido a pandemia do novo coronavírus.
As provas objetivas e discursivas do certame estavam previstas para os dias 9 e 10 de maio de 2020. As novas datas de realização das avaliações e outras atividades ainda não foram definidas e serão divulgadas oportunamente.
Ao todo, o concurso do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro oferta 40 vagas para o cargo de Analista de Controle Externo, distribuídas entre várias especialidades.
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Saiba mais: Concurso TCE RJ
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