Prova de Finanças Públicas – ISS São José do Rio Preto

Olá caros(as) amigos(as),

Neste Domingo, dia 21/12, tivemos a aplicação da prova para o concurso de Auditor Fiscal de São José do Rio Preto, banca VUNESP. Vou comentar abaixo as questões de Finanças Públicas (exceto a questão 27, que se trata de Direito Tributário):

26. Nos últimos anos, a União tem recebido dividendos
das empresas que controla para tentar atingir a meta
de superávit primário. Esses dividendos são receitas
(A) extraorçamentárias.
(B) derivadas.
(C) de capital.
(D) vinculadas.
(E) originárias.

Comentários:

Dividendos recebidos de empresas de que o governo tem participação no capital são receitas originárias, pois se originam do próprio patrimônio do governo.

Segue a definição retirada de nossa aula 01, página 55 (eu copiei direto do Manual Técnico do Orçamento – MTO):

“Assim, quando o Estado aluga um imóvel a terceiros ou quando recebe dividendos de empresas em que tem participação acionária, tais recursos são receitas originárias.”

Gabarito: E

28. Um imposto é progressivo quando
(A) onera de forma uniforme todos os contribuintes,
independentemente de seu nível de renda.
(B) estabelece alíquotas fixas sobre o consumo de bens
e serviços.
(C) incide com mais intensidade sobre os contribuintes
de renda mais baixa.
(D) os contribuintes de rendas mais elevadas pagam
imposto numa proporção maior de sua renda que
aqueles de rendas mais baixas.
(E) sua arrecadação aumenta na mesma proporção que
a renda dos contribuintes.

Comentários:

Essa era a questão mais fácil da prova ;-)

Imposto progressivo é aquele cujos contribuintes com maiores rendas pagam maiores percentuais de impostos

Gabarito: D

29. Em relação aos impostos indiretos sobre vendas nos
mercados em concorrência perfeita, é correto afirmar que
(A) o produtor sempre consegue repassar o ônus do
aumento da alíquota do tributo integralmente ao
consumidor.
(B) se, em módulo, a elasticidade-preço da oferta ao
preço vigente no mercado for menor que a da demanda,
o ônus decorrente de um aumento na alí-
quota do imposto recairá mais sobre os produtores
do que sobre os consumidores.
(C) se a curva de demanda for infinitamente elástica,
o ônus da instituição de um imposto sobre vendas
recairá integralmente sobre os consumidores.
(D) a instituição do imposto não afetará o preço e a
quantidade produzida nesse mercado se a curva de
oferta for infinitamente elástica.
(E) a quantidade transacionada no mercado após a instituição
do imposto será tanto menor quanto menos
elástica for a curva de demanda dos consumidores.

Comentários:

Questão também tranquila, sobre a questão da repartição de ônus tributário.

(A) Incorreta. O produtor só consegue repassar integralmente o ônus tributário ao contribuinte se a oferta for perfeitamente elástica ou se a demanda for perfeitamente inelástica.

(B) Correta. Se a oferta for mais inelástica que a demanda, realmente, o ônus tributário do produtor será mais maior que o ônus do consumidor.

(D) Incorreta. Se a oferta é infinitamente elástica, o ônus tributário recai integralmente sobre os consumidores. Isto quer dizer que o preço do produto aumenta exatamente no valor do imposto. A quantidade produzida também é reduzida após a cobrança do imposto. Ou seja, o imposto faz o preço aumentar e a quantidade ser reduzida.

(E) Incorreta. A quantidade transacionada no mercado será tanto menor quanto mais elástica for a curva de demanda. Isto é, quanto mais os consumidores reagirem ao aumento de preço, maior será a queda no consumo e nas vendas.

Gabarito: B

30. A diferença entre os conceitos de déficit público nominal
e operacional é que o primeiro
(A) é obtido incluindo-se os gastos com os juros nominais
cobrados sobre as dívidas interna e externa, enquanto
no segundo somente são incluídos os juros reais.
(B) representa a diferença entre as receitas e despesas
correntes de todas as esferas de Governo, enquanto no
segundo é representada a diferença entre as receitas e
despesas de capital.
(C) representa a diferença entre as receitas e despesas
financeiras dos entes públicos, enquanto o segundo
representa a diferença entre as receitas e despesas
não financeiras.
(D) corresponde ao aumento da dívida bruta do setor pú-
blico, enquanto o segundo corresponde ao aumento
da dívida líquida.
(E) não inclui os investimentos realizados pelos entes
públicos, enquanto o segundo inclui.

Comentários:

A diferença entre os conceitos nominal e operacional reside no fato de que o primeiro inclui juros reais e a inflação (correção monetária), enquanto o segundo inclui somente os juros reais.

Ao mesmo tempo, sabemos que juros reais mais a inflação nos conduzem ao conceito de juros nominais (juros nominais = juros reais + inflação)

Assim:

Déficit nominal = déficit primário + juros nominais

Déficit operacional = déficit primário + juros reais

Portanto, a única alternativa que apresenta de modo correto a diferença entre o déficit nominal e o déficit operacional é a letra A.

Nota: também estaria correta alguma alternativa que dissesse que a diferença entre os dois conceitos fosse a inclusão da inflação (correção monetária) no conceito nominal.

Gabarito: A

Abraços a todos!

Heber Carvalho