Prova Comentada TRF/5 – AFO – Analista Judiciário – Área Administrativa

Prova Comentada TRF/5 – Administração Financeira e Orçamentária – Analista Judiciário – Área Administrativa – 2017 – FCC

 

Olá amigos! Como é bom estar aqui!

Foi realizada a prova do TRF/5 para o cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa.

Vamos comentar as questões de AFO!

Administração Financeira e Orçamentária

 

47. Um suprimento de fundos foi concedido a um servidor de determinada entidade pública para custear despesas com passagens e locomoção, sendo que o empenho, a liquidação e o pagamento ao suprido foram realizados no mês de agosto de 2017. O valor total do adiantamento foi utilizado e a prestação de contas foi realizada pelo suprido em 04/09/2017. Assim, em 04/09/2017, o registro contábil da prestação de contas do saldo utilizado provocou

(A) uma redução no ativo financeiro.

(B) um aumento no resultado patrimonial.

(C) um aumento no ativo permanente.

(D) uma redução no resultado patrimonial.

(E) uma redução no passivo financeiro.

O pagamento ao suprido não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado.

Assim, quando há uma concessão de suprimento de fundos, a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão e só com a prestação de contas do suprido é que há o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva.

Logo, o registro contábil da prestação de contas do saldo utilizado provocou uma redução no resultado patrimonial.

Resposta: Letra D

 

48. Em junho de 2017, uma unidade gestora de um determinado órgão realizou descentralização de créditos orçamentários no valor de R$ 8.000.000,00 para outra unidade gestora pertencente ao mesmo órgão. Ademais, para tal movimentação de parte do orçamento, foram mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica da despesa orçamentária. De acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a descentralização efetuada entre as unidades gestoras do órgão corresponde a

(A) uma provisão.

(B) uma transferência.

(C) uma transposição.

(D) um sub-repasse.

(E) um destaque.

 

As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.

Quando a descentralização envolver unidades gestoras de um mesmo órgão, tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão. Se, porventura, ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque.

 

No caso em tela, uma unidade gestora de um determinado órgão realizou descentralização de créditos orçamentários para outra unidade gestora pertencente ao mesmo órgão. Logo, trata-se de provisão.

Resposta: Letra A

 

Atenção: Considere as informações abaixo para responder às questões de números 49 a 51. As seguintes informações foram extraídas do sistema de contabilidade de uma determinada entidade pública referentes a transações ocorridas no mês de dezembro de 2016:

− Liquidação de despesa referente à aquisição de material de consumo no valor de R$ 20.000,00, o que corresponde ao valor total da despesa empenhada. A despesa foi paga em 09/01/2017 pelo valor do empenho.

− Empenho de despesa referente a Serviços de Terceiros – Pessoa Física, contratados para a manutenção dos elevadores da entidade, no valor de R$ 6.000,00. A despesa foi liquidada em 10/01/2017 e paga em 23/01/2017 pelo valor do empenho.

− Empenho de despesa referente à aquisição de material permanente no valor de R$ 7.000,00. A despesa foi liquidada em 04/01/2017 e paga em 05/01/2017 pelo valor do empenho.

− Empenho e liquidação de despesa referente a passagens e despesas com locomoção de palestrantes para um evento promovido pela entidade no valor de R$ 40.000,00. A despesa foi paga em 05/01/2017 pelo valor do empenho.

− Empenho e liquidação de despesa referente a diárias no valor de R$ 15.000,00. A despesa foi paga em 09/01/2017 pelo valor do empenho.

− Pagamento de despesa referente aos proventos de aposentaria dos servidores de tal entidade pública no valor de R$ 50.000,00.

 

49. Com base nessas transações tomadas em conjunto, o total da despesa orçamentária empenhada classificada no grupo de natureza da despesa Outras Despesas Correntes no mês de dezembro de 2016 foi, em reais,

(A) 81.000,00.

(B) 61.000,00.

(C) 26.000,00.

(D) 21.000,00.

(E) 15.000,00.

Empenhos em dezembro:

− Empenho de despesa referente a Serviços de Terceiros – Pessoa Física, contratados para a manutenção dos elevadores da entidade, no valor de R$ 6.000,00.

− Empenho de despesa referente à aquisição de material permanente no valor de R$ 7.000,00.

− Empenho e liquidação de despesa referente a passagens e despesas com locomoção de palestrantes para um evento promovido pela entidade no valor de R$ 40.000,00.

− Empenho e liquidação de despesa referente a diárias no valor de R$ 15.000,00.

A aquisição de material permanente no valor de R$7.000,00 é classificada como investimentos, o qual integra as despesas de capital. Logo, não entra na soma dos empenhos de despesas de Outras Despesas Correntes.

Assim, os empenhos que devem ser considerados são:

Serviços de Terceiros – Pessoa Física – R$ 6.000,00.

Passagens e despesas com locomoção – R$ 40.000,00.

Diárias – R$ 15.000,00

Total = R$ 61.000,00

Resposta: Letra B

 

50. Em decorrência dessas transações, os restos a pagar processados e não processados inscritos em 31/12/2016 foram no valor de, respectivamente, em reais,

(A) 13.000,00 e 75.000,00.

(B) 13.000,00 e 33.000,00.

(C) 55.000,00 e 75.000,00.

(D) 75.000.00 e 13.000,00.

(E) 75.000,00 e 33.000,00.

Vamos analisar as informações. Em dezembro:

− Liquidação de despesa referente à aquisição de material de consumo no valor de R$ 20.000,00, o que corresponde ao valor total da despesa empenhada. A despesa foi paga em 09/01/2017 pelo valor do empenho. Como a despesa foi empenhada e liquidada em dezembro, foram inscritos R$ 20.000,00 em restos a pagar processados.

− Empenho de despesa referente a Serviços de Terceiros – Pessoa Física, contratados para a manutenção dos elevadores da entidade, no valor de R$ 6.000,00. A despesa foi liquidada em 10/01/2017 e paga em 23/01/2017 pelo valor do empenho. Como a despesa foi empenhada em dezembro e liquidada em janeiro, foram inscritos R$ 6.000,00 em restos a pagar não processados.

− Empenho de despesa referente à aquisição de material permanente no valor de R$ 7.000,00. A despesa foi liquidada em 04/01/2017 e paga em 05/01/2017 pelo valor do empenho. Como a despesa foi empenhada em dezembro e liquidada em janeiro, foram inscritos R$ 7.000,00 em restos a pagar não processados.

− Empenho e liquidação de despesa referente a passagens e despesas com locomoção de palestrantes para um evento promovido pela entidade no valor de R$ 40.000,00. A despesa foi paga em 05/01/2017 pelo valor do empenho. Como a despesa foi empenhada e liquidada em dezembro, foram inscritos R$ 40.000,00 em restos a pagar processados.

− Empenho e liquidação de despesa referente a diárias no valor de R$ 15.000,00. A despesa foi paga em 09/01/2017 pelo valor do empenho. Como a despesa foi empenhada e liquidada em dezembro, foram inscritos R$ 15.000,00 em restos a pagar processados.

− Pagamento de despesa referente aos proventos de aposentaria dos servidores de tal entidade pública no valor de R$ 50.000,00. Nada foi dito sobre o empenho.

Assim:

restos a pagar processados = R$ 20.000,00 + R$ 40.000,00 + R$ 15.000,00 = R$ 75.000,00

restos a pagar não processados = R$ 6.000,00 + R$ 7.000,00 = R$ 13.000,00  

Em decorrência dessas transações, os restos a pagar processados e não processados inscritos em 31/12/2016 foram no valor de, respectivamente, em reais, R$ 75.000,00 e R$ 13.000,00 .

Resposta: Letra D

 

51. Considere os seguintes dados de uma entidade pública referentes aos empenhos emitidos no mês de outubro de 2017, cujas despesas foram classificadas quanto à natureza da despesa orçamentária:

 

Classificações Valores em reais

3.3.40.30 800.000,00

3.3.40.33 990.000,00

4.4.40.51 50.000.000,00

 

Com base nesses dados, as despesas dos empenhos emitidos no mês de outubro de 2017 possuem a mesma classificação quanto

(A) ao grupo de natureza da despesa.

(B) ao desdobramento do elemento de despesa.

(C) à categoria econômica.

(D) ao elemento de despesa.

(E) à modalidade de aplicação.

As classificações são as seguintes:

3.3.40.30

3.3.40.33

4.4.40.51

As despesas possuem a mesma classificação quanto ao número 40. O terceiro e quarto dígitos, representados pelo 40, referem-se à modalidade de aplicação.

Resposta: Letra E

 

52. Um determinado Tribunal verificou, em junho de 2017, a necessidade de realizar reformas, cuja execução duraria seis meses, no complexo de imóveis de tal Tribunal. No entanto, apesar da previsibilidade quanto à necessidade de tais reformas, não havia dotação orçamentária em créditos orçamentários específicos para a sua realização. Assim, de acordo com as determinações da Lei nº 4.320/1964, para a execução das despesas com as reformas no Tribunal foi necessária a abertura de créditos adicionais

(A) complementares.

(B) suplementares.

(C) especiais.

(D) extraordinários.

(E) extraorçamentários.

Os créditos especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Resposta: Letra C

 

53. Um determinado Tribunal pretende iniciar o desenvolvimento de um software, para ser utilizado na execução de suas atividades, que não está previsto no Plano Plurianual e cujo prazo de conclusão é estimado em dois anos. Assim, de acordo com as determinações da Constituição Federal de 1988, para que o desenvolvimento do software seja realizado, um projeto de lei para alteração do Plano Plurianual deve ser encaminhado pelo Poder

(A) Executivo ao Poder Legislativo, por tratar-se de inversão financeira, cuja execução ultrapassa o período de seis meses.

(B) Executivo ao Poder Legislativo, por tratar-se de investimento, cuja execução ultrapassa um exercício financeiro.

(C) Legislativo ao Poder Executivo, por tratar-se de investimento, cuja execução ultrapassa um exercício financeiro.

(D) Legislativo ao Poder Executivo, por tratar-se de inversão financeira, cuja execução ultrapassa o período de seis meses.

(E) Legislativo ao Poder Judiciário, por tratar-se de inversão financeira, cuja execução ultrapassa um exercício financeiro

A inciativa da lei do PPA, assim como das leis da LDO e LOA, é do Poder Executivo, o qual encaminha para a apreciação do Poder Legislativo.

Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

A aquisição de um software é uma despesa orçamentária, classificada como despesa de capital do grupo investimentos. Segundo o Manual Técnico de Orçamento, são classificadas como investimentos as despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

Assim, para que o desenvolvimento do software seja realizado, um projeto de lei para alteração do Plano Plurianual deve ser encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, por tratar-se de investimento, cuja execução ultrapassa um exercício financeiro.

Resposta: Letra B

Forte abraço!

Sérgio Mendes

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