Foi sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro, na última sexta-feira, 22 de maio, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), que muda a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2020 podendo firmar a recomposição salarial da PC, PM e CBM DF.
O PNL possibilita a inserção do reajuste salarial na LDO. Agora, espera-se o Planalto publique a medida antes de suspender o aumento dos servidores públicos.
De acordo com o senador Izalci Lucas a MP deve ser sair nesta segunda-feira: “Este é resultado de muita persistência e trabalho. Essa lei dá as condições para que venha a MP. Fica evidente que o Planalto entendeu a recomposição como um reajuste e não como aumento”.
Lembrando que a recomposição aprovada no Congresso é de 8% nos salários da Polícia Civil e de 25% sobre a Vantagem Pecuniária Especial (VPE), gratificação dada aos militares.
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