Prova IGP-SC: Comentários a questão n. 30 (Lei 15.156/10)

Questão 30.De acordo com a Lei 15.156/10, que institui o Plano de Carreiras e Vencimentos do Grupo Segurança Pública – Perícia Oficial do Estado de Santa Catarina, e com relação à composição do Quadro de Pessoal do IGP, é correto afirmar que:

1. Técnico Pericial é a autoridade que desempenha atividades de nível superior, de natureza técnica, científica e especializada, de maior complexidade quanto à observação, constatação, registro, coleta, interpretação, análise e avaliação prospectiva, nos ditames da criminalística, de vestígios relacionados ao fato delituoso e à emissão de um juízo, realizando exames periciais criminais e elaborando estudos, pesquisas, laudos e pareceres que exigem formação ou habilitação específica, fundamentais para a decisão judicial, nos termos das normas constitucionais e legais em vigor, bem como presidir as atividades de perícia criminal e de identificação civil e criminal.

ALTERNATIVA INCORRETA. Nas nossas aulas, além da parte teórica, fizemos o seguinte esquema:

Só com isso já conseguimos identificar o erro. A carreira de técnico pericial, exerce atividades de nível superior, entretanto, de natureza técnica e cientifica. Não exerce atividades de natureza especializada.

Na verdade, o descrito no enunciado trata da carreira de PERITO OFICIAL.

Art. 4º Os cargos que compõem o Quadro de Pessoal do Instituto Geral de Perícias – IGP, são organizados nas seguintes carreiras:

I – Perito Oficial: autoridade que desempenha atividades de nível superior, de natureza técnica, científica e especializada, de maior complexidade quanto à observação, constatação, registro, coleta, interpretação, análise e avaliação prospectiva, nos ditames da criminalística, de vestígios relacionados ao fato delituoso e à emissão de um juízo, realizando exames periciais criminais e elaborando estudos, pesquisas, laudos e pareceres que exigem formação ou habilitação específica, fundamentais para a decisão judicial, nos termos das normas constitucionais e legais em vigor, bem como presidir as atividades de perícia criminal e de identificação civil e criminal no Estado de Santa Catarina;

 

2. O Perito Oficial desempenha atividades de nível superior, de natureza técnica e científica, que têm por objeto realizar exames papiloscópicos referentes à identificação civil e criminal, elaborando laudos e pareceres que exigem habilitação específica, fundamentais para a decisão judicial, nos termos das normas constitucionais e legais em vigor.

ALTERNATIVA INCORRETA. Nas nossas aulas, confrontamos as três carreiras, justamente porque era bastante previsível a cobrança da diferença entre elas.

Basta uma passada de olho para identificarmos que essas não são atividades do Perito Oficial e sim do Técnico Pericial

3. Auxiliar Pericial: desempenha atividades de nível médio, de natureza operacional, administrativa e de apoio, relacionadas ao suporte na execução das atividades afetas à instituição.

ALTERNATIVA CORRETA. Como visto nos comentários das assertivas anteriores, está correta. 

OBS: Bastava lembrar da tabela abaixo para responder a questão.

4. Os cargos de provimento em comissão de Diretores, Gerentes e Corregedor serão ocupados exclusivamente por servidores efetivos, ativos e estáveis da carreira de Perito Oficial do IGP.

ALTERNATIVA CORRETA. A questão abordou a literalidade da Lei n. 15.156/10:

Art. 4º Os cargos que compõem o Quadro de Pessoal do Instituto Geral de Perícias – IGP, são organizados nas

§ 2º Os cargos de provimento em comissão de Diretores, Gerentes e Corregedor serão ocupados exclusivamente por servidores efetivos, ativos e estáveis da carreira de Perito Oficial do IGP.

Assinale a alternativa correta:

a) Apenas III está correta.

b) Todas estão corretas.

c) Apenas I e IV estão corretas.

d) Apenas III e IV estão corretas.