No campo da arquitetura a Missão Francesa desenvolveu o estilo Neoclássico, abandonando os princípios do barroco colonial português.

Os artistas da Missão Artística Francesa pintavam, desenhavam, esculpiam e construíam à moda europeia. Obedeciam ao estilo neoclássico, ou seja, um estilo artístico que propunha a volta aos padrões da arte clássica (greco-romana) da Antiguidade e do Renascimento. O artista não deve imitar a realidade, mas tentar recriar a beleza ideal em suas obras, por meio da imitação dos clássicos.

“Em diversas cidades brasileiras, há uma quantidade expressiva e inaceitável de terrenos ociosos no tecido urbano, estocados em geral com fins especulativos. O proprietário aguarda a valorização do lugar, a partir da intervenção, exclusiva e privilegiada, do poder público com a instalação de infra-estrutura básica e implantação de equipamentos urbanos essenciais. Além de interferirem negativamente no mercado de terras, estas áreas oneram o poder público municipal, pois, muitas vezes, o município se vê obrigado a atender às justas reivindicações dos moradores de áreas desprovidas de toda e qualquer infra-estrutura e, nesta tarefa, dota de serviços e equipamentos também os terrenos ociosos existentes no caminho.

A retenção especulativa de imóvel urbano ocorre quando o respectivo proprietário não investe em seu terreno e também não o vende, esperando que seu valor de mercado aumente ao longo do tempo, em virtude dos investimentos feitos na vizinhança pelo poder público e, também, por agentes privados.

O prejuízo que a ociosidade de imóveis pode causar à população de uma cidade é o alto custo, por habitante, de equipamentos e serviços públicos. Isso acontece quando muitos terrenos permanecem baldios no interior de bairros já consolidados e quando, ao redor da cidade, se multiplicam loteamentos e conjuntos residenciais, dispersos, em área ainda não urbanizada e distantes dos locais onde há oferta de empregos, comércio e serviços urbanos.

O artigo 182 da Constituição Federal, em seu parágrafo quarto, diz que é facultado ao poder público municipal, mediante lei específica para área incluída no Plano Diretor, exigir nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de: parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo; e a desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública.

O principal objetivo destes três instrumentos, de aplicação sucessiva, é o combate à retenção de terrenos ociosos em setores da cidade que, cada vez mais, se valorizam ao serem dotados, pelo poder público municipal, de infraestrutura e serviços urbanos, aumentando os custos de urbanização e expandindo, desnecessariamente, as áreas urbanas.”

http://polis.org.br/wp-content/uploads/estatuto_cidade_compreender.pdf

Antes de comentar a questão, gostaria de ressaltar que as 2 normas citadas foram substituídas pelas seguintes: NBR 16636-1 – “Elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos e urbanísticos – Parte 1: Diretrizes e terminologia“ (15.12.2017) e a NBR 16636-2 “Elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos e urbanísticos – Parte 2: Projeto arquitetônico” (19.12.2017).

Agora, vamos comentar as alternativas:

I.            A etapa de Levantamento para o Projeto de Arquitetura tem como objetivo coletar dados que representem as condições do terreno destinado ao projeto, como levantamento planialtimétrico, dados ambientais, climáticos, ecológicos, geológicos, entre outros, incluindo-se as informações sobre construções preexistentes.

II.          Correta. De acordo com a NBR 13.531 temos:

2.4.1          Levantamento (LV)

Etapa destinada à coleta das informações de referência que representem as condições pré-existentes, de interesse para instruir a elaboração do projeto, podendo incluir os seguintes tipos de dados:

a) físicos: planialtimétricos; cadastrais (edificações, redes, etc.); geológicos, hídricos; ambientais, climáticos, ecológicos; outros;

b) técnicos;

c) legais e jurídicos;

d) sociais

e) econômicos;

f) financeiros;

g) outros.

III.        Correta. De acordo com a NBR 13.531 temos:

2.4.2          Programa de necessidades (PN)

Etapa destinada à determinação das exigências de caráter prescritivo ou de desempenho (necessidades e expectativas dos usuários) a serem satisfeitas pela edificação a ser concebida.

Essa a gente cansou de fazer e olha ela aí!

CAPÍTULO II

DA POLÍTICA URBANA

Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

§ 1º O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

§ 2º A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

§ 3º As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.

§ 4º É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de:

I parcelamento ou edificação compulsórios;

II imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo;

III desapropriação com pagamento mediante títulos da dívida pública de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais.

Uma importante etapa do início de obra é o “registro das condições das edificações vizinhas”. Esta etapa, antigamente relegada a segundo plano, vem ganhando cada vez mais importância, uma vez que permite maior segurança à empresa que constrói.  A verificação prévia das condições da vizinhança permite que a empresa não tenha surpresa desagradável durante a produção do empreendimento, seja com a ocorrência de patologias diversas como trincas excessivas ou mesmo chegando-se a situações de desabamentos de residências vizinhas. Por outro lado, permite, ainda, que se previna quanto às reclamações infundadas de vizinhos. O registro deve ser feito em relatório técnico específico contendo “croqui” com indicação das ocorrências, relacionados a fotos devidamente datadas e relatos das observações realizadas. O relatório realizado deverá ser registrado em Cartório.

I.           De acordo com a NBR 13752, em seu item 3.61, perícia  é Atividade que envolve apuração das causas que motivaram determinado evento ou da asserção de direitos.

4.1.6 Espécies de perícias

Podem ser:

a) arbitramentos;

b) avaliações;

c) exames;

d) vistorias;

e) outras.

4.1.7 Tipos de ocorrências que envolvem ou podem envolver perícias

Podem ser:

a)   ações judiciais;

b)   ações administrativas;

c)    extrajudiciais.

Segundo SILVA, A. P.; Jonov, C. M. P.(2014), Vistoria é a constatação de um fato, mediante exame circunstanciado e minucioso dos elementos que o constituem, sem a indagação das causas que o motivaram.

Conforme o IBAPE/MG (2014), Vistoria Cautelar tem o objetivo de vistoriar e analisar tecnicamente o estado geral dos imóveis vizinhos confrontantes com uma obra a ser edificada e as imediações desta. Serão analisadas e relatadas as condições físicas e estruturais dos imóveis, as características construtivas, as anomalias, os defeitos e os danos físicos existentes. Estes dados deverão ser documentados, registrados e ainda fotografados na data da vistoria.

II.         Correta.

III.      Errada. Tem a finalidade de salvaguardar a construtora de reclamações infundadas de vizinhos.

I.           Errada. Isso é um mito. De acordo com o enunciado, os aparelhos 127 V e 220 V possuem potência, rendimento e fator de potência iguais.

“O quanto uma pessoa gasta de energia elétrica numa casa depende da potência dos equipamentos instalados e do tempo de uso de cada um deles. Como exemplo, apresenta-se o cálculo do consumo do chuveiro, que é um aparelho que consome muita energia dentro de casa. Considerando-se um chuveiro de 4.400 W, se ele ficar ligado por uma hora, a energia consumida será de 4.400 W x 1 h, o que representa um consumo de 4.400 Wh, ou seja, 4,4 kWh, pois 1 kW é igual a 1.000 W. Se todos os dias do mês o chuveiro for utilizado pelo mesmo tempo, então, no fim do mês, o consumo com banho será de 4,4 kWh x 30 dias, que é igual a 132 kWh. Para saber quanto, em valores monetários, gastará esse chuveiro durante o mês, basta multiplicar 132 kWh de energia consumida pelo valor do kWh que está na conta de luz.” (Júnior, Instalações Elétricas e o projeto de arquitetura, 2017)

II.         Correta. A divisão da instalação elétrica em circuitos terminais segue critérios estabelecidos na NBR 5410 (Instalações Elétricas de Baixa Tensão – Procedimentos)

Para cada circuito terminal, deverá ser previsto um dispositivo de proteção no quadro de distribuição. É muito importante utilizar disjuntores ou fusíveis adequados nas instalações elétricas. A capacidade desses equipamentos é dada em ampere (A), que indica a intensidade de carga elétrica que pode passar por eles. A utilização de disjuntores com capacidade acima do necessário poderá danificar as instalações e os aparelhos elétricos; por outro lado, se a amperagem for abaixo, ocorrerá o desarme dos disjuntores ou a queima excessiva de fusíveis, às vezes, sem necessidade.

A potência é uma relação entre tensão elétrica e corrente elétrica, expressada pela formula P=V * I (potência P é igual a tensão elétrica V vezes a corrente elétrica I), logicamente baseado nesta fórmula se eu mudar minha tensão de 110V para 220V vou ter uma mudança na corrente elétrica. Exemplo:

P = V x I, logo I = P/V

Se eu tenho 2 aparelhos com potência de 5.500 W, por exemplo, vamos ter as seguintes intensidades para cada tensão:

I = 5.500 W/110 V = 50 A e

I= 5.500 W/220 V = 25 A

Logo, para o equipamento de 220 V, precisaríamos de um disjuntor de menor capacidade.

Aproveitando, na divisão das potências por circuitos, temos os seguintes limites:

·         Tensão de 127 V: limite de potência 1.200 W.

·         Tensão de 220 V: limite de potência 2.500 W.

III.      Errada. A corrente elétrica que passa pelos fios é medida em ampères ou A. A quantidade de corrente que pode passar pelo fio depende de sua seção (diâmetro), e o valor do fusível ou do disjuntor deve ser igual ao valor da corrente que o fio suporta.

Como já vimos, potência elétrica é o resultado do produto da ação da corrente e da tensão. Logo, se temos 2 aparelhos com a mesma potência e tensões diferentes, para um equipamento de tensão 220 V, precisaremos de cabeamento de diâmetro menor do que para o equipamento de 110 V. (vide exemplo da questão anterior)

Uma seção de fio adequada permite a passagem da corrente elétrica sem aquecimento excessivo e permite que a queda de tensão seja mantida dentro dos valores limite normalizados.

De modo geral, quanto mais grosso é o fio, maior é sua capacidade de conduzir a corrente elétrica.

O processo topográfico é utilizado principalmente em obras de grande envergadura ou em obras executadas com estruturas pré-fabricadas. Nestes casos qualquer erro poderá comprometer seriamente a obra. Nos casos de obras de pequeno porte é comum o emprego dos procedimentos manuais. Em qualquer um dos casos a materialização da demarcação da obra exigirá um elemento auxiliar, o qual poderá ser constituído por simples piquete, por cavaletes ou pela tabeira (também denominada tapume, tábua corrida ou gabarito).

σ = F/A – F = σ . A

Fresistente = 0,40 x 50Kgf/cm2 x 80 cm² = 1.600 Kgf

Força resistente em cada escora: Fresistente/FS (fator de segurança) = 1.600 Kgf/2,5 = 640 Kgf

Espaçamento entre as escoras: Razão = 640 kgf/512 Kgf = 1,25

4.4 Execução das etapas do projeto de arquitetura

4.4.1 Elaboração do projeto de arquitetura

4.4.1.1 A elaboração do projeto de arquitetura deve ser orientada, em cada uma das suas etapas, por:

a) informações de referência a utilizar;

b) informações técnicas a produzir;

c) documentos técnicos a apresentar.

4.4.1.2 As informações técnicas produzidas em quaisquer das etapas de elaboração do projeto de arquitetura devem ser apresentadas mediante documentos técnicos (originais e/ou cópias) em conformidade com os padrões estabelecidos nas normas pertinentes, podendo ser:

a) desenhos;

b) textos (memoriais, relatórios, relações e listagens);

c) planilhas e tabelas;

d) fluxogramas e cronogramas;

e) fotografias;

f) maquetes;

g) outros meios de representação.

(…)

4.4.9 Projeto para execução de arquitetura (PE-ARQ)

4.4.9.1 Informações de referência a utilizar:

a) anteprojeto ou projeto básico de arquitetura (AP-ARQ ou PB-ARQ );

b) anteprojetos ou projetos básicos produzidos por outras atividades técnicas;

c) outras informações.

(…)

6 Aceitação e rejeição

6.1 Avaliações técnicas

(…)

6.1.3 Os documentos técnicos (desenhos e textos) que forem rejeitados parcial ou totalmente devem ser revistos ou alterados apenas pelo seu autor e submetidos a nova avaliação.

(ABNT, 1995)

Logo, tendo em vista os trechos acima retirados da NBR 13532, a sequencia correta é F, V, V.

(A)        para as estações quentes, as janelas de uma edificação devem estar localizadas na direção contrária do vento dominante favorável;

(B)        correta;

(C)        Portanto, nos climas quente-úmidos, o efeito da convecção em superfícies expostas à radiação não é desejável, porque o movimento do ar tende a esfriá-las por evaporação;

(D)       a orientação na implantação de um edifício em função da radiação solar perde sua importância para locais com baixa latitude;

(E)        deve-se aproveitar o movimento do ar sobre as superfícies expostas à radiação intensa, a fim de resfriá-las, escolhendo-se lugares altos ou em encostas para implantar a edificação, pois a velocidade do vento aumenta com a altitude.

Pode ser que alguns estejam se perguntando porque a importância da orientação em função da radiação térmica diminui à medida que as latitudes ficam mais baixas. Lúcia Mascaró traz essa questão para dizer que a orientação em função dos ventos passa a ser mais importante que a orientação em função da radiação térmica. Mas, não confundam, a orientação levando-se em conta, também, a radiação térmica é muito importante.

Vamos entender melhor essa questão. Nas faixas climáticas de baixa latitude, os raios solares incidem de forma quase que perpendicular, diante desse fator, as temperaturas são elevadas, em média sempre acima de 20ºC. Porém, a radiação solar sobre as coberturas é bem mais intensa que nas fachadas.

(5) Janela localizada acima do vão da porta, separada deste por um travessão – bandeira

De acordo com a NBR 15930-1:2011 – Portas de madeira para edificações – Parte 1: Terminologia e Simbologia, item 2.1.7, bandeira é esquadria fixa ou móvel, eventualmente presente acima da(s) folha(s) da porta.

(2) Marco de um vão de uma porta, que possui dois montantes e uma travessa – batente

De acordo com a NBR 15930-1:2011 – Portas de madeira para edificações – Parte 1: Terminologia e Simbologia, item 2.1.2, marco é componente ou parte fixa da porta destinada a guarnecer o vão e sustentar a(s) folha(s) da porta. O marco também é conhecido como caixa, caixão, aduela, batente, forra, forração, forramento ou portal.

(1) Lâmina fina de chapa metálica ou outro material impermeável, com função de evitar a penetração da água através das juntas de uma edificação – rufo

(4) Abertura em um teto, vedada com material transparente ou translúcido, para permitir a iluminação natural – claraboia

De acordo com a NBR 15215-1:2005 – Iluminação Natural, item 3.2.2.2, claraboia é a abertura situada numa cobertura plana ou inclinada, que permite a entrada zenital de luz natural e pode permitir também ventilação.

(3) Dispositivo para escoamento das águas pluviais, de modo a impedir que escorram por uma parede – Pingadeira

(Júnior, Instalações Hidráulicas e o Projeto de Arquitetura, 2017)

Comentário:

Na realidade, o Estatuto do Portador de Deficiência Física (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm) deixa a cargo das normas técnicas a questão, que, no nosso caso, é a NBR 9050:2015.

A alternativa (A) poderia ser mais completa, pois, na realidade, o número mínimo de sanitários acessíveis com entradas independentes é de 5% do total de cada peça sanitária, com no mínimo um, para cada sexo em cada pavimento, onde houver sanitários. Achei a questão mal formulada e cabível de anulação.

Segue tabela 9 da NBR 9050:2015 abaixo:

(ABNT, 2015)

http://www.cidadessustentaveis.org.br/eixos/planejamento-e-desenho-urbano

I.            Correta.

II.          Correta.

III.        Incorreta. Eixos específicos do Planejamento e Desenho Urbano:

– Reutilizar e regenerar áreas abandonadas ou socialmente degradadas;

– Evitar a expansão urbana no território, dando prioridade ao adensamento e desenvolvimento urbano no interior dos espaços construídos, com a recuperação dos ambientes urbanos degradados, assegurando densidades urbanas apropriadas;

– Assegurar a compatibilidade de usos do solo nas áreas urbanas, oferecendo adequado equilíbrio entre empregos, transportes, habitação e equipamentos socioculturais e esportivos, dando prioridade ao adensamento residencial nos centros das cidades;

– Assegurar uma adequada conservação, renovação e utilização/reutilização do patrimônio cultural urbano;

– Adotar critérios de desenho urbano e de construção sustentáveis, respeitando e considerando os recursos e fenômenos naturais no planejamento.

I.            Correta. A malha regular apresenta maior homogeneidade viária, menor índice de conversão e maior média de integração. O tecido urbano, quando semelhante a um padrão de tabuleiro de xadrez, por exemplo, aumenta a quantidade de rotas e trajetos possíveis, otimizando as relações de fluxo e movimento.  O bairro é também aquele que apresenta os maiores valores de sinergia (0,65), o que revela uma boa articulação entre as propriedades globais e locais. Também há maior inteligibilidade espacial (0,26), revelando uma predisposição à facilidade de leitura por parte dos usuários.

(BARROS, MARTINEZ, VIEGAS, SILVA, & HOLANDA)

II.          Correta. A malha viária irregular possui baixa inteligibilidade e integração. A conformação labiríntica, normalmente, é produto do relevo acentuado e dos aclives afins, o que reduz as possibilidades de rotas e trajetos.

(BARROS, MARTINEZ, VIEGAS, SILVA, & HOLANDA)

III.        Errada. A malha contemporânea apresenta o pior desempenho. A inteligibilidade é bastante reduzida (0,07), significativamente inferior em relação aos demais tipos de malha, o que traduz uma comprometida leitura espacial.

A malha contemporânea é resultado das experimentações contemporâneas oriundas de uma matriz moderna. Sua malha não apresenta um padrão claramente definido, pois ora assemelha-se à regular, enquanto em outros momentos deriva para uma aparente irregularidade “ordenada”: são constantes os cruzamentos “X” e em “T”, também é frequente a existência de quarteirões excessivamente alongados (aqui também sem regularidade no tamanho e na forma).

(BARROS, MARTINEZ, VIEGAS, SILVA, & HOLANDA)

Baseando-se no livro: “Intervenções em Centros Urbanos: Objetivos, Estratégias e Resultados” (Vargas & Castilho, 2015)

(A)      Errada. A Renovação Urbana (1950-1970) foi um processo de intervenção urbana que assumiu a preferência pelo novo. Na Europa, a ideologia do urbanismo do Movimento Moderno une-se à prática de reconstrução do pós-guerra. Na América do Norte, a renovação aparece no contrafluxo do processo de suburbanização.

A proposta de urbanismo do Movimento Moderno , exposta na Carta de Atenas de 1933, deu indícios das ações que se sucederam.

Demolir e construir para renovar viriam a ser o propósito daquela geração.

Nos EUA, a intensidade da deterioração dos centros urbanos atribuída à migração para os subúrbios e ao impacto dos shoppings periféricos induziu ao processo de renovação urbana de grandes proporções, quando comparadas com outras partes do mundo.

Em contraposição, os centros das cidades europeias e seus significados culturais conseguiram refrear o processo de deterioração e impedir as demolições em larga escala, além daquelas já causadas pelas guerras.

(B)      A Preservação Urbana (1970-1990) incluiu a preservação e a restauração de edifícios históricos e aproximou-se mais da versão europeia de intervenção. Utilizaram-se nesse processo antigas estruturas industriais, estações de trem, armazéns, mercados e teatros, introduzindo nesses espaços o comércio e os serviços varejistas, as atividades de lazer e a cultura. Creio que essa alternativa possa ser considerada correta… já que, mesmo no período de Renovação Urbana (1950-1970), a Europa não optou por demolições em larga escala como os EUA.

Além disso, Vargas e Castilho, apesar de terem dividido os processos de intervenção em centros urbanos em 3 períodos principais (Renovação Urbana, Preservação Urbana e Reinvenção Urbana), ressaltam que esses períodos não são rigorosos nas suas delimitações nem excludentes entre si.

(C)       “O processo de mudança da fase da renovação urbana para a fase da preservação urbana carregou consigo a negação do movimento anterior: o modernismo. O estilo internacional fora criado nas bases do socialismo europeu e refletia a visão de igualdade que tanto incomodava a elite detentora do capital e ávida pela diferenciação. Esta reforçou a importância da preservação das vizinhanças e a restauração histórica de edifícios considerados significativos como os novos símbolos de status e distinção.” (Vargas & Castilho, 2015) Logo, apesar de esse ser gabarito preliminar, creio que essa alternativa está errada.

(D)      Errada. Os Estados Unidos renovaram o interesse social e nacional em seu bicentenário de independência. Com isso se inicia uma nova fase, que coincide com a ideia das elites de preservar edifícios históricos para resguardar conquistas e elementos afetivos.

(E)       Errada. A estratégia para a Preservação Urbana do patrimônio histórico dos grandes centros urbanos visava, justamente, a atrair os americanos que haviam migrado para os subúrbios com a ideia de morar junto à natureza.

As árvores melhoraram o conforto térmico da cidade, e por sua vez, reduziram a necessidade do gasto com energia para a climatização dos ambientes das edificações.

A vegetação contribui de forma significativa ao estabelecimento dos micro climas. O próprio processo de fotossíntese auxilia na umidificação do ar através do vapor d’água que libera.

A vegetação auxilia na diminuição da temperatura do ar, absorve energia, favorece a manutenção do ciclo oxigênio-gás carbônico essencial à renovação do ar.

A vegetação deve ser estudada não só em relação ao espaço urbano como um todo, mas devem ser analisados seus efeitos sobre a circulação do vento no interior dos edifícios. Em geral, a vegetação deve proporcionar sombra quando esta é necessária, sem, no entanto, interferir com as brisas e, essencialmente, auxiliar na diminuição da temperatura, a partir do consumo do calor latente por evaporização. (Romero, 2000)

http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Carta%20de%20Veneza%201964.pdf

Carta de Veneza

Restauração

Art 12º – Os elementos destinados a substituir as partes faltantes devem integrar-se harmoniosamente ao conjunto, distinguindo-se, todavia, das partes originais a fim de que a restauração não falsifique o documento de arte e de história.

Logo, a alternativa correta é a (C). Vamos comentar as outras.

(A)      Errada. As intervenções para utilização de edificações sob proteção nada tem a ver com inserções de materiais, acréscimos ou próteses no edifício, sendo essas práticas não recomendadas.

A preservação do patrimônio cultural abrange diversos aspectos daquilo que é considerado monumento histórico. No caso dos bens arquitetônicos essa discussão relaciona-se intimamente com uma de suas características intrínsecas, o uso: “A arquitetura é a única, entre as artes maiores, cujo uso faz parte de sua essência e mantém uma relação complexa com suas finalidades estética e simbólica” (CHOAY, 2001, p. 230).

A funcionalidade de uma obra arquitetônica suscita diversas reflexões, pois, além de seu papel simbólico relativo às representações sociais, é amplamente reconhecida a necessidade de uma destinação útil para a preservação de qualquer bem, já que o abandono é uma das principais causas da degradação dos monumentos.

Na Carta de Atenas de 1931 – documento internacional inaugural do campo da preservação – entre os princípios gerais foi enunciada a utilização dos monumentos, contanto respeitosa, compatível com suas especificidades, de modo a não sobrepor a necessidade de um novo uso à preservação: “A – I: […] A conferência recomenda que se mantenha uma utilização dos monumentos, que assegure a continuidade de sua vida, […]” (SOCIEDADE das Nações, 1931)

(B)      Art 11º – Devem ser respeitadas as contribuições válidas de todos os períodos feitas ao edifício ou monumento, uma vez que o objetivo do restauro não é a unidade de estilo. Quando um edifício inclui obras sobrepostas de diferentes períodos, a revelação do estado subjacente só pode ser justificada em circunstâncias excepcionais e quando o que for removido tiver pouco interesse e o material que for posto a descoberto for de grande valor histórico, arqueológico ou estético, e o seu estado de preservação suficientemente bom para justificar esta ação. A avaliação da importância dos elementos envolvidos e a decisão sobre o que pode ser destruído não pode ser apenas da competência do indivíduo responsável pela obra. (ICOMOS, 1964)

(C)       Correta.

(D)      A adoção de novos usos para aqueles edifícios de valor cultural é factível sempre que exista reconhecimento apriorístico do edifício e diagnóstico preciso de quais intervenções que ele aceita e suporta. Em todos os casos, é fundamental a qualidade da intervenção, e que os novos elementos a serem introduzidos sejam de caráter reversível e se harmonizem com o conjunto. (Cone Sul, 1995)

(E)       A PORTARIA Nº 420, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a concessão de autorização para realização de intervenções em bens edificados tombados e nas respectivas áreas de entorno. Abaixo, seguem os documentos necessários para se requerer a autorização de intervenção para restauração.

IV – para Restauração:

a) anteprojeto da obra contendo, no mínimo, planta de situação, implantação, plantas de todos os pavimentos, planta de cobertura, corte transversal e longitudinal e fachadas, diferenciando partes a demolir, manter e a construir, conforme normas da ABNT;

b) levantamento de dados sobre o bem, contendo pesquisa histórica, levantamento planialtimétrico, levantamento fotográfico, análise tipológica, identificação de materiais e sistema construtivo;

c) diagnóstico do estado de conservação do bem, incluindo mapeamento de danos, analisando-se especificamente os materiais, sistema estrutural e agentes degradadores;

d) memorial descritivo e especificações;

e) planta com a especificação de materiais existentes e propostos.

§1º A critério do requerente, poderá ser apresentado o projeto executivo em lugar do anteprojeto.

§2º Para a realização de pesquisa histórica, o Iphan disponibilizará o acesso aos arquivos desta Autarquia Federal pertinentes ao bem em questão.

A tabela abaixo mostra a avaliação realizada por esse gestor ao fim do 5º mês da obra, referente a apenas uma atividade específica da obra.

De acordo com a tabela apresentada na questão, estima-se que a duração remanescente da atividade é de 3 meses.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm

Seção II
Das Definições

Art. 6^o  Para os fins desta Lei, considera-se:

IX – Projeto Básico – conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:

a)   desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza;

b)   soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem;

c)    identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;

d)   informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;

e)   subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso;

f)    orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados;

Segundo Aldo Mattos, em seu livro “Como preparar orçamentos de obras”, há vários graus do orçamento:

Grau de detalhe do orçamento

A depender do grau de detalhamento de um orçamento, ele pode ser classificado como:

»Estimativa de custo – avaliação expedita com base em custos históricos e comparação com projetos similares. Dá uma ideia aproximada da ordem de grandeza do custo do empreendimento;

»Orçamento preliminar – mais detalhado do que a estimativa de custos pressupõe o levantamento de quantidades e requer a pesquisa de preços dos principais insumos e serviços. Seu grau de incerteza é menor;

»Orçamento analítico ou detalhado – elaborado com composição de custos e extensa pesquisa de preços dos insumos. Procura chegar a um valor bem próximo do custo “real”, com uma reduzida margem de incerteza.

(A)              Errada. Abaixo, trecho retirado da NBR 13752/1996 – Perícias de engenharia na construção civil: (ABNT, 1996)

4.1.6 Espécies de perícias

Podem ser:

a) arbitramentos;

b) avaliações;

c) exames;

d) vistorias;

e) outras.

4.1.7 Tipos de ocorrências que envolvem ou podem envolver perícias

Podem ser:

a) ações judiciais;

b) ações administrativas;

c) extrajudiciais.

(B)               Errada. O pedido deve ser acompanhado de quesitos, ou seja, perguntas a serem respondidas pelo perito. Abaixo, trecho do Código de Ética Profissional e Disciplinar do Conselho Nacional dos Peritos Judiciais da Republica Federativa do Brasil. (Conselho Nacional dos Peritos Judiciais da Republica Federativa do Brasil, 2010)

Dispondo sobre a estruturação do laudo pericial, o artigo 473 do Código de Processo Civil exige que o perito judicial apresente:

a) a exposição do objeto da perícia – trata-se de uma explanação clara do perito sobre os elementos que integram o objeto da perícia, inclusive destacando as principais questões a serem esclarecidas pelo trabalho pericial.

b) a análise técnica ou científica realizada – o perito deve relatar detalhadamente e através de linguagem simples como desenvolveu o trabalho técnico ou científico, de modo a permitir que o juiz, as partes e o Ministério Público compreendam todos os fundamentos que o levaram a uma determinada conclusão.

c) a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou – além de relatar a “análise técnica ou científica realizada”, deve o perito indicar e esclarecer qual método utilizou para alcançar suas conclusões, comprovando que tal metodologia é a predominantemente aceita pelos especialistas dessa área do saber.

d) respostas conclusivas a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público – no laudo o perito tem o dever de apresentar “respostas conclusivas” a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo Ministério Público. Somente não deverá responder aos quesitos impertinentes indeferidos pelo magistrado. Também não terá o dever de apresentar, no laudo, respostas aos quesitos suplementares formulados pelas partes durante o trabalho pericial, podendo optar por respondê-los apenas na audiência de instrução e julgamento (art. 469, CPC).

Note-se que o artigo 473, IV, do Código de Processo Civil é expresso ao cobrar do perito “respostas conclusivas”, não se admitindo que quesitos sejam respondidos sem a devida fundamentação, como ocorre, por exemplo, quando o expert se limita a responder apenas “sim”, “não” ou “prejudicado”.

Disponível em: https://carlosadprossi.jusbrasil.com.br/artigos/324083771/a-prova-pericial-na-lei-n-13105-2015-novo-codigo-de-processo-civil

(C)              Errada. O profissional responsável não pode proceder à intervenção sobre o objeto de seu trabalho.

(D)             Certa.

(E)              Errada.

Artigo 25º. O Perito, em Juízo ou fora dele, deverá:

I. recusar sua indicação, desde que reconheça não se achar capacitado, em face de especialização, para bem desempenhar o encargo;

II. evitar interpretações tendenciosas sobre a matéria que constitui objeto da perícia, mantendo absoluta independência moral e técnica na elaboração do respectivo laudo;

III. abster-se de expender argumentos ou dar a conhecer sua convicção pessoal sobre os direitos de qualquer das partes interessadas, ou da justiça da causa em que estiver servindo como perito, mantendo seu laudo no âmbito técnico legal;

IV. considerar com imparcialidade o pensamento exposto em laudo pericial submetido à sua apreciação;

V. mencionar obrigatoriamente fatos que conheça e repute em condições de exercer efeito sobre peças objeto de seu laudo;

VI. abster-se de dar parecer ou emitir opinião sem estar suficientemente informado e documentado;

VII. assinalar enganos ou divergências que encontrar.

Normalmente as margens tem suas dimensões em milímetros e o nosso desenho está em metros, por isso colocamos 1000:50 quando queremos plotar um desenho na escala de 1:50.

1000 mm= 1 m

Código de Ética e Disciplina do CAU/BR:

http://www.caubr.gov.br/resolucao52/

(A)        Errada. As recomendações, quando descumpridas, não pressupõem a aplicação de sanções, todavia, sua observância ou inobservância poderão fundamentar argumento atenuante ou agravante para a aplicação das sanções disciplinares.

(B)        Errada. Poderão fundamentar argumento atenuante ou agravante para a aplicação das sanções disciplinares.

(C)        Errada. As regras são derivadas dos princípios e devem ser seguidas de forma específica e restrita às circunstâncias objetivas e concretas. A transgressão às regras será considerada infração ético-disciplinar imputável.

(D)       Errada.

(E)        Certa.

2.2. REGRAS:

2.2.7. O arquiteto e urbanista deve adotar soluções que garantam a qualidade da construção, o bem-estar e a segurança das pessoas, nos serviços de sua autoria e responsabilidade. (CAU, 2013)

(A)      Errada. A turbidez da água é atribuída principalmente às partículas sólidas em suspensão, que diminuem a transparência e reduzem a transmissão da luz no meio. Pode ser provocada por plâncton, algas, detritos orgânicos e outras substâncias, como zinco, ferro, compostos de manganês e areia, resultantes do processo natural de erosão ou da adição de despejos domésticos ou industriais.

A turbidez, além do aspecto estético, pode reduzir a eficiência da cloração, pela proteção física dos microorganismos do contato direto com os desinfetantes. Adicionalmente, as partículas de turbidez transportam matéria orgânica adsorvida

que podem provocar sabor e odor.

A turbidez pode ser definida como uma medida do grau de interferência à passagem da luz através do líquido. A alteração à penetração da luz na água decorre da presença de material em suspensão, sendo expressa por meio de unidades de turbidez (também denominadas unidades de Jackson ou nefelométricas).

A turbidez dos corpos d’água é particularmente alta em regiões com solos erodíveis, onde a precipitação pluviométrica pode carrear partículas de argila, silte, areia, fragmentos de rocha e óxidos metálicos do solo. Grande parte das águas de rios brasileiros é naturalmente turva em decorrência das características geológicas das bacias de drenagem, ocorrência de altos índices pluviométricos e uso de práticas agrícolas muitas vezes inadequadas. Ao contrário da cor, que é causada por substâncias dissolvidas, a turbidez é provocada por partículas em suspensão, sendo, portanto, reduzida por sedimentação. Em lagos e represas, onde a velocidade de escoamento da água é menor, a turbidez pode ser bastante baixa. Além da ocorrência de origem natural, a turbidez da água pode também ser causada por lançamentos de esgotos domésticos ou industriais.

A turbidez natural das águas está, geralmente, compreendida na faixa de 3 a 500 unidades. Para fins de potabilidade, a turbidez deve ser inferior a uma unidade. Tal restrição fundamenta-se na influência da turbidez nos processos usuais de desinfecção, atuando como escudo aos microorganismos patogênicos e assim minimizando a ação do desinfetante.

Um outro parâmetro diretamente associado à turbidez é a transparência da água, a qual é usada principalmente no caso de lagos e represas. A transparência é medida mergulhando-se na água um disco de aproximadamente 20 cm de diâmetro (disco de Secchi, em homenagem a seu inventor, um naturalista italiano) e anotando-se a profundidade de desaparecimento. Lagos turvos apresentam transparências reduzidas, da ordem de poucos centímetros até um metro, enquanto em lagos cristalinos a transparência pode atingir algumas dezenas de metros. (Ministério da Saúde, 2006)

(B)      Correta.

A conceituação de sabor envolve uma interação de gosto (salgado, doce, azedo e amargo) com o odor. No entanto, genericamente usa-se a expressão conjunta: sabor e odor. Sua origem está associada tanto à presença de substâncias químicas ou gases dissolvidos, quanto à atuação de alguns microorganismos, notadamente algas. Neste último caso são obtidos odores que podem até mesmo ser agradáveis (odor de gerânio e de terra molhada, etc.), além daqueles considerados repulsivos (odor de ovo podre, por exemplo). Despejos industriais que contêm fenol, mesmo em pequenas concentrações, apresentam odores bem característicos. Vale destacar que substâncias altamente deletérias aos organismos aquáticos, como metais pesados e alguns compostos organossintéticos, não conferem nenhum sabor ou odor à água. Para consumo humano e usos mais nobres, o padrão de potabilidade exige que a água seja completamente inodora. (Ministério da Saúde, 2006)

(C)       Errada.

A cor da água e produzida pela reflexão da luz em partículas minúsculas de dimensões inferiores a 1 μm – denominadas coloides – finamente dispersas, de origem orgânica (ácidos húmicos e fúlvidos) ou mineral (resíduos industriais, compostos de ferro e manganês). Corpos d’agua de cores naturalmente escuras são encontrados em regiões ricas em vegetação, em decorrência da maior produção de ácidos húmicos. Um exemplo internacionalmente conhecido e o do Rio Negro, afluente do Rio Amazonas, cujo nome faz referência a sua cor escura, causada pela presença de produtos de decomposição da vegetação e pigmentos de origem bacteriana (Chromobacterium violaceum).

A cloração de águas coloridas com a finalidade de abastecimento doméstico pode gerar produtos potencialmente cancerígenos (trihalometanos), derivados da complexação do cloro com a matéria orgânica em solução.

Para efeito de caracterização de águas para abastecimento, distingue-se a cor aparente, na qual se consideram as partículas suspensas, da cor verdadeira. A determinação da segunda realiza-se após centrifugação da amostra. Para atender ao padrão de potabilidade, a água deve apresentar intensidade de cor aparente inferior a cinco unidades. (Ministério da Saúde, 2006)

(D)      Errada.

Os elementos ferro e manganês, por apresentarem comportamento químico semelhante, podem ter seus efeitos na qualidade da água abordados conjuntamente. Muito embora esses elementos não apresentem inconvenientes à saúde nas concentrações normalmente encontradas nas águas naturais, eles podem provocar problemas de ordem estética (manchas em roupas ou em vasos sanitários) ou prejudicar determinados usos industriais da água.

Dessa forma, o padrão de potabilidade das águas determina valores máximos de 0,3 mg/L para o ferro e 0,1 mg/L para o manganês. (Ministério da Saúde, 2006)

(E)       Errada.

Tratamento de Águas Subterrâneas

O tratamento da água para consumo humano é essencial para garantir a sua potabilidade, isto é, promover a proteção da população de modo a que água seja agradável ao paladar e à vista da população. Na Natureza a água está em constante ciclo, denominado de ciclo hidrológico da água.

A água para consumo humano pode ter duas origens: superficial ou subterrânea. A água superficial é captada em rios, ribeiras, albufeiras e barragens. No que respeita à água subterrânea, esta tem origem em nascentes, lençóis freáticos, furos e poços. Independentemente da sua origem, toda água destinada a consumo passa pela ETA (Estação de Tratamento de Águas).

A água de origem subterrânea, normalmente, tem um grau de poluição menor, recebe menos tratamentos na ETA. De um modo geral, a água subterrânea não contem oxigénio dissolvido. No entanto, existe a presença de dióxido de carbono (CO2), ferro (Fe2+), manganês (Mn), amónia (NH3) e em algumas zonas de agricultura a presença de nitratos (NO3) e alguns pesticidas.

De acordo com a constituição da água, esta sofre o tratamento adequado.

Assim:
• Arejamento – Serve para oxigenar a água, de modo a retirar o dióxido de carbono;

• Filtração – Utilizados filtros de areia, de modo a eliminar o ferro, manganês e possível amónia;

• Desinfecção – Geralmente é feita através de uma solução de hipoclorito de sódio (NaOCl). Este processo de tratamento indispensável, uma vez que esse processo destrói os microrganismos patogénicos (transmissores de doenças), da água. Mesmo que a água não esteja contaminada é sempre necessário este tratamento, uma vez que pode existir a possível contaminação através dos sistemas de adução e de distribuição.

• No caso de existirem nitratos e pesticidas na água, este são removidos através de tratamentos específicos.

http://planetahidrico.blogspot.com.br/2008/04/tratamento-de-guas-subterrneas.html

(A)        Errada. A filtragem lenta é simples e eficiente, aplicada apenas a águas de pouca turbidez e com taxas de filtração menores, com a desvantagem de exigir muitas obras civis e terrenos grandes.

(B)        Correta.

(C)        Errada. O tempo em que o filtro passa trabalhando entre duas lavagens consecutivas é chamado de carreira de filtração. Ao final desse período, deve ser lavado para a retirada da sujeira que ficou retida no leito de filtragem. Uma carreira de filtração fica em torno de 20 a 30 horas, podendo em situações esporádicas, principalmente no início do período chuvoso, ocorrer mais de uma lavagem por dia.

(D)       Errada. os filtros rápidos convencionais de areia, fluxo descendente, apresentam taxa de filtração 120 m3/m2.dia, camada de pedregulho (altura aproximada de 50 cm) e baixa remoção de odor e sabor;

(E)        Errada. Os filtros lentos têm desempenho na remoção de bactérias superior ao dos filtros rápidos, mas são aplicáveis, somente, para águas de baixa turbidez e apresentam boa remoção de odor e sabor.

A filtração é um processo físico em que a água atravessa um leito filtrante, em geral areia ou areia e carvão, de modo que partículas em suspensão sejam retidas produzindo um efluente mais limpo. Tradicionalmente existem dois processos distintos de filtração: filtração lenta e filtração rápida. A opção por um dos métodos depende principalmente da qualidade da água bruta e do volume a ser tratado e implica em profundas diferenças no projeto da ETA.

O processo de filtração lenta é um pouco estático em suas alternativas de projeto. O processo de filtração rápida é bastante dinâmico em termos de alternativas de desenhos, podendo ser projetado com materiais diferentes no leito filtrante, dispositivos para aumento da capacidade de filtração, bem como fluxos por gravidade ou forçados, ascensionais ou descendentes.

A filtração lenta é um processo simples e de grande eficiência. O inconveniente é que ele funciona com taxas de filtração muito baixas, sendo aplicável apenas às águas de pouca turbidez (até 50 ppm), exigindo, por isso, grandes áreas de terreno e volume elevado de obras civis.

Quanto aos resultados os filtros lentos têm um excelente desempenho na remoção de bactérias, superiores aos filtros rápidos quanto à uniformidade dos resultados. Em geral podem ser apresentados como expectativa os seguintes valores:

·         remoção de turbidez – 100%;

·         remoção de cor (baixa) – < 30%;

·         remoção de Ferro – até 60%;

·         boa remoção de odor e sabor;

·         grande remoção de bactérias – > 95%.

A operacionalmente tem as vantagens de facilidade e simplicidade de operação e fácil controle, porém são importantes desvantagens a sua inviabilidade para turbidez superior a 40ppm ou para turbidez + cor acima de 50ppm e, também, sua baixa velocidade de filtração, o que implica em grandes áreas de ocupação. Assim os filtros lentos têm sua aplicabilidade restrita a tratamento de pequenas vazões de consumo, águas pré-sedimentadas ou de baixa turbidez, e para localidades onde os terrenos não sejam muito valorizados.

Na filtração rápida, cinquenta a sessenta por cento das impurezas ficam retidas no decantador. A água com o restante das impurezas, flocos mais leves e partículas não floculadas, sai dos decantadores e segue para o processo de filtragem, para retirada desse restante das impurezas. Nesta fase os filtros rápidos tornam-se unidades essenciais em uma estação convencional, e por isso exigem cuidadosa operação. Eles constituem uma “barreira sanitária” importante, podendo reter microrganismos patogênicos que resistem a outros processos de tratamento.

O tamanho dos filtros varia desde alguns metros quadrados até área de 40 m2. Além disso, em estações grandes geralmente adotam-se filtros duplos por razões econômicas. Atualmente reconhecem-se as grandes vantagens dos filtros de dupla camada: carvão antracito e areia. São mais seguros e mais eficientes.

Os filtros rápidos convencionais de areia, fluxo descendente, apresentam as seguintes características:

·         Taxa de filtração: 120m3/m2.dia;

·         Lavagens 1 a 2 vezes por dia, tempo de 10 minutos, taxa de 800 a 1300m3/m2.dia, consumo aproximado de 6% da água produzida;

·         Características da areia: 0,60mm ≤ D ≤ 1,41mm com 0,40mm ≤ De ≤ 0,60mm e coeficiente de uniformidade inferior a 1,55;

·         A camada de pedregulho suporte do leito filtrante deve ter uma altura aproximada de 50 cm, sendo constituída de uma variação de granulometria, de cima para baixo, de 3/16 e 3/32″, numa espessura de cerca de 0,06 m; de 1/2 e 3/16″ 0,07 m; 3/4 e ½” 0,10 m; 1 1/2 e ¾” 0,12 m; 2 1/2 e 1 ½” 0,15 m.

Sob a camada de pedregulho fica o sistema de fundo com dimensões e forma que que dependem do tipo selecionado pelo projetista, inclusive algumas padronizadas tradicionais como o tipo Manifold.

Como resultados apresentam uma boa remoção de bactérias (90 a 95%), grande remoção de cor e turbidez, pouca remoção de odor e sabor. Como vantagens são citadas maior rendimento, menor área, aproveitamento de águas de pior qualidade, e como desvantagens requerem um controle rigoroso da ETA, pessoal habilitado e especializado, casa de química, laboratório de análise, além de um significativo consumo de água tratada. Esse consumo pode atingir cerca de 8% da produção diária de água tratada em uma ETA.

Filtração em leitos duplos (areia + antracito)

A estrutura dos filtros compreende as seguintes camadas:

·         altura livre acima da água: 0,20 a 0,40 m;

·         camada de água a filtrar: 1,40 a 1,80 m;

·         camada de antracito: 0,45 a 0,60 m;

·         camada de areia: 0,20 a 0,30 m;

·         camada de pedregulho: 0,20 a 0,50 m;

·         Altura total: 2,45 a 3,60 m.

Sob a camada de pedregulho fica o sistema de fundo com dimensões que dependem do tipo selecionado.

Os materiais filtrantes devem seguir a seguintes especificações:

·         tamanho efetivo da areia: 0,4 a 0,5 mm;

·         coeficiente de uniformidade: inferior a 1.55;

·         tamanho efetivo do antracito: 0,8 a 1,0 mm.

Existem estudos onde o antracito foi substituído por carvão vegetal (coco babaçu) com resultados bastante satisfatórios. (Filho)

São 12 apartamentos com número médio de 4 pessoas em cada um, logo a nossa população é de 48 pessoas. A contribuição unitária de esgoto mais lodo fresco é de 201 L/dia.

Logo, a contribuição total será de 48 x 201= 9.648 L/dia

De acordo com Hélio Creder, no dimensionamento das fossas sépticas de câmara única, o volume útil é calculado pela fórmula: (Creder, 2008)

V = N (CT + 100Lf)

V = volume útil em litros;

N = número de contribuintes;

C = contribuição de despejos;

T = período de detenção em dias;

Lf = contribuição de lodos frescos.

Sendo o volume útil mínimo admissível de 1.250 litros.

Aplicando os dados da questão à fórmula, temos:

V = 48 (200x0,65 + 100x1)

V = 11.040 litros.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm

(A)      Errada.

Art. 9º Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. (Congresso Nacional, 2010)

(B)      Errada.

Art. 1º Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.

§ 1o Estão sujeitas à observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos.

(C)       Errada.

XV – rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada;

(D)      Certa.

XII – logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada;

(E)       Errada.

Art. 20. Estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos:

I – os geradores de resíduos sólidos previstos nas alíneas “e”, “f”, “g” e “k” do inciso I do art. 13;

II – os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que:

a) gerem resíduos perigosos;

b) gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal;

III – as empresas de construção civil, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama;

IV – os responsáveis pelos terminais e outras instalações referidas na alínea “j” do inciso I do art. 13 e, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e, se couber, do SNVS, as empresas de transporte;

V – os responsáveis por atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo órgão competente do Sisnama, do SNVS ou do Suasa.

Parágrafo único. Observado o disposto no Capítulo IV deste Título, serão estabelecidas por regulamento exigências específicas relativas ao plano de gerenciamento de resíduos perigosos.

Temos os traçados de rede em leque (ou espinha de peixe), radial (ou distrital) e o perpendicular.

O traçado radial é característico de cidades planas. Faz-se a divisão da cidade em distritos ou setores independentes, e, em cada setor, é criado pontos baixos para o direcionamento do esgoto. O ponto mais baixo é o recalque para distrito vizinho ou destino final.

https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4103430/mod_resource/content/0/Aula%203%20-%20Sistemas%20de%20Esgotamento%20Sanit%C3%A1rio%20-%20Parte%201.pdf

O traçado em leque é próprio de terrenos acidentados. Os coletores troncos ficam no fundo do vale.

O traçado perpendicular é característico de cidades circundadas ou atravessadas por cursos d´água. Tem-se vários troncos independentes e um traçado mais ou menos perpendicular ao curso d’água.

A equação mais usada em microdrenagem e macrodrenagem sem dúvida alguma é a equação de Manning:

V= (1/n) x R (2/3) x S0,5

Sendo:

V= velocidade média (m/s)

R= raio hidráulico(m)= A/P

A= área molhada (m2)

P= perímetro molhado (m)

Q= A x V = equação da continuidade

Q= vazão de pico (m3/s)

n= coeficiente de rugosidade de Manning

S= declividade (m/m)

Assim temos que a vazão do bueiro é o produto da área pela velocidade. Logo, fica claro que a vazão é proporcional à área.

Analisando a fórmula de velocidade de Manning, vemos que a velocidade é inversamente proporcional ao coeficiente de rugosidade, logo a vazão também será inversamente proporcional ao coeficiente de rugosidade.

A ventilação é extremamente necessária para evitar-se a concentração de poluentes. A única alternativa que faz sentido é a (D).

As políticas públicas de meio ambiente são competência comum de todos os entes federados e devem envolver a sociedade, tal como prevê a Constituição Federal. Como afirma a Constituição Federal de 1988, meio ambiente é um bem de uso comum do povo e direito de todos, ou seja, meio ambiente é elemento fundamental na interação entre os atores sociais.

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. (Presidência da República, 1988)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4340.htm

Art. 20.  Compete ao conselho de unidade de conservação:

        I – elaborar o seu regimento interno, no prazo de noventa dias, contados da sua instalação;

        II – acompanhar a elaboração, implementação e revisão do Plano de Manejo da unidade de conservação, quando couber, garantindo o seu caráter participativo;

        III – buscar a integração da unidade de conservação com as demais unidades e espaços territoriais especialmente protegidos e com o seu entorno;

        IV – esforçar-se para compatibilizar os interesses dos diversos segmentos sociais relacionados com a unidade;

        V – avaliar o orçamento da unidade e o relatório financeiro anual elaborado pelo órgão executor em relação aos objetivos da unidade de conservação;

        VI – opinar, no caso de conselho consultivo, ou ratificar, no caso de conselho deliberativo, a contratação e os dispositivos do termo de parceria com OSCIP, na hipótese de gestão compartilhada da unidade;

        VII – acompanhar a gestão por OSCIP e recomendar a rescisão do termo de parceria, quando constatada irregularidade;

        VIII – manifestar-se sobre obra ou atividade potencialmente causadora de impacto na unidade de conservação, em sua zona de amortecimento, mosaicos ou corredores ecológicos; e

        IX – propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar a relação com a população do entorno ou do interior da unidade, conforme o caso.

https://leismunicipais.com.br/a/ba/s/salvador/lei-ordinaria/2015/891/8915/lei-ordinaria-n-8915-2015-dispoe-sobre-a-politica-municipal-de-meio-ambiente-e-desenvolvimento-sustentavel-institui-o-cadastro-municipal-de-atividades-potencialmente-degradadoras-e-utilizadoras-de-recursos-naturais-cmapd-e-a-taxa-de-controle-e-fiscalizacao-ambiental-tcfa-no-municipio-de-salvador-e-da-outras-providencias

Art. 191 Na construção de quaisquer obras, públicas ou privadas, devem ser adotadas medidas para evitar a destruição ou degradação da vegetação original, e, no caso de necessária supressão, será obrigatória a implementação de medidas compensatórias que garantam a conservação em áreas próximas ou em outras áreas de interesse ambiental no Município. (Câmara Municipal de Salvador, 2015)