Prova de Tribuna: O que é e quais concursos Defensoria exigem?

A Prova de Tribuna é uma etapa presente em alguns concursos para Promotor de Justiça e para Defensor Público cuja dinâmica ainda confunde ou angustia os concurseiros. Por essa razão, elaboramos este artigo para que você entenda de forma objetiva quais são suas características e intenções avaliativas.

Neste momento, iremos priorizar a exigência da Prova de Tribuna nos Concursos para Defensoria Pública (DP), que tratam de uma atividade advocatícia pública e cuja exigência da etapa varia a depender do Estado.

A atuação das Defensorias Públicas relaciona-se à prestação jurisdicional a cidadãos necessitados hipossuficientes financeiramente ou vulneráveis juridicamente, sendo uma expressão do regime democrático brasileiro.

A Defensoria Pública foi estabelecida pela Constituição Federal de 1988 como uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, ao lado do Ministério Público e da Advocacia e sua atuação se dá dentro de um modelo nacional de assistência jurídica integral e gratuita.

Antes da regulamentação das disposições da CF/88 pelos Estados, quem exercia a atividade de prestação jurisdicional gratuita eram as Procuradorias de Assistência Judiciária que, contraditoriamente dado o conflito de interesses, faziam parte das Procuradorias dos Estados, cuja atividade é a de representar os interesses do poder público estadual.

E, apesar da determinação constitucional ter ocorrido em 1988, muitos estados demoraram mais de uma década para constituir suas Defensorias Públicas, cuja autonomia e relevância orçamentária foi romando mais corpo após a EC 45/2014, o que ensejou uma maior valorização e remuneração de seus membros.

Dentre suas funções do Defensor Público estão a orientação e consultoria jurídica, a promoção dos direitos e a defesa judicial e extrajudicial, em todos os graus, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos seus assistidos.

A atuação do órgão se norteia não só por critérios financeiros legalmente estabelecidos, como por situações em que for verificada a hipossuficiência jurídica da parte, dando ensejo à garantia da curatela especial e da defesa dos acusados criminais que não possuem advogado.

Etapas comuns nos concursos de Defensoria

Os certames para Defensoria Pública costumam ser compostos das seguintes fases:

• Prova Objetiva: caráter eliminatório e classificatório;
• Provas Escritas: caráter eliminatório e classificatório;
• Sindicância da vida pregressa, exames físicos e psicológicos e entrevista: caráter eliminatório (menos frequente);
• Provas Orais: caráter eliminatório e classificatório;
• Prova de Tribuna: caráter eliminatório e classificatório (menos frequente);
• Prova de Títulos: caráter classificatório.

Como se vê, portanto, tratam-se de fases bastante similares às de concursos jurídicos notadamente conhecidos e relevantes como os para membros do Ministério Público e da Magistratura. Da mesma forma, a profundidade da abordagem dos conteúdos e as peculiaridades institucionais das provas se mostram bastante sofisticadas.

Uma especificidade, porém, que salta aos olhos, é a denominada Prova de Tribuna, presente em alguns certames para Promotor e também para Defensor Público.

Características e critérios

Quando presente nos editais, a prova de tribuna é realizada na forma de uma arguição, como ocorre com a Prova Oral, devendo o candidato explanar acerca de um ponto sorteado por determinado tempo.

Em geral, o ponto diz respeito a situações fáticas relacionadas às disciplinas de Direito Penal e Processual Penal, em que visa-se avaliar a desenvoltura pessoal e jurídica do futuro defensor em situações similares a plenários, júris e sustentações orais de tribunais.

A prova possui uma relevância significativa dada a importância da postura e articulação do conhecimento por parte do Defensor Público em exercício na defesa dos interesses de seu assistido.

As notas na prova de tribuna levam em conta geralmente os seguintes critérios:

I – Postura;
II – Tempo de Execução;
III – Oratória;
IV – Clareza na Exposição;
V – Adequação ao Tema.

Estados cujos editais exigem Prova de Tribuna

Assim como ocorre com a exigência de Prova Oral dentre as etapas do certame e/ou o requisito de comprovação de tempo de atividade jurídica, a imposição da Prova de Tribuna varia de acordo com cada Estado da Federação.

Por essa razão, para aprimorar ainda mais seu entendimento, demonstraremos abaixo alguns entes que a exigem em seus certames para Defensor Público:

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