Prova Funsaúde/CE – Engenharia Civil – Possibilidade de recursos

Olá pessoal,

No dia 23/10/2021 tivemos a prova de engenharia civil da Funsaúde/CE, e hoje, dia 28/10/2021, se encerra o prazo para interposição de recursos contra o gabarito preliminar.

Quanto à prova, entendo que ela apresentou nível de dificuldade acima da média das provas anteriores de engenharia civil da banca FGV, apresentando questões com “pegadinhas”, em sutis e pequenos detalhes, não usuais em concursos anteriores.

Com relação a eventuais contestações, com a contribuição dos alunos, verificamos, de forma mais explícita, as seguintes possibilidades de recurso:

Cinco empresas participam de uma concorrência para a construção de um posto de saúde na periferia da cidade de Niterói. O preço de referência da Administração é de R$ 6.000.000,00 e as propostas das empresas são as que estão descritas a seguir.

Com relação à licitação da obra e às ações desenvolvidas pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), tendo em vista as leis e os estatutos existentes e vigentes, assinale a afirmativa incorreta.

(A) A empresa A teve sua proposta desclassificada pelo presidente da CPL, pois sua proposta estava acima do preço do orçamento de referência.

(B) A empresa B apresentou uma proposta que foi desclassificada pelo presidente da CPL, pois seu valor estava abaixo de 75% do valor do orçamento de referência, sendo então considerada inexequível.

(C) As empresas C, D e E foram consideradas classificadas pelo presidente da CPL, por ordem crescente do preço de suas propostas.

(D) Se não houver microempresas nem empresas de pequeno porte no certame, a empresa E foi considerada a vencedora da licitação.

(E) Se a empresa D for uma microempresa, é assegurada a ela preferência de contratação, apesar de ser apenas a 3º mais bem colocada.

Comentários:

A letra B foi considerada correta pela banca, contudo, de acordo com a Lei 8.666/93, art. 48, § 1º:

Art. 48.  Serão desclassificadas:

(…)

II – propostas com valor global superior ao limite estabelecido ou com preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles que não venham a ter demonstrada sua viabilidade através de documentação que comprove que os custos dos insumos são coerentes com os de mercado e que os coeficientes de produtividade são compatíveis com a execução do objeto do contrato, condições estas necessariamente especificadas no ato convocatório da licitação.

§ 1º Para os efeitos do disposto no inciso II deste artigo consideram-se manifestamente inexequíveis, no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores:

a) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela administração, ou

b) valor orçado pela administração.  

Não se constata o critério adotado na letra B na Lei 8.666/93, prevista no edital.

Quanto à letra E, se houver empate ficto (diferença de até 10%), é dada a oportunidade para a microempresa apresentar nova proposta que será considerada vencedora se for abaixo da menor proposta classificada. Além de faltou informar essa etapa, 10% de diferença para a menor proposta classificada resulta em R$ 5.830.000,00, enquanto a proposta da empresa D foi de R$ 5.950.000,00.

Portanto, verifica-se que os itens B e E também se encontram incorretos.

Além disso, a letra D foi considerada incorreta pela banca, contudo, não se constata erro.

Portanto, propõe-se anulação da questão.

Gabarito Proposto: Anulação

A tabela abaixo apresenta o hidrograma unitário, resultante de uma precipitação efetiva unitária, que contribuiu para uma seção transversal de uma bacia hidrográfica, discretizado de 20 em 20 minutos.

Assinale a opção que indica a vazão correspondente ao tempo de 100 minutos do hidrograma unitário, dessa mesma seção transversal, discretizado de 1 em 1 hora. (A) 0,12 m³/s (B) 0,24 m³/s (C) 0,36 m³/s (D) 0,48 m³/s (E) 0,72 m³/s

Comentários:

Conforme vimos na nossa aula de Drenagem Urbana, o Hidrograma Unitário é o hidrograma resultante de um escoamento superficial unitário (1 mm, por exemplo) gerado por uma chuva uniformemente distribuída sobre a bacia hidrográfica, com intensidade constante e de certa duração.

Para uma dada duração de chuva, o hidrograma constitui uma característica própria da bacia; ele reflete as condições de deflúvio para o desenvolvimento da onda de cheia. Ao discretizarmos o hidrograma acima de 1 em 1 hora, teremos:

Logo, a vazão correspondente a 100 min será obtido a partir da interpolação entre os valores correspondentes a 60 min (1h) e 120 min (2h):

Q = 0,28 – [(0,28-0,08)/60] x 40 = 0,15 m³/s

Não se constata essa opção.

Portanto, propõe-se anulação da questão.

Gabarito Proposto: Anulação

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