Projeto que suspende validade dos concursos PR é aprovado

Foi aprovada, em primeiro turno de votação na sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 19 de agosto, na Assembleia Legislativa do Paraná, a proposta que dispõe sobre a suspensão do prazo de validade dos concursos PR já homologados.

De acordo com o Projeto de Lei 402/2020, ficam interrompidas, durante o período de vigência de calamidade pública, em virtude da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), as contagens das validades dos certames realizados e já finalizados.

O texto, assinado pelos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Hussein Bakri (PSD) e Alexandre Amaro (REP), visa amenizar eventuais dificuldades que os candidatos aprovados venham enfrentar pela proliferação da COVID-19.

“Vislumbramos uma possibilidade de minimizar os prejuízos aos candidatos que conquistaram a aprovação em um concurso público neste momento de incertezas quanto ao futuro”, explica Romanelli.

No estado do Paraná, a situação de calamidade pública segue vigente até o dia 31 de dezembro de 2020. Dessa forma, durante esse tempo, haveria um congelamento no prazo de validade dos concursos PR, inclusive os da administração pública direta ou indireta, voltando a contar apenas após o término da calamidade.

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