Olá, pessoal!
Vou comentar aqui as questões de Direito Ambiental da prova de Auditor Público Externo do TCE RS.
As questões de ambiental foram bem tranquilas! Quem simplesmente leu o material ou somente resolveu as questões já acertaria todas!
Todas os temas cobrados foram abordados nas aulas.
Vamos ao comentários!
(A) Não é admitido o reconhecimento do dano moral coletivo em matéria ambiental.
(B) A obrigação de recuperar a degradação ambiental do titular da propriedade é de natureza propter rem.
(C) O dano ambiental, ainda que de natureza coletiva, é prescritível.
(D) A responsabilidade por dano ambiental é de natureza subjetiva.
(E) É adotada majoritariamente a teoria do risco administrativo.
Gabarito: Letra B.
Na responsabilidade civil por dano ambiental descabe falar em culpa, ou seja, ela é objetiva!
De acordo com o Novo Código Florestal, as obrigações previstas na Lei 12.651/12 têm natureza real e são transmitidas ao sucessor, de qualquer natureza, no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural.
Sendo assim, temos hipótese de obrigação propter rem. Em outras palavras, a obrigação acompanha o bem ou a coisa. Dessa forma, quem adquire uma propriedade adquire junto o passivo ambiental, sendo desarrazoado perquirir quem causou o dano ambiental in casu, se o atual proprietário ou os anteriores, ou a culpabilidade de quem o fez ou deixou de fazer. Nesse sentido, vem decidindo os Tribunais Superiores.
(A) reciclagem, não geração, redução, tratamento dos resíduos sólidos e reutilização.
(B) não geração, reciclagem, redução, tratamento dos resíduos sólidos e reutilização.
(C) não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos.
(D) reciclagem, redução, reutilização, não geração e tratamento dos resíduos sólidos.
(E) reutilização, não geração, redução, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos.
Gabarito: Letra C.
De acordo com o art. 9º, da Lei nº 12.305/10 (PNRS), na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Observem que há uma lógica nesta ordem, começando pelo que é mais favorável ao meio ambiente e à saúde humana.
Ambiental:
(A) Estado Ambiental de Direito.
(B) Poluidor-pagador.
(C) Responsabilidade comum, mas diferenciada.
(D) Proibição de retrocesso ambiental.
(E) Precaução.
Gabarito: Letra B.
O artigo 4º, VII, da Lei 6.938/81 (PNMA), traz o teor de dois princípios ao impor ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
A primeira parte trata do princípio do poluidor-pagador e a parte final do princípio do usuário-pagador.
(A) superior.
(B) central.
(C) seccional.
(D) consultivo e deliberativo.
(E) executor.
Gabarito: Letra E.
A estrutura do SISNAMA está disposta no artigo 6º, da Lei 6.938/81 (PNMA).
O ICMBio e o IBAMA são os órgãos executores do SISNAMA. Logo, a opção correta é a letra E.
A – Órgão Superior é o Conselho de Governo.
B – Órgão Central é o Ministério do Meio Ambiente (antiga Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República)
C – Órgãos seccionais são os estaduais.
D – Órgão consultivo e deliberativo é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
E – Órgãos executores são o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
(A) à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre atividades nucleares de qualquer natureza.
(B) aos Estados e ao Distrito Federal legislar sobre assuntos ambientais de interesse local.
(C) aos Estados e ao Distrito Federal legislar privativamente sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.
(D) à União legislar privativamente sobre águas.
(E) à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar privativamente sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
Gabarito: Letra D.
A – Legislar sobre atividades nucleares de qualquer natureza é competência privativa da União.
B – Legislar sobre assuntos de interesse local é competência dos Municípios.
C – Legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico é competência concorrente entre União, Estados e DF.
D – Opção correta! De fato, compete à União legislar privativamente sobre águas.
E – É competência concorrente entre União, Estados e o DF legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
Espero que vocês tenham acertado todas!
Citem a fonte, caso queiram compartilhar os comentários.
Abraços e bons estudos!!!
Prof. Rosenval
https://www.instagram.com/profrosenval/