Protocolo de Montreal: Resumo MMA

Confira neste artigo um resumo sobre o tema “Protocolo de Montreal”.

Olá, Coruja. Tudo bem?

O edital do concurso para o Ministério do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas ficará com as inscrições abertas entre os dias 03 e 22 de novembro. São oferecidas 98 vagas para Analista Ambiental. Esse cargo exige formação de nível Superior. O salário inicial é de R$8.817,72 + auxílio alimentação de R$658,00.

As inscrições podem ser realizadas através do site da banca organizadora, o Cebraspe, ao custo de R$ 110,00.

No artigo de hoje abordaremos o tema Protocolo de Montreal, previsto na matéria de Mudança do Clima.

Vejamos os tópicos que serão abordados:

Protocolo de Montreal;
Substâncias Proibidas pelo Protocolo de Montreal;
Emenda de Kigali;
Resultados;
Importação de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal.

Vamos lá?

Protocolo de Montreal: Resumo MMA

Em 1985, representantes de várias nações se reuniram em Viena para abordar as preocupações sobre a redução da camada de ozônio, resultando na Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio.

Isso levou, em 1987, ao Protocolo de Montreal, que impôs a redução progressiva das Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDOs).

No Brasil, o Decreto no 99.280/90 ratificou esses compromissos.

O buraco na camada de ozônio é mais notável no Polo Sul, especialmente durante a primavera, devido a fatores climáticos. A dimensão do buraco varia ao longo do ano, sendo maior entre agosto e outubro.

Dica! Em 16 de setembro, o Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio comemora a assinatura do Protocolo de Montreal, destacando sua relevância em escala global.

Substâncias Proibidas pelo Protocolo de Montreal

O acordo proíbe a produção e o consumo de substâncias que destroem a camada de ozônio, incluindo os CFCs, halons, brometo de metila, CTC, metilclorofórmio, HBFCs e HCFCs. Os HFCs, que não causam danos à camada de ozônio, mas apresentam elevado potencial de efeito estufa, foram incluídos na lista de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal em 2016.

Emenda de Kigali

A Emenda de Kigali estabelece um cronograma para a redução da produção e consumo de HFCs, com o Brasil comprometido a congelar o consumo em 2024 e iniciar a redução em 2029, visando atingir um máximo de 20% em relação à linha de base até 2045.

Em 19 de outubro de 2022, o Brasil ratificou a Emenda, garantindo acesso a cerca de US$ 100 milhões do Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal. O processo foi concluído com a promulgação do Decreto nº 11.666 em 24 de agosto de 2023, permitindo ao Brasil elaborar um Plano de Ação para Redução de HFCs, determinando setores prioritários, metas e alocação de recursos.

Resultados

Os dados mostram que o buraco de ozônio na Antártida, que atingiu seu pico em 1987, vem diminuindo em média ao longo das décadas. No entanto, esse processo é irregular, com oscilações consideráveis.

Por exemplo, o buraco de ozônio em 2020 foi um dos maiores já registrados, superando o recorde de 2003. Essa oscilação pode ser explicada por uma série de fatores, como as condições climáticas na Antártida e a produção e consumo de substâncias que destroem a camada de ozônio.

Em geral, os cientistas concordam que o Protocolo de Montreal tem sido um sucesso em reduzir a produção e o consumo de substâncias que destroem a camada de ozônio. No entanto, ainda é preciso continuar monitorando o buraco de ozônio para garantir que ele continue diminuindo.

Importação de substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal

O Ibama regula a importação de substâncias prejudiciais à camada de ozônio, como HCFCs, HFCs, halons regenerados e brometo de metila.

Empresas interessadas devem obter autorização, registrar-se no CTF/APP e manter o Certificado de Regularidade. O processo de autorização inclui o uso do Siscomex para registrar a Licença de Importação, e o Ibama oferece um sistema próprio para controle das importações reguladas pelo Protocolo de Montreal.

Conclusão – Protocolo de Montreal: Resumo MMA

Chegamos ao final do nosso artigo sobre Protocolo de Montreal, com um resumo para a MMA – Analista Ambiental. Esperamos que as informações aqui sejam úteis para sua preparação.

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Bons estudos a todos e até a próxima!