Olá pessoal! O presente artigo aborda um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso público: os princípios das relações internacionais entre Brasil e outros países nos termos da Constituição Federal (CF).
Vamos passar basicamente pelos seguintes tópicos:
A Constituição Federal (CF) é a Lei Maior da República Federativa do Brasil. Foi fixada no ano de 1988 após um longo período obscuro de ditadura militar, determinando o retorno da democracia em nosso país.
Na Carta Magna estão dispostas normas (regras e princípios) a serem seguidas por pessoas e entidades, sejam públicas ou privadas, existentes no território brasileiro. Diversos temas estão colocados na CF, dentre os quais podemos apontar as relações internacionais entre o Brasil e outros países.
As relações internacionais são um conjunto de diretrizes no tocante à forma com que deve ocorrer o tratamento entre a nação brasileira e todas as demais nações, ou seja, prega-se reciprocidade. Os princípios das relações internacionais visam conduzir a atuação soberana nacional no que diz respeito ao convívio com as comunidades soberanas por todo o mundo.
E é justamente sobre esses os princípios das relações internacionais postos na CF que iremos nos aprofundar um pouco mais a parir de agora.
A CF, logo em seus artigos iniciais, traz uma série de princípios, sendo que no artigo 4º encontram-se os princípios das relações internacionais, como podemos observar a seguir:
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I – independência nacional;
II – prevalência dos direitos humanos;
III – autodeterminação dos povos;
IV – não-intervenção;
V – igualdade entre os Estados;
VI – defesa da paz;
VII – solução pacífica dos conflitos;
VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X – concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
Os princípios das relações internacionais servem para orientar a atuação das autoridades que representam o Brasil no plano global. Nesse sentido, os princípios da independência nacional, da autodeterminação dos povos, da não-intervenção, da igualdade entre os Estados, defendem que não haverá intromissão do Brasil nas questões particulares de outros países, assim como também não existirá nenhuma intervenção externa nas discussões internas brasileiras. Quer dizer, a soberania de cada povo/nação deve sempre prevalecer.
Já os princípios da não intervenção, da defesa da paz, da prevalência dos direitos humanos, da solução pacífica dos conflitos, possuem um significado de resolução amistosa das divergências, em um claro posicionamento de que embates armados devem ao máximo ser evitados, em respeito acima de tudo às garantias e direitos humanos.
Continuando, nos princípios do repúdio ao terrorismo e ao racismo, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, e da concessão de asilo político, temos uma linha de atuação que direciona para a ação conjunta entre os países, no combate as piores formas de terror e preconceitos, mas ao mesmo tempo garantindo uma liberdade de ideologias políticas, econômicas e culturais, preservando a diversidade e a identidade de cada nação.
Por fim, um item muito cobrado em provas de concurso é o parágrafo único do artigo 4º, que diz que a integração que o Brasil buscará será com os povos da América Latina, ou seja, a CF não afirma que será com os países da América do Sul ou de todo o mundo, mas sim com os povos da América Latina, com o intuito de formar uma comunidade latino-americana de nações. Logo, atenção nisso! Inclusive, o Mercosul, por exemplo, é um dos conglomerados de países do qual o Brasil participa e que corrobora justamente com esse objetivo de integração latino-americana que deve ser buscado pelo país, segundo os princípios das relações internacionais.
Passamos, portanto, pelos princípios das relações internacionais, entendendo também alguns de seus significados, em consonância com a CF.
Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre os princípios das relações internacionais entre o Brasil e os demais países, e esperamos que seja muito útil para a sua preparação e aprovação.
Lembre-se que é essencial a leitura dos PDF’s e a revisão frequente dos conteúdos, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avançados.
Um grande abraço e até mais!
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