Olá pessoal, tudo bem?
Neste último domingo, dia 31/1, tivermos a prova de engenharia civil para a CODEVASF aplicada pela banca do Cesbraspe.
Quanto ao nível de dificuldade da prova, pode-se considerá-la como de nível médio, com concentração de questões nas áreas de licitações e contratos, orçamentação, planejamento e gestão, bastante exploradas nos nossos cursos.
Quanto à possibilidade de recursos, em uma análise preliminar, entendo que pode haver questionamento nas questões abaixo relacionadas.
Sugiro que adotem estilo próprio nos recursos, evitando simplesmente copiar e colar os argumentos abaixo, sob risco de desconsideração pela banca.
57 – A concorrência é a modalidade cabível, qualquer que seja o valor desta obra.
Comentários:
Entendo que a questão estaria correta se não houvesse o artigo “a” antes do termo “modalidade”. Na forma apresentada, a depender do valor da obra, seria cabível também o convite ou a tomada de preços.
Gabarito Preliminar: Correta
Gabarito Proposto: Errada/Anulação
69 – No recebimento provisório, deverão estar saneadas todas as pendências de execução dos serviços, seja em relação a prazo, seja em relação a pagamentos.
Comentários:
Segundo o Manual de Obras Públicas da SEAP, o Recebimento dos serviços e obras executados pela Contratada será efetivado em duas etapas sucessivas:
a) na primeira etapa, após a conclusão dos serviços e solicitação oficial da Contratada, mediante uma vistoria realizada pela Fiscalização e/ou Comissão de Recebimento de Obras e Serviços, será efetuado o Recebimento Provisório;
Nesta etapa, a Contratada deverá efetuar a entrega dos catálogos, folhetos e manuais de montagem, operação e manutenção de todas as instalações, equipamentos e componentes pertinentes ao objeto dos serviços e obras, inclusive certificados de garantia.
Após a vistoria, através de comunicação oficial da Fiscalização, serão indicadas as correções e complementações consideradas necessárias ao Recebimento Definitivo, bem como estabelecido o prazo para a execução dos ajustes.
b) na segunda etapa, após a conclusão das correções e complementações e solicitação oficial da Contratada, mediante nova vistoria realizada pela Fiscalização e/ou Comissão de Recebimento de Obras e Serviços, será realizado o Recebimento Definitivo.
Portanto, de acordo com o Manual de Obras Públicas da SEAP, no recebimento definitivo é que deverão estar saneadas todas as pendências de execução dos serviços.
Gabarito Preliminar: Correta
Gabarito Proposto: Errada/Anulação
75 – As despesas relativas a administração local de obras, mobilização e desmobilização e instalação e manutenção do canteiro devem constar da planilha orçamentária da obra como custo indireto, uma vez que podem ser quantificadas e discriminadas pela simples contabilização de seus componentes.
Comentários:
O edital previu ambos os sistemas: SINAPI e SICRO.
O Manual de Metodologia e Conceitos do SINAPI prevê os seguintes conceitos:
· Custos Diretos:
Resultado da soma de todos os custos dos serviços necessários para a execução física da obra, obtidos pelo produto das quantidades de insumos empregados nos serviços, associados às respectivas unidades e coeficientes de consumo, pelos seus correspondentes preços de mercado.
Nestes custos estão os materiais, equipamentos e mão de obra – acrescida dos Encargos Sociais aplicáveis, equipamentos e os Encargos Complementares: EPI’s, transporte, alimentação, ferramentas, exames médicos obrigatórios e seguros de vida em grupo.
· Custos Indiretos
Custo da logística, infraestrutura e gestão necessária para a realização da obra. Corresponde à soma dos custos dos serviços auxiliares e de apoio à obra, para possibilitar a sua execução.
Englobam os custos previstos para a Administração Local, Mobilização e Desmobilização, Instalações e Manutenção de Canteiro Acampamento, Seguros e outros.
O Manual de Metodologia e Conceitos do SICRO prevê:
2.5.1. Custo Direto
Custo direto de uma obra é o resultado da soma de todos os custos dos serviços necessários à sua execução. É obtido pelo produto das quantidades de insumos (equipamentos, mão de obra, materiais, atividades auxiliares e transportes) empregados nos serviços pelos seus respectivos custos.
2.5.2. Custo Indireto
Custo indireto de uma obra é o custo de toda a infraestrutura necessária para a sua execução e corresponde à soma dos custos auxiliares de apoio, tais como instalação e manutenção de canteiros de obras, alojamentos, instalações industriais, administração local, mobilização e desmobilização de equipamentos e pessoas.
Embora não possam ser caracterizados como custos diretos, uma vez que não ocorrem especificamente em função da execução de determinado serviço, as atividades acima citadas terão tratamento analítico e deverão compor a planilha como itens de serviços independentes e com critério objetivo de medição.
Portanto, ambos os sistemas previstos no edital preveem objetivamente que a administração local, a instalação e manutenção de canteiro de obras e a mobilização e desmobilização tratam-se de custos indiretos.
Logo, o gabarito preliminar da questão está em desacordo com os sistemas de custos previstos no edital: SINAPI e SICRO.
Gabarito Preliminar: Errada
Gabarito Proposto: Anulação
77 – Apesar de o SINAPI ter sido utilizado como referência para a obtenção dos custos unitários, a sua utilização não era obrigatória na situação em questão, por se tratar de uma obra pública.
Comentários:
A obrigatoriedade do uso do SINAPI advém do Decreto 7.983/2013, aplicável às obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União.
Logo, se a obra pública não for custeada por recursos de origem federal, não há obrigatoriedade do uso do SINAPI.
Gabarito Preliminar: Errada
Gabarito Proposto: Anulação
88 – A administração local da construção é incluída na planilha orçamentária como custo direto, devendo ser paga mensalmente em percentual proporcional aos serviços executados.
Comentários:
O edital previu ambos os sistemas: SINAPI e SICRO.
O Manual de Metodologia e Conceitos do SINAPI prevê os seguintes conceitos:
· Custos Diretos:
Resultado da soma de todos os custos dos serviços necessários para a execução física da obra, obtidos pelo produto das quantidades de insumos empregados nos serviços, associados às respectivas unidades e coeficientes de consumo, pelos seus correspondentes preços de mercado.
Nestes custos estão os materiais, equipamentos e mão de obra – acrescida dos Encargos Sociais aplicáveis, equipamentos e os Encargos Complementares: EPI’s, transporte, alimentação, ferramentas, exames médicos obrigatórios e seguros de vida em grupo.
· Custos Indiretos
Custo da logística, infraestrutura e gestão necessária para a realização da obra. Corresponde à soma dos custos dos serviços auxiliares e de apoio à obra, para possibilitar a sua execução.
Englobam os custos previstos para a Administração Local, Mobilização e Desmobilização, Instalações e Manutenção de Canteiro Acampamento, Seguros e outros.
O Manual de Metodologia e Conceitos do SICRO prevê:
2.5.1. Custo Direto
Custo direto de uma obra é o resultado da soma de todos os custos dos serviços necessários à sua execução. É obtido pelo produto das quantidades de insumos (equipamentos, mão de obra, materiais, atividades auxiliares e transportes) empregados nos serviços pelos seus respectivos custos.
2.5.2. Custo Indireto
Custo indireto de uma obra é o custo de toda a infraestrutura necessária para a sua execução e corresponde à soma dos custos auxiliares de apoio, tais como instalação e manutenção de canteiros de obras, alojamentos, instalações industriais, administração local, mobilização e desmobilização de equipamentos e pessoas.
Embora não possam ser caracterizados como custos diretos, uma vez que não ocorrem especificamente em função da execução de determinado serviço, as atividades acima citadas terão tratamento analítico e deverão compor a planilha como itens de serviços independentes e com critério objetivo de medição.
Portanto, ambos os sistemas previstos no edital preveem objetivamente que a administração local se trata de custo indireto.
Quanto à estrutura do orçamento, ambos os sistemas preveem que o orçamento se divide em custos diretos, custos indiretos e BDI (benefícios e despesas indiretas). Ou seja, a planilha é dividida na parte de custos e na parte do BDI.
Logo, o comando da questão está em desacordo com os sistemas de custos previstos no edital: SINAPI e SICRO.
Gabarito Preliminar: Correta
Gabarito Proposto: Errada/Anulação
117 – O Sistema de Custos Referenciais de Obras (SICRO) aglutina todo o conhecimento técnico necessário à elaboração de orçamentos de obras e serviços no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Comentários:
Apesar dessa afirmação constar do sitio do DNIT no link: < https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/planejamento-e-pesquisa/custos-e-pagamentos/custos-e-pagamentos-dnit/sistemas-de-custos/sicro>, uma análise dos manuais do SICRO permite verificar facilmente que ele não aglutina todas as informações constantes dos manuais e normas do DNIT, necessárias para a elaboração dos orçamentos.
O SICRO prevê as regras de orçamentação dos serviços previstos em seu sistema, contudo, para a correta orçamentação dos serviços é imprescindível o conhecimento dos detalhes de execução de cada serviço, previstos somente nas normas e manuais técnicos, e não previstos nos manuais do SICRO.
Propõe-se anulação diante da incerteza fática decorrente da não comprovável afirmativa constante do site do DNIT.
Gabarito Preliminar: Correta
Gabarito Proposto: Anulação
Dúvidas adicionais podem ser enviadas pelo direct do Instagram: @profmarcuscampiteli
Boa sorte nos recursos!
A Fundação Carlos Chagas (FCC) deve organizar o novo concurso Tribunal Regional do Trabalho da…
O próximo concurso TRT 15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), que abrange a…
Um novo concurso Bombeiro BA (Corpo de Bombeiros do estado da Bahia) foi autorizado com…
Um novo concurso PM BA (Polícia Militar do Estado da Bahia) foi autorizado com oferta…
Novos concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da Bahia (PM e CBM…
Estamos em ano de eleições municipais, o que contribui ainda mais para a publicação de…