Reforce sua preparação para o concurso Procurador da PGE-CE do dia 11 a 25/10/2021. Confira abaixo as disciplinas.
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974: dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará.
18 Lei Complementar nº 58/2006 e suas alterações (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará.
17.5 Lei nº 15.614/2014 (Lei do Processo Administrativo
Tributário). 17.6 Lei nº 13.568/2004 e Decreto nº 33.657/2020 (dispõem acerca do programa Sua Nota Tem Valor). 17.7 Lei Complementar nº 37/2003
(institui o Fundo de Combate à Pobreza – FECOP).
17 Legislação tributária do estado do Ceará. 17.1 Lei nº 12.670/1996 (Lei do ICMS).
17.2 Lei nº 12.023/1992 (Lei do IPVA). 17.3 Lei nº 15.812/2015 (Lei
do ITCD). 17.4 Lei nº 16.259/2017 (dispõe acerca da anistia de créditos tributários relacionados com o ICMS, com o IPVA e com o ITCD, bem como dos
créditos não tributários do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN).
12. Constituição do Estado do Ceará. Lei Complementar Estadual nº 12/1999, Lei Complementar Estadual nº 13/1999, Lei Complementar Estadual nº 14/1999, Lei Complementar Estadual nº 17/1999, Lei Complementar Estadual nº 21/2000, Lei Complementar Estadual nº 23/2000, Lei Complementar Estadual nº 24/2000, Lei Complementar Estadual nº 38/2003, Lei Complementar Estadual nº 40/2004, Lei Comple- mentar Estadual nº 41/2004, Lei Complementar Estadual nº 91/2010, Lei Complementar Estadual nº 92/2011, Lei Complementar Estadual nº 123/2013, Lei Complementar Estadual nº 159/2016, Lei Complementar Estadual nº 210/2019, Lei Complementar Estadual nº 218/2020. 13. Lei Estadual nº 13.578/2005.
12 Lei estadual nº 12.488/1995 e suas alterações (Política
Florestal do Estado do Ceará).
Prova Objetiva
A prova objetiva, de conhecimentos gerais e específicos, conterá 100 questões de múltipla escolha com quatro alternativas cada (“A”, “B”, “C” e “D”), sendo uma única a opção correta.
Serão elaborados 4 modelos de provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos, sempre com as mesmas questões, apenas dispostas em sequência de ordem diversa em cada tipo.
A nota em cada questão das provas objetivas, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,33 de ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0 ponto, caso não haja marcação ou caso haja mais de uma marcação.
Será automaticamente desclassificado e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 50,00 pontos na prova objetiva.
Disciplinas cobradas: