Foi entregue, na última quarta-feira, 24 de fevereiro, ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei 591/2021 que dispõe sobre a privatização dos Correios. Agora, o plano tramitará na Câmara dos Deputados e depois seguirá para o Senado.
O texto prevê a criação de um Sistema Nacional de Serviços Postais, a fim de organizar os trabalhos que, atualmente, são determinados somente aos Correios. Se aprovado, a estatal deixará de ser a única empresa a realizar esse tipo de serviço no Brasil.
Ainda de acordo com o projeto, após a privatização, o governo federal poderá transformar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em uma sociedade de economia mista, denominada como Correios do Brasil S.A., permanecendo vinculada ao Ministério das Comunicações.
Até o momento, o governo não definiu como tudo isso será realizado. O Ministério das Comunicações estuda formas para implementar as alterações, inclusive, com opções de venda total, parcial ou divisão dos serviços.
Segundo o ministro das Comunicações, Fábio Faria, em setembro do ano passado, cinco companhias estariam interessadas na desestatização dos Correios. Dentre elas, na época, estavam a Magazine Luiza (MGLU3) e Amazon, além das empresas de logística estrangeiras FedEx e DHL.
Além disso, também estão previstas mudanças na Anatel, que passaria a ser chamada de Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais. A expectativa, com isso, é que a estatal fique responsável por regulamentar e fiscalizar a prestação de serviços nos dois setores.
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