Olá amigos! Como é bom estar aqui!
Seguem os comentários da prova de Administração Financeira e Orçamentária da prova de Administrador do INSS, Banca FUNRIO.
Vamos lá então!
Questão 58
Analise as afirmações a seguir:
[1] As finanças públicas dizem respeito ao trato do gasto e de seu financiamento, ou seja, à captação de recursos pelo Estado e os gastos públicos que procuram atender às necessidades da população
porque
[2] o Estado pode financiar seus gastos duas formas básicas: o primeiro proveniente de tributos ou mesmo venda de serviços; o segundo pelo endividamento.
Acerca dessas afirmações, assinale a opção correta.
A) As duas afirmações são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
B) As duas afirmações são proposições verdadeiras, e a segunda não é uma justificativa correta da primeira.
C) A primeira afirmação é uma proposição verdadeira, e a segunda é uma proposição falsa.
D) A primeira afirmação é uma proposição falsa, e a segunda é uma proposição verdadeira.
E) As duas afirmações são proposições falsas.
Cabe recurso.
Na Atividade Financeira do Estado (matéria que não está clara no edital, mas a banca pode alegar que está dentro de “1 O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas”), o Estado pode financiar seus gastos de duas formas.
A primeira é a obtenção de receita, por meio de receitas originárias (provêm do próprio patrimônio do Estado, como venda de produtos e cessão de bens) e derivadas (obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva, como tributos e multas). A questão fala em tributos e venda de serviços, portanto, exemplifica corretamente.
A segunda é a criação de crédito público. É uma das formas que o Estado dispõe para obter ingressos financeiros visando cobrir as despesas de sua responsabilidade. No entanto, os recursos deverão ser devolvidos, acrescidos de juros e encargos correspondentes. Assim, ao captar os recursos, é gerada uma obrigação correspondente ao endividamento. A questão fala em endividamento, portanto, exemplifica corretamente.
Resposta da Banca: Letra C
Gabarito proposto: Letra A
Questão 59
De acordo com fluxograma do Ciclo Orçamentário a seguir:
Formulação e apresentação do PPA pelo Executivo > Apreciação e adequação do PPA pelo Legislativo > __________________> Apreciação e adequação da LDO pelo Legislativo > Elaboração e apresentação da LOA pelo Executivo >_______________ > ________________>____________________.
Assinale a resposta que melhor corresponde às atividades que estão faltando.
a) Apresentação da LDO com as metas pelo Executivo, Apreciação e adequação da LOA pelo Legislativo, Execução do
orçamento aprovado pelo Legislativo, Controle pela avaliação da execução e controle de contas.
b) Apresentação da LDO com as metas pelo Executivo, Execução do orçamento aprovado pelo Legislativo, Controle pela avaliação da execução e controle de contas, Avaliação e correção do orçamento pelo Legislativo.
c) Apresentação da LDO com as metas pelo Executivo, Execução do orçamento aprovado pelo Legislativo, Controle pela avaliação da execução e controle de contas, Avaliação e correção do orçamento pelo Executivo.
d) Apresentação da LDO com as metas pelo Executivo, Apreciação e adequação da LOA pelo Executivo, Execução do orçamento aprovado pelo Legislativo, Controle pela avaliação da execução e controle de contas.
e) Apresentação da LDO com as metas pelo Executivo, Execução do orçamento aprovado pelo Legislativo, Controle e avaliação da execução e controle de contas, Correção e encaminhamento para apreciação do Legislativo.
Basta olhar as alternativas e verificar qual se encaixa na sequência.
a) Correta.
Formulação e apresentação do PPA pelo Executivo > Apreciação e adequação do PPA pelo Legislativo > Apresentação da LDO com as metas pelo Executivo > Apreciação e adequação da LDO pelo Legislativo > Elaboração e apresentação da LOA pelo Executivo > Apreciação e adequação da LOA pelo Legislativo > Execução do orçamento aprovado pelo Legislativo > Controle pela avaliação da execução e controle de contas.
Analisando as demais alternativas:
b) c) e) Erradas. A LOA deve ir para a execução depois da fase de discussão/aprovação pelo Legislativo.
d) Errada. A apreciação e adequação da LOA devem ser realizadas pelo Poder Legislativo, na fase de discussão.
Resposta: Letra A
Questão 60
Analise as afirmações a seguir:
[1] Orçamento participativo é uma ferramenta que estimula a participação direta de homens e mulheres no planejamento, na fiscalização e deliberação das despesas e receitas de um orçamento público
Porque
[2] o orçamento participativo é uma modalidade de gestão participativa do poder público, tendo como pressuposto a elaboração e execução do orçamento e de suas prioridades, para que se tomem decisões sobre quanto, o quê, quando e onde serão realizadas.
Acerca dessas afirmações, assinale a opção correta.
A) As duas afirmações são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa da primeira.
B) As duas afirmações são proposições verdadeiras, e a segunda não é uma justificativa correta da primeira.
C) A primeira afirmação é uma proposição verdadeira, e a segunda é uma proposição falsa.
D) A primeira afirmação é uma proposição falsa, e a segunda é uma proposição verdadeira.
E) As duas afirmações são proposições falsas.
Ambas corretas e fazem sentido uma com a outra.
Resposta: Letra A
Questão 61
Os orçamentos constituem importante ferramenta de planejamento e controle organizacional para os administradores e devem seguir princípios a reger a boa prática orçamentária. Nesse sentido, a afirmação de que o orçamento deverá conter apenas a previsão da receita, a fiação da despesa, eventuais aberturas de créditos suplementares e contratação de operações de crédito refere-se ao princípio do(a)
A) equilíbrio.
B) exclusividade.
C) clareza.
D) exatidão.
E) programação.
O princípio da exclusividade determina que a Lei Orçamentária não poderá conter matéria estranha à previsão das receitas e à fixação das despesas. Exceção se dá para as autorizações de créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária (ARO).
Resposta: Letra B
Forte abraço!
Sérgio Mendes
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