Olá pessoal, segue abaixo a prova comentada do TCE/PR, questões de AFO na prova de conhecimentos básicos. Vale ressaltar que essas questões estão presentes em todas as áreas ok?
Assinale a opção que apresenta um exemplo de classificação orçamentária de receita no modelo orçamentário brasileiro.
A classificação funcional
A classificação funcional da DESPESA identifica me que área a despesa está alocada.
B classificação por esfera orçamentária
Aqui a classificação por esfera é aplicada à receita e à despesa, segundo o MTO.
C classificação por natureza
Aqui a classificação por natureza é aplicada à receita e à despesa, classificando em corrente ou de capital.
D classificação programática
A classificação programática da DESPESA identifica o programa do PPA que a despesa irá atender, bem como a ação a ser executada e o subtítulo.
E classificação institucional
A classificação institucional da DESPESA identifica qual órgão e unidade orçamentária que irão executar a despesa.
Resposta da banca: letra C
Resposta proposta: Anulação
A Lei de Responsabilidade Fiscal reforça o princípio segundo o qual as obrigações assumidas no exercício devem ser compatíveis com os recursos financeiros obtidos no mesmo exercício. O princípio orçamentário vinculado a essa norma denomina-se princípio da
A unidade.
O princípio da unidade determina que cada ente federativo deve ter apenas um único orçamento.
B uniformidade.
O princípio da uniformidade determina que o orçamento mantenha certo padrão de um exercício para outro, proporcionando a possibilidade de comparação de dados da execução e do resultado
C clareza.
O princípio da clareza determina que o orçamento deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível a todas as pessoas que, por força do ofício ou interesse, precisam manipulá-lo.
D anualidade.
Esse foi o gabarito adotado pela banca, talvez a expressão “no mesmo exercício financeiro” tenha sido crucial para a banca, porém eu vejo possibilidade de questionar esse gabarito, uma vez que a questão enfatiza a LRF e a ideia de que as obrigações devem ser compatíveis com os recursos, ou seja, as despesa não pode ser superiores à receita. Esse princípio está mais ligado ao equilíbrio do que anualidade. Vejo possibilidade de recurso aqui.
E legalidade.
O princípio da legalidade prevê que o orçamento deve ser elaborado mediante lei.
Resposta: letra D
Reposta proposta: Anulação
Com relação ao ciclo orçamentário, assinale a opção correta.
A O plano plurianual estabelece diretrizes para as despesas de capital.
Nosso gabarito. De acordo com o art. 165, § 1º da CF/88, a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
B A lei de diretrizes orçamentárias apresenta os recursos que serão mobilizados para a execução das políticas públicas.
A LOA é que faz a previsão de receita e fixação de despesas para a execução das políticas públicas.
C A lei de orçamento anual inclui as alterações na legislação tributária do exercício financeiro.
A LDO é que DISPÕE sobra alterações na legislação tributária.
D São duas as leis que instituem o ciclo orçamentário: a lei de diretrizes
orçamentárias e a lei do orçamento anual.
São três: PPA, LDO e LOA.
E As leis que instituem o ciclo orçamentário são de proposição exclusiva do Poder Legislativo.
As leis do PPA, LDO e LOA são de iniciativa do EXECUTIVO.
Resposta: letra A
Acerca da programação orçamentária e financeira, assinale a opção correta.
A A execução orçamentária corresponde à utilização dos recursos financeiros para a realização das ações orçamentárias atribuídas a determinada unidade.
A execução FINANCEIRA é que corresponde á utilização dos recursos. A execução orçamentária corresponde à utilização dos créditos orçamentários.
B Para a técnica orçamentária, os termos crédito e recurso são sinônimos e indicam, no orçamento, saldo financeiro.
Crédito é orçamentário, enquanto que recurso é financeiro (dinheiro), portanto não são termos sinônimos.
C A ordem de transferência, uma das figuras da descentralização de recursos financeiros, corresponde à transferência de recursos para o pagamento de restos a pagar.
Nosso gabarito. Ordem de Transferência Concedida e Recebida é a denominação utilizada para representar as transferências de recursos financeiros para atender ao pagamento de restos a pagar, sendo classificada como uma transferência extra-orçamentária. Pode ser encontrada sob a sigla de OTR (recebida) ou OTC (concedida). Essa movimentação de recursos financeiros se submete às mesmas etapas da programação financeira, isto é, passa pela “solicitação”, feita pelas unidades executoras aos seus OSPF, que consolidam a proposta do órgão e a encaminham ao órgão central, que por sua vez tem a incumbência da “aprovação” do valor a liberar e, finalmente, da “liberação” dos recursos financeiros.
D O repasse é a primeira fase da descentralização de recursos financeiros e consiste na liberação de recursos de acordo com o cronograma de cada ministério ou órgão.
A COTA é a primeira fase da descentralização de recursos aos Ministérios. Após isso são realizados os repasses e sub repasses.
E O sub-repasse, que corresponde à movimentação de recursos financeiros no âmbito de um ministério ou órgão, está completamente dissociado da provisão orçamentária.
O sub-repasse é a descentralização de recursos no âmbito do mesmo Ministério ou órgão, porém não está dissociado da provisão, uma vez que a descentralização de recursos, em regra, é precedida da descentralização de crédito (provisão).
Resposta: C
Então é isso pessoal, prova de conhecimentos básicos tranquila. Boa sorte na prova do TCE/PR.
@ProfVinicius
Prof Vinicius Nascimento