Olá amigos! Como é bom estar aqui!
Segue a prova comentada de noções de orçamento público para o TRT/RS para Analista Judiciário – Área Administrativa.
57) Determinado ente público empenhou despesa para a aquisição de 10 veículos novos, destinados à Secretaria Estadual da Saúde, pelo valor estimado de R$ 450.000,00. A despesa, sob o aspecto orçamentário, é classificada no grupo de natureza de despesa
(A) transferências de capital.
(B) investimentos.
(C) imobilizado.
(D) inversões financeiras.
(E) outras despesas de capital.
A aquisição de veículos novos é classificada como investimentos. Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro (art. 12, § 4º, da Lei 4320/1964).
Resposta: Letra B
58) O total das despesas com pessoal do Poder Executivo de determinado Estado, no período de apuração, excedeu o percentual máximo permitido da receita corrente líquida. Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, a verificação do cumprimento dos limites das despesas com pessoal será realizada ao final de cada
(A) semestre.
(B) trimestre.
(C) exercício financeiro.
(D) quadrimestre.
(E) bimestre.
A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos na LRF no que tange às despesas com pessoal será realizada ao final de cada quadrimestre (art. 22, caput, da LRF).
Resposta: Letra D
59) No que tange aos orçamentos públicos, segundo a Constituição Federal, é vedado
(A) a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
(B) a realização de despesas ou contratação de pessoal que excedam os limites estabelecidos no Plano Plurianual.
(C) a abertura de procedimento licitatório sem indicação dos recursos financeiros que assegurem o pagamento das despesas realizadas no exercício financeiro em curso.
(D) o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual, exceto os destinados à seguridade social.
(E) a arrecadação de receitas correntes não previstas na lei orçamentária anual do ente público.
É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes (art. 167, V, da CF/1988).
As demais alternativas não trazem vedações constitucionais em matéria orçamentária.
Resposta: Letra A
60) O valor dos recursos recebidos por meio de cota-parte do fundo de participação dos Estados e do Distrito Federal, sob o aspecto orçamentário, é classificado na origem da receita corrente:
(A) outras receitas correntes.
(B) doações.
(C) transferências correntes.
(D) tributária.
(E) contribuições.
As transferências correntes correspondem ao ingresso proveniente de outros entes ou entidades, referente a recursos pertencentes ao ente ou entidade recebedora ou ao ente ou entidade transferidora, efetivado mediante condições preestabelecidas ou mesmo sem qualquer exigência, desde que o objetivo seja a aplicação em despesas correntes. É o caso dos recursos recebidos por meio do fundo de participação dos estados.
Resposta: Letra C
Forte abraço!
Sérgio Mendes
Faça um curso online específico para o seu concurso: http://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorProfessor/sergio-mendes-3000/
Quer uma preparação mais geral para diversos concursos? Faça o curso regular de Administração Financeira e Orçamentária e Lei de Responsabilidade Fiscal:
Um novo concurso Bombeiro BA (Corpo de Bombeiros do estado da Bahia) foi autorizado com…
Um novo concurso PM BA (Polícia Militar do Estado da Bahia) foi autorizado com oferta…
Novos concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da Bahia (PM e CBM…
Estamos em ano de eleições municipais, o que contribui ainda mais para a publicação de…
Com o tempo andando a passos largos, 2024 está sendo responsável por diversas oportunidades à…
Foram divulgados os gabaritos preliminares das provas do concurso Venâncio Aires Saúde, prefeitura localizada no…
Ver comentários
Prof.Sérgio,
Pode comentar o item C da questão 59?
Obrigado!
Excelente! Obrigado professor.
Eduardo, é vedado abrir procedimento licitatório sem indicação dos recursos *orçamentários*. Ou seja, uma vez que haja dotação para aquela despesa, já se pode abrir a licitação, não sendo necessário, nessa fase, que haja recursos financeiros (dinheiro). Inclusive, isso ocorre com frequencia, o que gera restos a pagar (despesas empenhadas e não pagas) para o exercício subsequente.