Olá, pessoal! Tudo bem?
Nesse final de semana, tivemos a prova da PM-PB / CBM-PB.
A seguir, comentarei as 4 questões de Direito Constitucional, que foram relativamente tranquilas.
Acredito, todavia, que muitos alunos devem ter tido dificuldades na questão 60, pois é um assunto incomum, muito pouco cobrado em provas de concurso.
Abraços,
Ricardo Vale
“O segredo do sucesso é a constância no objetivo”
PROVA PM-PB / CBM-PB
60 – (IBFC / PM-PB – 2018) No que se refere às diretrizes constitucionais aplicáveis à Justiça Militar Estadual assinale a alternativa correta:
a) a Justiça Militar estadual é constituída, em segundo grau, pelo Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a dez mil integrantes.
b) compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes comuns definidos em lei.
c) faculta-se à lei estadual criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual.
d) compete aos juízes auditores da Justiça Militar processar e julgar, em colegiado, os crimes militares cometidos contra civis.
Comentários:
Letra A: errada. Nos Estados em que o efetivo militar for superior a 20.000 integrantes, a Justiça Militar será constituída, em segundo grau, pelo Tribunal de Justiça Militar.
Letra B: errada. A Justiça Militar estadual tem competência para processar e julgar os militares nos crimes militares definidos em lei. Além disso, tem competência para processar e julgar as ações judiciais contra atos disciplinares militares.
Letra C: correta. Lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar Estadual.
Letra D: errada. Os crimes militares cometidos contra civis serão julgados pelos juízes de direito do juízo militar, singularmente. Não há que se falar em julgamento colegiado de crimes militares cometidos contra civis.
O gabarito é a letra C.
61 – (IBFC / PM-PB – 2018) A Constituição Federal determina expressamente a inviolabilidade de determinados direitos fundamentais, todos eles vinculados à personalidade humana. Nesse sentido, assinale a alternativa que não se encontra prevista como um desses direitos fundamentais:
a) o trabalho das pessoas
b) a vida privada das pessoas
c) a honra das pessoas
d) a intimidade das pessoas
Comentários:
O enunciado faz menção aos direitos fundamentais relacionados à personalidade, os quais estão garantidos pelo art. 5º, X, CF/88:
Art. 5º (…)
X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
O gabarito é a letra A.
62 – (IBFC / PM-PB – 2018) A Constituição Federal discorre sobre o procedimento de desapropriação, o qual poderá incidir sobre a propriedade particular. Nesse sentido, assinale a alternativa que não se encontra prevista como um dos requisitos autorizadores do ato expropriatório governamental estabelecido pela Carta Magna:
a) necessidade pública
b) interesse social
c) justa e prévia indenização em dinheiro
d) interesse coletivo
Comentários:
Segundo o art. 5º, XXIV, CF/88, “a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição”.
O gabarito é a letra D.
63 – (IBFC / PM-PB – 2018) No que se refere à segurança pública, assim delineada no âmbito da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
a) As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
b) A Guarda Municipal, ente estruturado pela União e sistematizado em quadros de carreira, destina-se ao patrulhamento ostensivo das rodovias estaduais e federais.
c) Às polícias militares incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais comuns.
d) Às polícias civis incumbem o policiamento preventivo e ostensivo e a preservação da segurança pública.
Comentários:
Letra A: correta. As polícias militares, as polícias civis e os corpos de bombeiros militares estão subordinados aos Governadores.
Letra B: errada. Os Municípios é que poderão constituir Guardas Municipais.
Letra C: errada. As polícias militares são responsáveis pelo policiamento ostensivo. A polícia civil e a polícia federal é que exercem as funções de polícia judiciária.
Letra D: errada. O policiamento ostensivo é realizado pela polícia militar.
O gabarito é a letra A.