Resumo dos Procedimentos de Auditoria em Áreas Específicas

Olá, pessoal, como vocês estão? Hoje falaremos um pouco sobre alguns dos procedimentos de auditoria em áreas específicas.

Os procedimentos de auditoria são um conjunto de técnicas que permitem a obtenção de evidências para fundamentar a opinião do auditor, dividindo-se em testes de observância e testes substantivos.

Os testes e procedimentos em áreas específicas das demonstrações contábeis estão intimamente ligados à disciplina de Contabilidade, e essa interface ocorre justamente porque a auditoria é uma das técnicas da contabilidade.

Assim sendo, abordaremos alguns dos testes e procedimentos realizados na auditoria, especificamente relacionados à auditoria no ativo, passivo, patrimônio líquido, receitas e despesas.

Presunção de Omissão de Receitas

Existem diversos procedimentos de auditoria em áreas específicas das demonstrações contábeis, segundo a doutrina, o primeiro que abordaremos é a presunção de omissão de receitas.

Primeiramente, o que seria uma omissão de receitas? A omissão de receitas pode ser caracterizada pela falta de registro na aquisição de bens, ou o registro do bem por valor inferior ao efetivamente pago. Esta omissão é um ato considerado como ilícito em que determinadas informações não são repassadas ao Governo com o objetivo de reduzir a base de cálculo dos seus tributos, e consequentemente, diminuir a carga tributária devida.

Podemos observar, então, o que está previsto no artigo 293 do Decreto nº 9.580 de 2018, a respeito da presunção de omissão de receitas:

“Caracteriza-se como omissão no registro de receita, ressalvada ao contribuinte a prova da improcedência da presunção, a ocorrência das seguintes hipóteses:

I. Indicação na escrituração de saldo credor de caixa;

II. Falta de escrituração de pagamentos efetuados; ou

III. Manutenção no passivo de obrigações já pagas ou cuja exigibilidade não seja comprovada”.

Portanto, vamos falar um pouco sobre algumas dessas hipóteses de presunção de omissão de receita.

Saldo credor na conta caixa

Atualmente, o posicionamento adotado pelas administrações tributárias é que o fato de a escrituração do contribuinte indicar saldo credor de caixa já constitui presunção legal de omissão de receitas.

Isso ocorre pois, se corretamente escriturada, a conta caixa, ao contrário do que pode ocorrer com outras contas do ativo, nunca pode apresentar saldo credor. Geralmente essa omissão é gerada quando se deixa de efetuar o lançamento de receitas que aumentariam o saldo da conta caixa, habitualmente por motivos de se evadir do pagamento de tributos.

Sendo assim, ao não registrar operações que aumentariam o caixa, enquanto as operações que reduzem o saldo da mesma conta são normalmente contabilizadas, pode ser observado o saldo credor de caixa e consequentemente pode ser presumida a omissão de receitas.

Ativos Fictícios ou Ocultos e Passivos Ocultos ou Fictícios

Duas das grandes preocupações dos auditores em geral correspondem aos ativos fictícios e aos passivos ocultos, que também são formas de omitir receitas.

Os ativos fictícios correspondem a bens e direitos registrados no patrimônio, mas que na verdade não existem. Enquanto o passivo oculto compreende obrigações não registradas ou registradas a menor, ocultas para a contabilidade, mas que existem, de fato.

Porém também são listados como presunção de omissão de receita os ativos ocultos e os passivos fictícios. Enquanto os ativos ocultos existem, mas não foram registrados para a contabilidade, os passivos fictícios são registrados de forma ficta, não existem de fato.

A apuração dessas situações é feita por meio de testes, cuja metodologia varia em função da natureza de cada conta.

Suprimentos de disponibilidades não comprovados

O suprimento de disponibilidades nada mais é do que a reposição dos recursos do caixa, ou seja, a entrada de receitas para manter o caixa com o saldo devedor.

O problema ocorre, na verdade, quando há simulação da entrada de receitas, quando o suprimento de disponibilidades é indevido ou não comprovado, o que constitui, além de distorção contábil, infração de natureza fiscal associada à omissão de receitas.

Portanto, a auditoria em suprimentos de disponibilidades tem por objetivo avaliar as movimentações de origem não comprovadas, realizadas para impedir o surgimento do saldo credor da conta caixa, que como já vimos, constitui uma das hipóteses de presunção de omissão de receitas.

Auditoria dos componentes patrimoniais

Bom, sabemos que os procedimentos de auditoria são o conjunto de técnicas que permitem a obtenção de evidências para fundamentar a opinião do auditor, e esses procedimentos variam de acordo com o próprio auditor e com as circunstâncias. Portanto, analisaremos alguns desses procedimentos básicos de auditoria que podem ser aplicados aos principais elementos que compõem o balanço patrimonial.

Auditoria de Ativos

A auditoria do grupo de ativos engloba vários tipos de procedimentos, como:

– Auditoria de Caixa e Bancos: que tem como objetivos específicos a verificação da existência, da propriedade e da exatidão dos valores, a descoberta de eventuais restrições e a determinação e apresentação fidedigna nas demonstrações financeiras.

– Auditoria das Contas a Receber: que tem como finalidade determinar a sua existência e representatividade contra os devedores envolvidos; determinar se foram utilizados os princípios de contabilidade geralmente aceitos; determinar a existência de restrições de uso, de vinculações em garantia ou de contingências; determinar rentabilidade da cobrança, entre outras.

– Auditoria dos Estoques: que abrange alguns procedimentos como a verificação da existência física, o exame de estoques de matérias-primas, confirmações de materiais e estoques com terceiros, exame de notas fiscais de compra e venda, exame das contas de produtos acabados ou em processo, testes de avaliação, e outros.

– Auditoria do Realizável a Longo Prazo: que possui os mesmos objetivos e procedimentos aplicados ao caixa, contas a receber e estoques, uma vez que as contas classificadas no realizável a longo prazo são da mesma natureza daquelas, diferenciando-se apenas quanto à realização em prazo superior a um exercício da data de encerramento das demonstrações financeiras.

– Auditoria dos Investimentos: que envolve alguns procedimentos como o exame e a contagem física dos investimentos, a confirmação com terceiros, o exame documental das vendas e compras, o cálculo da participação acionária, a observação da classificação adequada dos investimentos, a verificação do lucro dos investimentos, e outros.

– Auditoria do Imobilizado: que engloba os exames físicos, exames e avaliações de bens, inspeções em obras em andamento, exames de documentos de compra e venda, cálculo da depreciação, inquérito sobre adequação da variação do saldo do imobilizado, etc.

– Auditoria do Intangível: que reforça os conceitos contábeis relacionados a esse grupo de contas do ativo, como por exemplo: identificação, reconhecimento e mensuração, combinação de negócios, goodwill, pesquisa e desenvolvimento, amortização, redução ao valor recuperável, baixa e alienação, dentre outros.

Auditoria de Passivos

A auditoria dos passivos tem como principais finalidades:

– Determinar se as obrigações que compõem o passivo são pertencentes à companhia;

– Determinar se foram utilizados os princípios de contabilidade geralmente aceitos, em bases uniformes;

– Determinar a existência de ativos dados em garantia ou vinculações aos passivos; e

– Determinar se estão corretamente classificados nas demonstrações financeiras, e se as divulgações cabíveis foram expostas por notas explicativas.

E alguns dos principais procedimentos de auditoria relacionados aos itens do passivo envolvem a contagem de contas a pagar, a confirmação com fornecedores, o exame de notas fiscais, o cálculo dos encargos e impostos a pagar, o exame das contas do passivo, a verificação de passivos não registrados, entre outros.

Auditoria do Patrimônio Líquido

Já a auditoria do patrimônio líquido, tem como algumas de suas finalidades:

– Determinar se as ações ou o título de propriedade do capital social foram adequadamente autorizados e emitidos;

– Determinar se toda a norma descrita no estatuto social e nas obrigações sociais e legais foram cumpridas;

– Determinar se foram utilizados os princípios de contabilidade geralmente aceitos, em bases uniformes;

– Determinar a existência de restrições de uso das contas patrimoniais;

– Determinar se o patrimônio líquido está corretamente classificado nas demonstrações financeiras e se as divulgações cabíveis foram expostas por notas explicativas.

E alguns exemplos de procedimentos de auditoria que podem ser relacionados ao patrimônio líquido são: a contagem das ações, a confirmação da participação acionária, o exame em documentos, atas, estatutos, o exame em contas de reserva, a correlação entre saldos de reservas e resultado do exercício, entre outros.

Auditoria do Resultado

E finalmente, temos a auditoria com foco nas contas de resultado, que analisa as receitas e despesas do período em questão. Ela tem como principais finalidades:

– Determinar se todas as receitas, custos e despesas atribuídos ao período estão devidamente comprovados e contabilizados;

– Determinar se todas as receitas, custos e despesas não atribuídos ao período ou que beneficiem exercícios futuros estão corretamente diferidos;

– Determinar se os custos e despesas estão corretamente contrapostos às receitas devidas;

– Determinar se as receitas, custos e despesas estão contabilizados de acordo com os princípios de contabilidade geralmente aceitos, em bases uniformes;

– Determinar se as receitas, custos e despesas estão corretamente classificados nas demonstrações financeiras, e se as divulgações cabíveis foram expostas por notas explicativas.

Para alcançar os seus objetivos, esse tipo de auditoria engloba alguns procedimentos como o exame das contas correlatas ao balanço patrimonial, o estudo e a avaliação dos controles internos e testes de procedimentos, a análise e o exame das contas de resultado.

Considerações Finais

Portanto, vimos que os principais procedimentos de auditoria constituem exames e investigações, que permitem ao auditor obter subsídios suficientes para fundamentar suas conclusões sobre as demonstrações contábeis analisadas.

Esses procedimentos podem ser especificamente relacionados à auditoria no ativo, passivo, patrimônio líquido, receitas e despesas. Porém, não existe atualmente uma norma que especifique diretamente os procedimentos que devem ser adotados em uma auditoria, essa avaliação depende do julgamento do próprio auditor encarregado e das circunstâncias presentes.

E hoje ficamos por aqui, pessoal! Um grande abraço e bons estudos!

Débora Vaz Ferreira

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