A aprovação na última terça-feira, 14 de dezembro pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) do PL nº 2.224/2021, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 e de dois projetos de lei que alteram a Lei de Diretruzes Orçamentárias (LDO) 2022 viabilizarão o provimento 65 vagas para Procurador do DF na Procuradoria Geral do Distrito Federal.
Os parlamentares apresentaram 581 emendas de comissões e outras adicionais no Plenário. Uma vez aprovado o projeto de lei, a versão final é encaminhada para análise do Poder Executivo. O governador Ibaneis Rocha enviou a mensagem para inserção da terceira parcela de reajuste dos servidores distritais a partir de abril do próximo ano. Neste caso, o impacto será em torno de R$ 1 bilhão em 2022.
De acordo com a Secretaria de Economia serão feitas reduções de despesas no orçamento de R$ 600 milhões, enquanto os demais R$ 400 milhões virão do aumento de receita, tanto de Imposto de Renda quanto de Contribuição Previdenciária, ambos aumentos provenientes do próprio reajuste pago aos servidores.
O Cebraspe foi escolhido como banca organizadora do próximo concurso por dispensa de licitação. A remuneração inicial para Procurador do DF é de R$ 22.589,59. O próximo passo será assinar o contrato com a banca para que o edital saia em seguida.
Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e estar regularmente inscrito na OAB como advogado. Não é exigida comprovação de prática forense. O órgão tem hoje 80 cargos vagos na carreira, o que tem trazido transtornos para o importante papel do órgão na gestão da dívida ativa do Distrito Federal.
Mais informações: Concurso PGDF Procurador
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